O Ministério Público do Ceará lançou, nesta quarta-feira (03/12), a 2ª edição do Guia sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, durante evento que discutiu os avanços no Sistema de Direitos e Garantias desse público em alusão aos 10 Anos da Lei Brasileira de Inclusão. No encontro, que ocorreu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, também foram apresentados os resultados exitosos de ações do MP e reconhecido o trabalho dos municípios cearenses na promoção, proteção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
O guia aprimora a atuação dos órgãos de execução do MP em relação às diretrizes aplicadas na promoção dos direitos das pessoas com deficiência. O subprocurador-geral de Justiça Jurídico do MP do Ceará, Plácido Rios, representando o procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley Carvalho, comemorou os avanços do órgão para garantir esses direitos. “Há quase 10 anos o Ministério Público assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para estabelecer que todos os prédios construídos teriam que se adequar às inovações normativas e leis das pessoas com deficiência e hoje essa postura é realidade,” disse.
O evento também tratou dos desafios e perspectivas da LBI e reuniu representantes de vários municípios que integram projetos do Ministério Público. A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania), Camila Leitão, reforçou que a presença e participação deles “reafirma o compromisso com a sociedade e com um MP mais inclusivo, acessível e mais inovador”. Já o promotor de Justiça e coordenador auxiliar do Caocidadania, Hugo Porto, destacou que “é preciso formarmos uma sociedade mais justa e igualitária para todos os cidadãos”.
Também participaram o presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, e membro do Comitê da Pessoa com Deficiência do Conselho Nacional de Saúde, Emerson Damasceno; o coordenador Especial de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado, Lucas Sampaio Maia; o vice-presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Maracanaú, Francisco Jacinto Araújo Silva; e o diretor de Relações Institucionais da Associação dos Municípios do Estado do Ceará, Expedito José do Nascimento.
Programação
Uma palestra magna com o tema “Inteligência Artificial e as Tecnologias Emergentes no Processo Inclusivo da Pessoa com Deficiência” foi ministrada pelo professor da Universidade de São Paulo, Luciano Vieira de Araújo. Em seguida, houve a entrega de certificados aos municípios de Aracoiaba, Barreira, Caridade, São Luís do Curu e Umirim, que expuseram seus resultados sobre os projetos “Sentidos à Educação” e “Horizontes do Saber”. Também foram certificados 17 municípios que concluíram todas as etapas voltadas ao fortalecimento e/ou implantação dos conselhos municipais dos direitos das pessoas com deficiência, participantes do Projeto dos Conselhos em Rede. O evento contou ainda com a apresentação do quarteto do Projeto Sonoridades SESC.
O encontro foi realizado pelo MP do Ceará, por meio do Caocidadania e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com o apoio da Escola Superior do MP (ESMP) e em parceria com instituições que atuam na garantia dos direitos da pessoa com deficiência.
Acesso ao Guia
A 2ª edição do Guia sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência está disponível em formato digital na página mpce.mp.br. Clique aqui