O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Guaraciaba do Norte, recomendou, nesta terça-feira (28/04), que a Prefeitura e os organizadores da 16ª edição do “Trilha do Tomate” suspendam o evento até que sejam comprovadas condições adequadas de segurança. De acordo com a recomendação, a administração municipal não encaminhou à Promotoria informações sobre a regularidade dos veículos participantes, disponibilidade de equipe médica, ações de fiscalização, entre outras medidas.

A “Trilha do Tomate” é um evento off-road que reúne anualmente participantes em motocicletas, quadriciclos e UTVs. O ponto de partida é a Praça da Rodoviária, no Centro de Guaraciaba do Norte, área urbana com grande circulação de veículos e pessoas. Diante disso, a Promotoria instaurou Procedimento Administrativo para fiscalizar e apurar se o evento está seguindo a legislação de trânsito e normas de segurança, tendo oficiado o município para que prestasse informações. A Prefeitura não respondeu aos questionamentos, tendo pedido, apenas, que o prazo para envio das informações fosse estendido, o que levou o Ministério Público a expedir recomendação nesta terça.

No documento, a Promotoria solicita que a Prefeitura e os organizadores do evento comprovem a existência de requerimento formal para a realização do evento e expedição de autorização municipal; informem sobre a regularidade dos veículos participantes, bem como sobre a habilitação dos respectivos condutores; confirmem se haverá equipe médica e de apoio do Corpo de Bombeiros para atendimento de eventuais emergências; detalhem se estão previstas ações de fiscalização, organização e controle do trânsito e se foi feita comunicação formal à Polícia Militar para garantir a segurança do evento.

A Prefeitura e a organização do evento têm até esta quarta (29/04) para informar ao Ministério Público se acatará a recomendação sob pena de adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.

Procedimento Administrativo
Procedimento instaurado pelo Ministério Público a fim de colher elementos sobre um fato, servindo para a instauração de uma possível Ação Civil Pública (ACP).