O Ministério Público do Ceará (MPCE) aderiu, nesta segunda-feira (19/01), a termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE), a Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) de Fortaleza e a Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI) do município para ampliar a atuação integrada das instituições no Programa de Entrega Voluntária de Criança à Adoção. O objetivo é garantir às gestantes ou mães a possibilidade de entregar filhos para adoção de forma consciente, segura e com acompanhamento especializado.
Pelo acordo, o MP do Ceará terá o papel de acompanhar casos de manifestação voluntária, conduzir pedidos de homologação de entrega, busca e apreensão e medidas protetivas, além de orientar gestantes e mães e fiscalizar a atuação da FUNCI.
Durante a assinatura, o procurador-geral de Justiça, Herbet Santos, ressaltou a relevância da integração institucional. “Fico muito feliz de participar de um momento tão especial e histórico. Essa união de esforços é fundamental. Todas as instituições estão juntas em prol de uma causa tão nobre”, destacou.
O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira Neto, reforçou a importância da iniciativa. “Que possamos, enquanto instituições signatárias, transformar o que está escrito no papel em prática efetiva, em política social e judiciária, capaz de mudar a realidade de mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
Também participaram da solenidade a prefeita em exercício de Fortaleza, Gabriella Aguiar; a defensora pública geral do Ceará, Sâmia Farias; a presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional, desembargadora Lígia Andrade de Alencar; a presidente da FUNCI, Germana Silva; além de outros representantes das instituições envolvidas.