Que tal ajudar crianças e adolescentes com parte do seu Imposto de Renda (IR) devido? O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, apoia por mais um ano a campanha “Doando Esperança – seu imposto de renda faz a diferença”, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). A destinação do IR ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) visa apoiar projetos executados por Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) que atendem esse público, em situação de vulnerabilidade. Com o apoio da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), a campanha conta ainda com a parceria da Receita Federal e da Câmara Municipal de Fortaleza.  

O promotor de Justiça Luciano Tonet, titular da 77ª Promotoria, ressalta que a iniciativa permite que o cidadão destine 3% do IR às entidades legalmente cadastradas previamente, do município de seu interesse. Todo o processo é acompanhado pelo MPCE, que fiscaliza e exige a prestação de contas. “Neste momento de pandemia, essa destinação é ainda mais importante, porque muitas verbas municipais e estaduais que seriam direcionadas ao público infanto-juvenil podem ser voltadas à Covid-19. Dessa forma, garante-se que projetos possam ser renovados e que outros possam ser contemplados, como os que tratam do combate ao Coronavírus e aos seus efeitos relacionados às crianças e aos adolescentes”, destaca o promotor.  

A destinação do imposto devido ao FMDCA pode ajudar a transformar a vida de milhares de crianças e adolescentes em Fortaleza. O fundo é gerido pelo Comdica e fiscalizado pelo MPCE e pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). Para colaborar, o contribuinte deve, no momento de preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), selecionar a opção modelo completo e escolher o FMDCA. Os projetos financiados com esses recursos são deliberados pelo Conselho, que lança os editais de chamamento público e realiza o acompanhamento da execução e das prestações de contas.  

Vale ressaltar que, devido à pandemia, o prazo de entrega do Imposto de Renda 2020 de pessoas físicas foi adiado para 30 de junho de 2020. 

Confira o passo a passo para fazer a sua destinação:

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, apoia a campanha “Doando Esperança – seu imposto de renda faz a diferença”, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). O objetivo é sensibilizar pessoas físicas e jurídicas a destinar parte do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e apoiar projetos executados por Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) que atendem esse público, em situação de vulnerabilidade. Com o apoio da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), a campanha conta ainda com a parceria da Receita Federal e Câmara Municipal.

O promotor de Justiça Luciano Tonet, titular da 77ª Promotoria, ressalta que a iniciativa dá visibilidade a esses fundos voltados para áreas específicas. “O recurso é liberado somente após a participação de entidades legalmente constituídas, com processo de escolha das propostas conforme editais e atuação na área por, pelo menos, dois anos. Todo o processo é acompanhado pelo MPCE. É, talvez, a forma mais democrática de corrigir algumas distorções do Pacto Federativo entre União, estados e municípios, no que se refere a distribuição de recursos”, destaca o promotor.

O cidadão ou empresa que for declarar Imposto de Renda pode ajudar a transformar a vida de milhares de crianças e adolescentes em Fortaleza por meio da destinação de até 3% do imposto devido, em caso de pessoa física, e de até 1% para pessoa jurídica, no ato da declaração. Os recursos vão para o FMDCA, que é gerido pelo Comdica e fiscalizado pelo MPCE e Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). Para colaborar, ao preencher a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), modelo completo, o contribuinte deve optar por destinar até 3% do imposto devido ao FMDCA.

“A destinação de parte do imposto de renda devido não gera nenhum custo adicional ao contribuinte. É uma ação efetiva de cidadania que interfere diretamente na realidade de crianças e adolescentes que, por meio dos projetos financiados com os recursos oriundos das doações, terão a oportunidade de participar de atividades educacionais, culturais, artísticas, esportivas e tantas outras,” salienta a presidente do Comdica, Angélica Leal.

Os projetos financiados com os recursos do FMDCA são deliberados pelo Conselho, que lança os editais de chamamento público e realiza o acompanhamento da execução e das prestações de contas.

Confira aqui o passo a passo para fazer a sua destinação.