O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crateús realizou, nesta quinta-feira (19/04), uma audiência pública para tratar da prevenção e erradicação do trabalho infantil naquela cidade. O encontro aconteceu no Teatro Rosa Moraes. Ao presidir a mesa diretora dos trabalhos, a promotora de Justiça, Milvania […]
Na reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (19/04), o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), aprovou proposta com 22 sugestões a Comissão Especial Instituída pela Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92). O encontro aconteceu na sede do Ministério Público do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da Comarca de Iguatu Helga Barreto Tavares, expediu, no dia 17, duas recomendações, sendo uma delas destinada à Superintendência do Sistema Socioeducativo (SEAS), a fim de que promova, no prazo de 45 dias, a regularização da Unidade de Semiliberdade quanto às necessidades […]
A Câmara Municipal de Farias Brito lançou, no dia 12 abril, edital para concurso para provimento de seis cargos efetivos. O Legislativo do Município realizará o certame em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em novembro de 2017 com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da vice-procurador-geral de Justiça, Vanja Fontenele, deu posse ao segundo grupo de voluntários do projeto Promotores Acadêmicos da Infância, na manhã desta terça-feira (17/09), no auditório da sede dos Centros de Apoio Operacionais, na avenida Antônio Sales, 1740. O grupo de voluntárias que assumiu reúne seis […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realiza, no dia 4 de maio, no auditório da ESMP, de 8h30 às 12h15, Workshop em Migração e Tráfico de Pessoas. O evento conta com o apoio dos Centros de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM) e da Cidadania (CAOCidadania) do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça do Juizado Cível e Criminal de Iguatu, ajuizou, na segunda-feira (16/04), uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Iguatu, Ednaldo de Lavor Couras, e do ex-secretário de Meio Ambiente, Fábio Lima Bandeira, pela transferência do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público Ricardo de Lima Rocha, ajuizou, na manhã desta terça-feira (17), uma manifestação ao juiz respondendo pela 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, requerendo que o Instituto de Criminalística […]
Estão abertas as inscrições para o Seminário “A Prática do Novo Processo Civil Brasileiro” que acontecerá no dia 27 de abril, das 8h às 16h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. O evento é promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e é […]
Moradores de cinco municípios da Região da Serra da Ibiapaba serão beneficiados nesta semana pelo atendimento especializado que o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), oferece com o DECON Viajante. De 16 a 20 de abril, o veículo do projeto visitará, respectivamente, […]
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