O MP do Ceará na resolução de conflitos pela atuação do mediador comunitário


19 de junho de 2024

Justiça acata ação do MP do Ceará e determina que condomínio siga legislação que garante acessibilidade em áreas comuns

Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, a 18ª Vara Cível de Fortaleza determinou, na última segunda-feira (17/06), que o Condomínio residencial Gran Terrazo apresente, em até 30 dias, cronograma de execução de obras para garantir acessibilidade nas áreas comuns de circulação do prédio, seguindo o que determina a […]