O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra gestores da Prefeitura Municipal de Fortaleza por ineficiência das políticas públicas referentes a crianças e adolescentes em situação de rua. Segundo o promotor de Justiça […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapajé, ajuizou, no dia 15 de março, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do Município, Raimundo Dimas Araújo Cruz, o secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Pedro Braga Rocha, o secretário […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Sales, ajuizou, na última segunda-feira (22/01), ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Campos Sales, Moésio Loiola, por descumprir decisão judicial que estabeleceu o envio de listagem de servidores temporários do Município […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Banabuiú, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa e denúncia por crime de peculato contra o vereador do Município Carlos de Paula Rabelo, conhecido como Carlão, o secretário de Infraestrutura do Município de Banabuiú, Gebson […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Crateús, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os vereadores Antônio Márcio Cavalcante Soares e Manoel Conegundes Soares, atual presidente da Câmara Municipal de Crateús, por fraudes de licitações entre os […]
O juiz auxiliar da 4ª Zona Judiciária, Sérgio Augusto Furtado Neto Viana, condenou, na última quarta-feira (27/07), o vereador de Aracati Michelson dos Santos Silva e sua mãe, a ex-vereadora e ex-presidente da Câmara Municipal de Aracati, Marta Lúcia dos Santos Bernardes, pela prática de ato de improbidade administrativa. Os dois eram acusados pelo abastecimento […]
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