O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, realizou, nesta sexta-feira (10/06), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), audiência pública para discutir os problemas referentes aos hospitais públicos municipais de Fortaleza que se encontram com obras paralisadas ou inacabadas. Estiveram presentes à audiência, entre outros […]
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOPIJ), promoveu, nesta sexta-feira (10/06), reunião entre os promotores de Justiça com atribuição para a Infância e Juventude de municípios onde estão localizadas as unidades socioeducativas do Estado e os responsáveis pela nova política de socioeducação que […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati Virgínia Navarro Fernandes Gonçalves, ajuizou, no dia 8, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito daquela cidade, Francisco Ivan Silvério da Costa, os atuais e ex-ordenadores de despesas em razão […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça Elizabeth de Oliveira e Elnatan de Oliveira, expediu no dia 8 uma recomendação ao secretário estadual de Educação a fim de que elabore os calendários de reposição de aulas necessários ao cumprimento da carga horária mínima e dos dias efeitos de trabalho escolar. […]
NOTA PÚBLICA – PLC 07/2016 O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), por intermédio do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) e da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (COPEVID), vem manifestar entendimento contrário ao que consta no artigo 12-B do PLC […]
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