MP denuncia ex-servidora do Tribunal de Justiça acusada de aumentar indevidamente o próprio salário

O Ministério Público do Ceará, por meio da 90ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, denunciou, nesta quinta-feira (11/12), Louyse Silveira Araújo por supostamente ter aumentado, em quase 50%, a própria remuneração mensal enquanto atuava como servidora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O crime teria sido cometido entre os meses de janeiro e abril de 2023. No período, ela teria utilizado, sem autorização, a senha de um colega de trabalho para aumentar o próprio salário, o que gerou um prejuízo total de R$ 22.614,67 aos cofres do TJCE. Ao tomar ciência do ocorrido, o Tribunal de Justiça instaurou processo administrativo disciplinar que culminou com a exoneração de Louyse do cargo comissionado e comunicou o fato ao MP do Ceará para que investigasse o caso.

Na denúncia, o promotor de Justiça Igor Pinheiro pediu a condenação da acusada pelo crime de peculato, com base no artigo 312 do Código Penal. O MP do Ceará ainda pediu o aumento de 1/3 da pena final em virtude da acusada estar atuando, à época, como servidora comissionada. A denunciada, se condenada, terá ainda que devolver o valor desviado ao TJCE.