Após ação do MPCE, Justiça concede liminar para impedir a emissão de licença prévia do Projeto de Implantação da Refinaria de Petróleo do Pecém. Repórter: Émerson Rodrigues
A importância do legado do cearense Frei Tito na defesa dos Direitos Humanos será debatida pelo Ministério Público do Estado durante a abertura da exposição “80 anos de Frei Tito: Memória e Justiça”, que ocorrerá no dia 15 de setembro, às 14h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. Realizada em parceria com […]
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA), órgão que o Ministério Público do Ceará faz parte por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), inicia, nesta quarta-feira (10/09), às 8h30, mais uma rodada de audiências com empresas devedoras de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). […]
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) acatou pedido do Ministério Público e autorizou medida de busca e apreensão de uma criança em Quixeramobim, além da sua inclusão cautelar na fila de adoção. A decisão foi tomada em julgamento de recurso interposto pelo MP nos autos de ação de destituição do poder familiar, movida pela […]
O Ministério Público do Ceará levará para os municípios de Reriutaba e São Benedito mais uma edição do projeto Ouvidoria na Praça nos dias 10 e 11 de setembro. A ação ocorrerá das 8h às 14h e levará informações sobre as atribuições do MP e de suas unidades ministeriais especializadas à população da região. Haverá […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, autuou, no último sábado (06/09), o Hospital Antônio Prudente, localizado na avenida Aguanambi, em Fortaleza, por diversas irregularidades no atendimento de pacientes. A penalidade foi aplicada durante fiscalização, realizada após o órgão receber denúncias de usuários do Plano de Saúde […]
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