Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania

O CAOCIDADANIA destina-se a, dentre outras funções, promover a articulação, a integração e o intercâmbio entre os órgãos de execução, com atribuições comuns e implementar o plano anual de acordo com as metas indicadas pelos Promotores de Justiça, através de consulta, via internet e ofícios. Inclusive para efeito de atuação conjunta ou simultânea, quando cabível. Corresponde a este Centro de Apoio Operacional as Promotorias de Defesa da Cidadania, do Idoso, da Pessoa com Deficiência, Acidente de Trabalho, Cível, Defesa do Consumidor, Falências e Recuperação de Empresas, Família e Sucessões e Registros Públicos.

Composição 

Dra. Camila Bezerra de Menezes Leitão de Pinho Pessoa
13ª Promotoria de Justiça de Caucaia – Coordenadora

Dr. Hugo Frota Magalhães Porto Neto Promotor de Justiça
16ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – Coordenador auxiliar

Dr. Leydomar Nunes Pereira
6ª Promotoria de Justiça de Iguatu – Coordenador auxiliar

Sabrina Costa de Moura
Analista Ministerial em Direito

Lindemberg Bezerra de Menezes
Técnico Ministerial 

Hargos José Moreira de Oliveira
Técnico Ministerial 

Vivianne da Silva Albuquerque
Técnica Ministerial 

Rejane Sales Rodrigues
Assistente Social 

Rosângela de Oliveira Freitas
Tradutora e Intérprete de Libras 

Joyce Anne Silva Paracampos
Estagiária de Pós Graduação de Psicologia 

Ana Cristina Bezerra da Fontoura
Estagiária de Pós-Graduação de Serviço Social

Ana Patrícia Costa de Almeida
Estagiária de Pós-Graduação de Direito

Thiago Matias Santos Freitas
Estagiário de Graduação de Direito

Contato:

Endereço: Rua Maria Alice Ferraz, 120 (2º andar)
Bairro: Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE. CEP: 60.811-295
E-mail: caocidadania@mpce.mp.br 
Telefone e Whatsapp:  (85) ​9856-33795 / (85) 3252-6352 
Horário de funcionamento: 8h às 16h

• Áreas de Atuação

Cidadania

Política de Direitos Humanos

• Postulados e princípios para a política nacional de diversidades no sistema penal
• Relatório CNMP e Movimentos Sociais
• Relatório 2020-2021 de violência política contra a mulher
• Protocolo de Istanbul – Manual de investigação sobre crimes de Tortura e Degradação Humana (Em inglês)
• Intolerância Religiosa e Direitos Humanos
• Faces da Desigualdade no Brasil – Um Olhar sobre os que ficam para trás
• Enfermagem no cuidado à saúde de Populações em Situação de Vulnerabilidade
• Cartilha Suicídio – Saber, Agir e Prevenir
• Cartilha sobre violência política de gênero
• Encerramento dos lixões e a inclusão social e produtiva das catadoras e catadores de materiais recicláveis
• Encontro Nacional do Ministério Público e movimentos sociais – em defesa dos Direitos Fundamentais
• Assédio moral e sexual
• Tendências em direitos fundamentais – Possibilidades de atuação no Ministério Público
• Cartilha João Cidadão – Um jeito simples de entender seus direitos
• Covid nas prisões: Pandemia e luta por justiça no Brasil (2020-2021)
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e Setor Público
• Manual de defesa contra a censura nas escolas
• Ministério Público em Defesa do Estado Laico Vol. 1
• Ministério Público em Defesa do Estado Laico Vol. 2
• Os impactos sociais da Covid-19 no Brasil
• Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de atuação do Ministério Público

Política de Assistência Social

• Diversidade – Jurisprudência do STF e Bibliografia Temática
• Existe LGBT no Sistema Prisional – Vivências de Gêneros, Sexualidades, Abordagem Policial e Convivência nas Celas
• Garantia da utilização do Nome Social Para Pessoas Travestis e Transexuais
• LGBT nas Prisões do Brasil – Diagnóstico dos procedimentos institucionais e experiências de encarceramento
• Manual para a qualificação do atendimento de LGBTI+na justiça criminal
• Princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero (Princípios de Yogyakarta)
• Procedimentos relativos a pessoas LGBTI acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade (Resolução CNJ n° 348 de 2020)
• Sexualidade e Gênero na Prisão – LGBTI e suas passagens pela Justiça Criminal
• Manual Resolução 348-2020 – Pessoas LGBT e sistema prisional
• Manual para a qualificação do atendimento de LGBTI+ no sistema socioeducativo – Volume 2
• Manual para a qualificação do atendimento de LGBTI+ na justiça criminal – Volume 1
• Manual de Comunicação LGBTI+
• LGBT nas prisões do Brasil – Diagnóstico
• Guia para Retificação Registro Civil de Pessoas não-cisgêneras
• Em Defesa da Diversidade – População LGBTI+ Conceitos, Direitos e Conquistas
• Dossie antra 2022-web
• Dicionário de Termos de Técnicos da Assistência Social
• Orientação para processos de recrutamento e seleção de pessoal no Sistema Único de Assistência Social
• NOB-RH/SUAS: Anotada e Comentada
• Orientações técnicas – Centro Referência Especializado de Assistência Social
• Orientações Técnicas Centro de Referência de Assistência Social – CRAS
• Seminário sobre a política de Assistência Social – SPS – 2021
• Tipificação Nacionais de Serviços Socioassistenciais – 2014

Políticas LGBTQIAP+

• Cartilha Retificação de Nome de Gênero de Pessoas Trans
• Relatório da pesquisa (CNJ) – Discriminação e violência contra LGBTQIA+
• Alteração do registro civil de pessoas transexuais e travestis
• Não existe cadeia humanizada: Estudo sobre a população LGBTI+ em privação de liberdade
• O que fazer em caso de violência LGBTIfóbica
• Protocolo policial para enfrentamento da violência LGBTfóbica no Brasil

Políticas Étnico-Raciais

• Guia à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres
• Cartilha Ministério Público Estadual e os direitos de pessoas indígenas refugiadas e migrantes
• Cartilha Antirracista MPPA
• Racismo se combate em todo lugar
• Plano de Equidade de gênero e Raça – Senado Federal
• O Ministério Público e a Igualdade Étnico-Racial na Educação
• Dicionário de expressões anti-racistas
• Diretrizes Curriculares pra Educação das Relações Étnicos-Raciais e para o Ensino de Guia de enfrentamento do racismo institucional
• Guia de Orientação das Nações Unidas no Brasil para Denúncias de Discriminação Étnico-Racial
• O Ministério Público e a Igualdade Étnico-Racial na Educação

Políticas de Moradia

• Remoções Forçadas no Nordeste
• Manual Regularizacao Fundiaria Plena

Política para a população em situação de rua

• Guia Inclua Pop Rua – Avaliação de Riscos de Desatenção, Exclusão ou Tratamento Inadequado da População em Situação de Rua
• Fluxos de Atendimento – Consultório de Rua
• Direitos da População em Situação de Rua
• População em Situação de Rua no Brasil – Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática
• Censo 2021 – População em Situação de Rua – Fortaleza
• Defesa dos direitos das pessoas em situação de rua
• Cartilha Rede de Proteção à População Vulnerável
• Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – CENTRO POP
• Perguntas e Respostas: Serviço Especializado em Abordagem Social
• Perguntas e Respostas: Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – CENTRO POP

Políticas de Cultura

• Ceará, estado da cultura
• Politicas culturais no Brasil

Política de Trânsito

• Manual de Perguntas – Ferramenta de Autoavaliação da Segurança Viária em Municípios
• As diferentes perspectivas da acidentalidade do trânsito de Fortaleza
• Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito 2021
• Transformando a Mobilidade Urbana no Brasil: Regulação dos Aplicativos de entrega

Pessoa idosa

• Direitos da Pessoa Idosa ao Transporte Coletivo e ao Trânsito
• Cuidar da Pessoa Idosa – Desafios para as famílias, o estado e a sociedade
• Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos
• Alimentação na Doença de Alzheimer
• O que é… Conceitos básicos para entender o envelhecimento
• Alienação Familiar da Pessoa Idosa
• Apostila Fundos dos Direitos do Idoso e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
• Cartilha Idoso em Risco – Orientação Atuação Ministerial
• Desafios de ser velha e velho no Brasil
• Desafios para as famílias, o estado e a sociedade para cuidar da pessoa idosa dependente
• Envelhecimento em Casa e na Comunidade
• Global Report Ageísmo (Em inglês)
• Guia de Atendimento à Pessoa Idosa em Situação de Violência
• Guia de Orientações Técnicas – Centro Dia do Idoso
• Manual de Atuação Funcional – Fiscalização das ILPIs
• Manual de Cuidados com a Pessoa Idosa
• Manual de Fiscalização ILPIs – Governo Federal
• Orientações Gerais Prevenindo Quedas Dentro de Casa
• Orientações Técnicas para Implementação de Linha de Cuidado para Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa
• Política Nacional do Idoso – velhas e novas questões Idosos
• Relatório da Atuação da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – 2020-2021
• Relatório Frente Nacional ILPIs
• O superendividamento da pessoa idosa e a exploração familiar
• Idoso e Pessoa com Deficiência
• Direitos da Pessoa Idosa: Previdência Social
• Idosos em situação de risco
• Idoso no exercício da cidadania

Pessoa com deficiência

• Manual de Atuação do MP em Defesa da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
• Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
• Guia de Combate ao Capacitismo – Fiocruz e Ministérios Direitos Humanos
• Cartilha de Formação em Acessibilidade Atitudinal
• [Curso ENAP] Módulo 1 – Introdução à Audiodescrição
• [Curso ENAP] Módulo 1 – Sobre as lutas por inclusão das pessoas com deficiência
• [Curso ENAP] Módulo 2 – Técnicas de audiodescrição aplicadas à internet e sites
• [Curso ENAP] Módulo 3 – Audiodescrição na cultura
• [Curso ENAP] Módulo 4 – Audiodescrição em livros e publicações curtas
• [Curso ENAP] Módulo 5 – Comunicação acessível
• Acessibilidade em Ecoturismo e Turismo de Aventura
• Apostila Comunicação Acessível
• Autismo – Legislação, Jurisprudência e Políticas Públicas
• Avaliação de PCD para acesso ao BPC
• Cartilha de Bolso Acessibilidade
• Cartilha Processos Seletivos e Pessoa com Deficiência
• Diálogos sobre acessibilidade, inclusão e distanciamento social
• Direito à Inclusão e Acessibilidade
• Guia de Atuação do Ministério Público Defesa da Pessoa Com Deficiência
• Guia de Atuação Ministerial – Acessibilidade – Pessoa com Deficência
• Guia de atuação ministerial – Acessibilidade
• Guia de Uso da Linguagem Simples para Apresentação
• Guia Orientador para Implementação da Política da Pessoa com Deficiência do Estado do Ceará
• Guia sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
• Linha de cuidado para atenção à pessoas com TEA
• Manual de Atuação MPT – Acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência e reabilitadas no mercado de trabalho
• Roteiro de Atuação fiscalização em unidades de acolhimento para PCD MPRJ
• Guia de atuação do Ministério Público – Pessoa com deficiência
• Manual de Orientação – Programa de Implantação de Sala de Recursos Multifuncionais
• Fotonovela – Tomada de decisão apoiada e curatela
• Cartilha Acessibilidade
• Cartilha Autismo – Ziraldo
• Orientações nas Prestações de Contas em Ações de Curatela e na Tomada de Decisão Apoiada – TDA
• Residências Terapêuticas
• Tomada de Decisão Apoiada e Curatela
• Cartilha Eleições Inclusivas

Defesa do consumidor

• Direitos do Consumidor Idoso – DECON/CE
• Cartilha Educativa Direito do Consumidor
• Dicas do Decon-CE
• Entenda o MROSC: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil Guia de
• Corregulação do Crédito Consignado
• Prevenção e tratamento do superindividamento

Família, Sucessões e registros públicos

• Cartilha para Apresentação de Contas
• Cartilha Certidão de Nascimento – Governo do Estado do Ceará

• Materiais produzidos pelo CAOCIDADANIA
• Arquivos Digitais

Além de atuar em apoio às Promotorias de Justiça, os Centros de Apoio também desenvolvem projetos relacionadas às suas áreas de atuação.

Acesse as informações detalhadas sobre os projetos ativos no Caocidadania.

• Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos do Ministério Público do Estado do Ceará – PLID
• Exposição Memórias de Permanência
• Municipaliza
• Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs
• Caminhos para um Envelhecimento Cidadão no Ceará

Revista do Direitos Humanos do Ministério Público (Grupo Nacional de Direitos Humanos – GNDH)
https://medium.com/revista-gndh

Mapa de Oportunidades e de Serviços Públicos
https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/index.php?e=1

Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF-CNMP)
https://www.cnmp.mp.br/portal/institucional/comissoes/comissao-de-defesa-dos-direitos-fundamentais/apresentacao

Secretaria Executiva de Cidadania e Direitos Humanos do Ceará
https://www.sps.ce.gov.br/secretarias-executivas/cidadania-e-dh/

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CEDDH
https://www.sps.ce.gov.br/publicacoes-downloads/conselho-estadual-de-defesa-dos-direitos-humanos/

SDHDS – Secretaria Municipal dos Direitso Humanos e Desenvolvimento Social
https://www.fortaleza.ce.gov.br/institucional/a-secretaria-333

Unidades SPS e Conselhos Estaduais
https://www.sps.ce.gov.br/localizacao-das-unidades-sps/

Jornal da 3ª IDade
http://www.jornal3idade.com.br/?tag=focepi-forum-cearense-de-politicas-para-o-idoso

AMPID – Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência
https://ampid.org.br/site2020/

Saúde Inclusiva / Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência
https://digital.saude.ce.gov.br/pessoas-com-deficiencia/#/inicio

Centro de Referência LGBT Janaína Dutra
https://desenvolvimentosocial.fortaleza.ce.gov.br/servicos/centro-de-referencia-lgbt-janaina-dutra

ATRAC – Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Ceará
https://www.instagram.com/atrac_/

CEPPIR – Coordenadoria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial
https://www.sps.ce.gov.br/secretarias-executivas/cidadania-e-dh/coordenadoria-especial-de-politicas-para-a-promocao-da-igualdade-racial/

Coordenadoria da Igualdade Racial
https://www.fortaleza.ce.gov.br/noticias/coordenadoria-municipal-faz-mobilizacao-para-aprovacao-do-fundo-de-promocao-da-igualdade-racial

Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo
https://www.apoinme.org/

Federação dos Povos e Organização Indígenas do Ceará
https://www.fepoince.org/

Secult – Secretaria de Cultura do Estado do Ceará
https://www.secult.ce.gov.br/

Secultfor – Secretaria de Cultura de Fortaleza
https://cultura.fortaleza.ce.gov.br/

PLID – Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos do MPCE
http://www.mpce.mp.br/plid/

• Contatos das promotorias
• Contatos úteis