O Ministério Público do Ceará assinou, nesta quinta-feira (17/09), o Pacto contra o Assédio Eleitoral, iniciativa que reúne diversas instituições na promoção da liberdade de escolha individual dos votos nas eleições. A audiência coletiva aconteceu no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em Fortaleza.
Representando o Procurador-Geral de Justiça, Herbet Santos, o subprocurador-geral de Justiça Jurídico, Luís Laércio Fernandes, ressaltou a importância de garantir o livre exercício do direito ao voto. “A democracia não se realiza apenas no instante em que o voto é depositado na urna. Ele começa antes, na liberdade de consciência, na autonomia da vontade e no direito de cada cidadã e de cada cidadão formar suas convicções políticas sem medo, constrangimento, ameaça ou qualquer forma de coerção”, pontua.
A presidente do TRE-CE, Maria Iraneide Moura, destacou que o enfrentamento ao assédio eleitoral exige o comprometimento de todas as instituições e da sociedade. “Mais do que um documento formal, o pacto representa a disposição das instituições aqui presentes, de unir esforços, fortalecer a prevenção, ampliar a informação e contribuir para que cada cidadã e cada cidadão possam exercer seu direito de voto com plena liberdade”.
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-CE), desembargadora Fernanda Uchôa, salientou a necessidade de estabelecer uma rede de proteção capaz de identificar situações de risco e orientar os trabalhadores sobre como agir diante de casos de assédio eleitoral. “A liberdade de exercer o voto pressupõe respeito à divergência e, nessa senda, nenhuma convicção, manifestação ou escolha eleitoral poderá resultar em consequências ruins à trabalhadora e ao trabalhador, porquanto não deixam sua cidadania no local de trabalho”, disse.
Também estiveram presentes no evento representantes da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE), da Defensoria Pública da União (DPU), da Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará (PRE-CE), do Ministério Público do Trabalho (MPT/PRT-7), da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE-CE) e da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).
*Imagem: Zé Rosa Filho/Secom Defensoria
