Notícias


10 de outubro de 2016

DECON ajuíza ação contra empresas que cobram taxas na venda de ingressos

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra as empresas Bilheteria Virtual, Ingressando.com, TicMix e Ingressos Fortaleza pela cobrança de taxas na venda de ingressos. A ACP, que foi distribuída na última quinta-feira (06/10), […]

7 de outubro de 2016

Demandas da população afetada pelo projeto do VLT de Fortaleza são discutidas em reunião entre MPCE, Seplag e PGE

A titular da 11ª Promotoria de Justiça Cível do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), especializada em conflitos fundiários e defesa da habitação, promotora de Justiça Giovana de Melo Araújo, promoveu, na última quinta-feira (06/10), reunião com o Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag), Hugo Figueirêdo, e representantes da Procuradoria-Geral […]

7 de outubro de 2016

MP Eleitoral recomenda ao prefeito de Itapipoca que se abstenha de promover demissão de servidores públicos

O Ministério Público Eleitoral, através do promotor de Justiça da 17ª Zona Eleitoral, Cláudio Feitosa Frota Guimarães, emitiu recomendação ao atual prefeito de Itapipoca, Dagmauro Sousa Moreira, para que se abstenha de promover a demissão de servidores públicos, tendo em vista que tal ato poderá incorrer em conduta vedada, ou ainda, configurar prática de ato […]

7 de outubro de 2016

MPCE ingressa com ação de indenização a irmãos de garoto morto por Pitbull

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Luciano Tonet, titular da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, ingressou judicialmente contra o Município de Fortaleza, a Secretaria Municipal de Trabalho Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e o Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima com […]

7 de outubro de 2016

Promotores de Justiça debatem medidas de Justiça Terapêutica

Promotores de Justiça que atuam nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Fortaleza reuniram-se na manhã desta sexta-feira (07), no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria-Geral de Justiça, para acompanhar o atendimento realizado pelos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) aos dependentes químicos que cumprem medidas educativas. Desde 2006, com a Lei […]