Notícias - MPCE

Notícias


13 de fevereiro de 2017

Ação do MPCE questiona contratação irregular de funcionários em Santa Quitéria

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Quitéria, ajuizou, no dia 2 de fevereiro, Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Santa Quitéria e o atual prefeito Tomás Figueiredo devido a contratações de funcionários sem concurso público e a inconstitucionalidade de leis municipais. […]

13 de fevereiro de 2017

MPCE e SEDUC iniciam curso de Formação em Mediação de Conflitos e Círculos de Paz

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), e a Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) realizaram, nesta segunda-feira (13/02), a abertura do curso de Formação em Mediação de Conflitos e Círculos de Paz. A capacitação ocorre até a próxima sexta-feira (17/02), […]

13 de fevereiro de 2017

Decretos de emergência: MPCE e TCM chegam à terceira remessa de relatórios

Na manhã desta segunda-feira (13), foram entregues, ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), mais seis relatórios de fiscalizações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em cidades que publicaram decretos de emergência ou de calamidade pública em 2017. Desta vez, os documentos relatam com detalhes a situação dos municípios do Crato, Jardim, Novo […]

13 de fevereiro de 2017

Ouvidoria Itinerante faz escutas em Araripe e Potengi

O projeto Ouvidoria Itinerante levou atendimentos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ao interior. Os municípios visitados foram Araripe, no dia 9 de fevereiro, e Potengi, no dia 10 de fevereiro. Nos dois locais foram registradas escutas da população por meio de audiências públicas, manifestações em caixa de sugestões e atendimentos personalizados na […]

13 de fevereiro de 2017

DECON atende consumidores do Litoral Norte e autua 21 estabelecimentos

O ano de 2017 já começou a todo o vapor para as equipes de atendimento e fiscalização do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O projeto DECON Viajante passou, entre os dias 6 a 10 de fevereiro, pelas cidades de Uruoca, Martinópole, Camocim, Granja e […]