Há 26 anos, o brasileiro conta com uma legislação que estimula a construção de relacionamentos positivos entre consumidores e fornecedores. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi sancionado no dia 11 de setembro de 1990 e, para celebrar esta data, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do […]
O juiz da Vara Única de Itaiçaba, Domingo José da Costa, determinou, na última terça-feira (06/09), que o prefeito do Município, José Orlando de Holanda, exonere os servidores que não tenham sido nomeados por concurso público, contratados ou designados no âmbito do Executivo municipal que sejam cônjuges, companheiros ou parentes de até terceiro grau dele, […]
Em observância ao dever constitucional do Estado em fornecer segurança pública aos cidadãos, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Morrinhos, ajuizou, no dia 26 de agosto, uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Ceará em favor da nomeação de agentes penitenciários para atuar […]
Diante da paralisação dos bancários, que iniciará na próxima quarta-feira (07/09), o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), órgão vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), oferece informações aos consumidores sobre o que fazer durante a greve para evitar transtornos e garantir o cumprimento dos seus direitos. Segundo o DECON, […]
A população das cidades de Aiuaba, Arneiroz, Catarina e Tauá, localizadas na região cearense do Sertão dos Inhamuns, receberá o atendimento especializado do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do projeto “DECON Viajante” neste mês de setembro. Na terça-feira (06), a população de […]
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