O juiz substituto respondendo pela 3ª Vara da Comarca de Quixadá, Jair Teles da Silva Filho, deferiu parcialmente o pedido de antecipação de tutela do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou ao Município de Quixadá que homologue, no prazo de 30 dias, o concurso público regido pelo edital n° 001/2016. No dia […]
Os promotores de Justiça André Zech, Fábio Ottoni, Flávio Bezerra, Patrick Correa, Breno Rangel e Erick Alves cumpriram mandados de busca e apreensão, no dia 29 de maio, na Prefeitura de Bela Cruz com o objetivo apurar fraudes em contratações amparadas em decreto de emergência editado pelo prefeito, logo no início da sua gestão. A […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pentecoste, conseguiu decisão favorável na Justiça, nesta terça-feira (30/05), à ação civil pública que requereu, no dia 2 de fevereiro, que a Câmara Municipal se abstenha de realizar o aumento salarial dos vereadores pentecostenses. Segundo o promotor de Justiça Jairo […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, expediu duas recomendações, uma à Prefeitura Municipal e outra ao Conselho Tutelar, que tratam da defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Ao prefeito de Brejo Santo, a Promotoria recomendou a elaboração, no prazo de 60 dias, […]
O juiz da comarca de Ararendá, Bernardo Raposo Vidal, determinou, no dia 15, a suspensão dos direitos políticos por seis anos do ex-gestor do Fundo Municipal do Trabalho e Assistência Social do Município de Ararendá, Antônio Mourão Carlos. A sentença atende a uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa impetrada pelo Ministério Público […]
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