O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapajé, realizou, na última quarta-feira (27/02), na Câmara Municipal de Itapajé, audiência pública para tratar do deficit de mais de R$ 10.000.000,00 na Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos de Itapajé (CAPESI). O evento foi promovido para […]
O promotor de Justiça em respondência pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) da Comarca de Juazeiro do Norte, Flávio Corte Pinheiro de Sousa, julgou, nesta quinta-feira (24), procedente o Auto de Infração que autuou o estabelecimento Rafaelle Dias Ferreira ME, conhecido como Boate Good’s Pub and Lounge, aplicando-lhe a pena de […]
A juíza da 2ª Vara da Comarca de Quixadá, Ana Cláudia Gomes de Melo, decidiu, na última terça-feira (16/01), a favor do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e, deferindo o pedido de tutela de urgência, determinou pela suspensão imediata da licitação e do contrato de uma camioneta fechada blindada para utilização do prefeito […]
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