Faça Aqui a sua busca

Tag: Ação de Destituição do Poder Familiar

Família, Infância e Juventude, Interior, MPCE

Atuação do MPCE em Acaraú impede adoção fora dos parâmetros legais do CNA

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio da Vara Única da Comarca de Acaraú, emitiu decisão liminar favorável ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em pedido de Ação de Destituição do Poder Familiar. Em Acaraú, o Conselho Tutelar descobriu que uma criança recém-nascida fora entregue diretamente à adoção pela mãe […]

30 de agosto de 2018 Leia Mais