Notícias - MPCE

Notícias


9 de fevereiro de 2017

Município de Lavras da Mangabeira atende recomendação do MPCE e anula processo seletivo simplificado para contratação temporária de professores

O Município de Lavras da Mangabeira anulou a realização de seleção pública para contratação temporária de professores. A determinação segue orientação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Lavras da Mangabeira, recomendou, na última segunda-feira (06/02), ao prefeito e a secretária de Educação do […]

9 de fevereiro de 2017

MPCE participa de evento de apresentação do Sistema Eletrônico de Informações adotado pelo CNMP

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou de evento realizado nesta quinta-feira (09/02), em Brasília (DF), para apresentação solene do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) adotado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na ocasião estiveram presentes o secretário-geral da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Haley de Carvalho Filho, e o secretário de Tecnologia […]

9 de fevereiro de 2017

MPCE propõe ação civil contra aumento salarial do prefeito, vice e secretários de Quixadá

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá, entrou com uma ação civil pública (ACP), nesta quinta-feira (09/02), contra o aumento de subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais daquela cidade. Na petição inicial, o promotor de Justiça Marcelo […]

9 de fevereiro de 2017

Instituições se unem para acelerar processos de presos provisórios

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CAOCRIM), promotora de Justiça Flávia Unneberg, participou, nesta quarta-feira (08/02), de reunião realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) para debater procedimentos de integração institucional entre os diferentes […]

9 de fevereiro de 2017

MPCE propõe TAC para implantação de Consórcio para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Vale do Jaguaribe

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente e Urbanismo (CAOMACE) e das Promotorias de Justiça das Comarcas de Alto Santo, Ererê, Iracema, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Palhano, Potiretama, Quixeré e Russas, promoveu na última terça-feira (07/02), reunião com representantes de nove […]