O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 19ª Promotoria de Justiça Cível com atribuição para a Tutela Coletiva do Idoso, e o Náutico Atlético Cearense firmaram, na última quarta-feira (04/06), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para efetivar o direito de idosos à meia entrada em todos os eventos abertos ao […]
A Câmara Municipal de Farias Brito lançou, no dia 12 abril, edital para concurso para provimento de seis cargos efetivos. O Legislativo do Município realizará o certame em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em novembro de 2017 com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), celebrou, no dia 27 de março, Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) para garantir a prioridade e a segurança no embarque e desembarque de idosos e pessoas com deficiência em ônibus […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 20ª Promotoria de Justiça Cível, firmou, na última quarta-feira (31/01), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Comissão de Concurso para provimento de cargos de Agente Penitenciário da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), para garantir a igualdade de condições de candidatos com deficiência […]
Combater a corrupção é papel de todo cidadão, que tem, no Ministério Público, um forte aliado. Celebrado em 9 de dezembro, o Dia Internacional de Combate à Corrupção lembra o tema que faz parte do dia a dia de brasileiros e instituições que atuam para pôr fim a este tipo de prática. Em março de […]
Provimento de todos os cargos efetivos da Prefeitura de Mauriti através de concurso público. Com este objetivo, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Mauriti, firmou, na última quinta-feira (19/10), Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município. No documento, este se […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) e da 18ª, da 19ª e da 20ª Promotorias de Justiça Cíveis, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Fortaleza, representada pela Secretaria Executiva Regional do Centro (SERCE) e pela Procuradoria […]
Integrando no mesmo espaço serviços especializados para enfrentar os mais diversos tipos de violência contra a mulher, a Casa da Mulher Brasileira é uma grande conquista para os órgãos da Rede de Atendimento à Mulher. Em Fortaleza, a inauguração do prédio, que está pronto desde o ano passado, ainda não tem uma data definida. Para […]
Com o objetivo de reestruturar a Rede de Atenção Psicossocial da Capital cearense, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, e a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) celebraram, nesta terça-feira (25/07), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, através do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR), realizou, nesta terça-feira (13/06), a primeira inspeção no estádio Presidente Vargas desde a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre MPCE e o Município de Fortaleza para a liberação da arena. Celebrado no último dia […]