MPCE realiza audiência pública para acompanhar organização da Expocrato


10.06.2019.Audiência.Expocrato.sO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, realizou audiência pública nesta segunda-feira (10/06) sobre a Expocrato, que ocorrerá entre os dias 13 e 21 de julho de 2019, no Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcante. A audiência tratou da definição da matriz de responsabilidade dos organizadores do evento, e de demais órgãos e entidades que direta, ou indiretamente, atuam na Exposição e show. Também foi requisitado de cada órgão o plano de atuação no evento contendo as informações técnicas indispensáveis para identificação das ações que serão realizadas durante o evento.

Para a edição deste ano, a Promotoria instaurou procedimento administrativo a fim de cobrar das empresas e organizadores da Feira Agropecuária e do Festival Expocrato a apresentação de toda a documentação legal, bem como o cumprimento de uma série de exigências, como direito à meia entrada, laudos de certificação técnica, licenças ambientais, etc. “A intenção do procedimento é amarrar todas as responsabilidades diante deste grande evento, contribuindo para a prevenção de incidentes, fortalecendo os direitos dos consumidores, e demais visitantes, e em última análise, para o próprio crescimento da exposição, e da cidade de Crato”, ressalta Marques.

Além do promotor de Justiça, estiveram presentes as empresas organizadoras do Festival Expocrato 2019 (Multientrenimento e MegaSom); o Grupo Gestor do Parque Pedro Felício Cavalcante; a Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos da Bio-Região do Araripe (ACCOA), responsável pela Feira Agropecuária; a Polícia Civil; a Polícia Militar; a Polícia Rodoviária Estadual; a Polícia Militar Ambiental; o Corpo de Bombeiros; as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial, de Segurança Pública, de Finanças e Saúde; a Vigilância Sanitária; o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran); e a Guarda Municipal.

Desde 2016 o Ministério Público vem adotando postura mais incisiva na fiscalização do evento e, através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), exigindo a adequação do Festival aos ditames legais no que pertine a eventos desta natureza.

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