Em face de diversas dificuldades apontadas pelos conselheiros tutelares do município de Barbalha, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça daquele município, entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela antecipada para que a Prefeitura ofereça melhor infraestrutura ao Conselho Tutelar da Criança e […]
Para orientar os candidatos às eleições municipais deste ano e antecipar e coibir a execução de atos ilícitos, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do promotor eleitoral da 95ª Zona Eleitoral em Iracema e Ererê, Alan Moitinho Ferraz, expediu nesta quarta-feira (03) uma recomendação aos prefeitos, presidentes das Câmaras dos Vereadores, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Núcleo de Tutela Coletiva (NUTEC) – 9ª Unidade Regional com sede em Crateús, emitiu, na última terça-feira (02/08), recomendação direcionada ao prefeito de Crateús, Antônio Mauro Rodrigues Soares, para que ele demita, até a próxima sexta-feira (05/08), todas as pessoas contratadas ilegalmente para ocupar os […]
A juíza substituta da Vara Única da Comarca de Ipueiras, Tássia Fernanda de Siqueira, determinou, nesta terça-feira (02/08), a entrada em exercício do defensor público da Comarca de Ipueiras no prazo de 15 dias até julgamento de mérito de Ação Civil Pública Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Liminar proposta pelo Ministério […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de Barbalha, entrou com ação judicial com pedido de liminar para que o Governo do Estado do Ceará, no prazo de 60 dias, encaminhe projeto de lei à Assembleia Legislativa (AL-CE) ratificando a criação dos empregos […]
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