MP do Ceará faz campanha educativa para orientar população a procurar a Polícia imediatamente em casos de desaparecimento de pessoas

O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa de Localização e Identificação de Pessoas Desaparecidas (PLID), promove uma ação informativa para orientar a população sobre os procedimentos em casos de desaparecimento de pessoas. A campanha destaca a importância do registro imediato do boletim de ocorrência, reforçando que não existe prazo mínimo para comunicar o fato, conforme estabelece a Lei Estadual nº 18.800/24.

A iniciativa do PLID, programa vinculado ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania), inclui a instalação de placa informativa na sede de órgãos públicos. O material já foi instalado na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza e distribuído para instituições que compõem o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas, como a Polícia Civil, a Defensoria Pública do Ceará e o Tribunal de Justiça do Estado. O objetivo é ampliar a divulgação das informações e estimular que os órgãos reproduzam o conteúdo.

Segundo o promotor de Justiça Rodrigo Calzavara, coordenador auxiliar do Caocidadania, a iniciativa busca eliminar o estigma ainda presente na consciência coletiva de que seria necessário aguardar 48 ou 72 horas para pedir ajuda em casos de desaparecimento. “Esse prazo não existe em lei e tampouco na prática das instituições. O ideal e o recomendável é procurar imediatamente a Polícia diante de qualquer desaparecimento”, explica o promotor de Justiça. Ele acrescenta que “a campanha do Ministério Público tem como objetivo ampliar a conscientização e sensibilizar toda a sociedade, difundindo informações e orientações para que as pessoas saibam a quem recorrer e como buscar apoio das instituições competentes em situações de desaparecimento”.