Justiça atende pedido do MP e suspende festa de emancipação de Capistrano com shows que ultrapassam orçamento público

O Poder Judiciário acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará e determinou a suspensão da festa de emancipação política de Capistrano. A programação do evento, previsto para ocorrer entre esta quarta-feira (19/11) e a próxima sexta-feira (21/11), contaria com apresentações musicais de artistas como Joelma e Ítalo Poeta e da banda “Seu Desejo”. O montante pago apenas às atrações através de dispensa de licitação totalizaria R$ 1,2 milhão, valor acima dos R$ 745 mil estimados no orçamento municipal para custear eventos durante todo o ano de 2025.

Na ACP, a Promotoria de Justiça de Capistrano destacou que a festa de 2025 deve custar, no total, aproximadamente de R$ 1,6 milhão, bem acima dos R$ 370 mil gastos com os eventos realizados nos anos de 2022 e 2023. Conforme o MP do Ceará, a Prefeitura ainda possui débitos de R$ 9 milhões com o Fundo de Previdência Municipal e de R$ 133 milhões com o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do município.

Também há carências em serviços públicos, como estrutura inadequada, ausência de equipamentos e falha na gestão do hospital municipal. “Além disso, o Estádio de Capistrano, local em que o evento ocorreria, não possui laudos ou autorizações expedidas pelo Corpo de Bombeiros e pelo CREA, tampouco Anotação de Responsabilidade Técnica emitida”, reforçou o MP na ação.

A Prefeitura de Capistrano terá que pagar multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento da decisão, expedida na última sexta-feira (14/11).