O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef) assinaram, na tarde desta terça-feira (26/02), um Memorando de Entendimento no âmbito das ações do Selo UNICEF, em solenidade realizada no Plenário dos Órgãos Colegiados, no prédio da Procuradoria Geral de Justiça. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e pela chefe da Unidade de Saúde, HIV/AIDS e Desenvolvimento Infantil do Unicef em Brasília, Cristina Albuquerque. Também compuseram a mesa solene o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), promotor de Justiça Hugo Mendonça, e o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Francisco Nilson Alves Diniz.

A assinatura do Memorando dá início a um ciclo de encontros de trabalho com gestores municipais cearenses para o alcance de metas de prestação de serviços e ampliação de acesso a programas municipais de educação, saúde e assistência social para o público de 10 a 19 anos. Um dos primeiros frutos dessa parceria é o evento “Participação de Adolescentes no Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares”, previsto para acontecer na manhã desta quarta-feira (27/02), no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Para o procurador-geral de Justiça, é necessário entender a importância da união entre as instituições a fim de combater as situações de desigualdade e violência e contribuir com uma sociedade mais harmônica. “Esse passo é fundamental e o Ministério Público e o Unicef, assim como as instituições aqui presentes, estão de portas abertas. O nosso maior compromisso na sociedade é conseguir irradiar essas políticas públicas de uma forma concatenada, perpassando todas as instituições e assumindo um papel de protagonista”, declarou.

A chefe da Unidade de Saúde do Unicef, Cristina Albuquerque, acredita que a parceria vai fortalecer a atuação pois define, com mais clareza, linhas de ação e responsabilidade das partes envolvidas. “Essa decisão estratégica do Ministério Público de atuar na promoção, na prevenção, na articulação, na formação de redes e ainda manter sua missão precípua de representar a sociedade na mediação é um avanço enorme”, salientou.

Segundo o coordenador do Unicef em Fortaleza, Rui Aguiar, o compromisso assumido pelo Unicef e Ministério Público tem como importância principal a promoção da intersetorialidade entre esses temas e a articulação de parceiros comuns. “O que Unicef e Ministério Público estão propondo é, de fato, monitorar os resultados concretos nas áreas que estão sendo contempladas, sobretudo com a ampliação da oferta e da melhora do serviço. Por exemplo, na busca ativa escolar, o que a gente quer é que além de o Município aderir à estratégia de busca ativa escolar, que ele realize realmente a busca ativa, identificando crianças fora da escola e fazendo a gestão dos casos”, explica.

Roda de debate

A cerimônia contou ainda com roda de debates sobre a implementação de políticas públicas prioritárias para a garantia da proteção integral de direitos de crianças, adolescentes e suas famílias. Além do PGJ e do coordenador do Caopij, também representaram o MPCE os promotores de Justiça Antônia Lima, Elizabeth Almeida (coordenadora auxiliar do Caopij), Hugo Porto (coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania) e Luciano Tonet.

Cada assunto foi abordado por um membro do MPCE e por um representante de instituição que atua na área, como Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA). Os temas tratados foram: busca ativa de crianças fora da escola; gravidez na adolescência; municipalização de medidas socioeducativas; prevenção de morte de adolescentes por causas externas; ampliação da participação de adolescentes na escolha de conselhos tutelares e escuta de crianças em processos judiciais.

Também estiveram presentes no debate João Joaquim Freitas do Amaral, vice-presidente do Instituto Primeira Infância (Iprede) e coordenador do Mestrado de Saúde da Mulher e da Criança da Universidade Federal do Ceará (UFC); Alessandra Xavier, professora da Universidade Estadual do Ceará (UECE); Maria do Carmo Xavier de Queiroz, secretária-executiva e assessora técnica do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (COSEMS); Luiza Aurélia Costa, secretária Municipal da Educação de Crateús; Sônia Fortaleza, presidente da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDM-CE); Amélia Prudente, secretária-executiva da APDM-CE; Cássio Franco, superintendente do SEAS; Aline Andrade, assistente de Programas do Unicef; Iranir Rodrigues Loiola, do CEDCA; Glauciane Viana, do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social da Aprece; José Osimo da Silva Neto, gerente de Proteção Integral à Família, à Crianças e ao Adolescente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI); Thiago de Holanda, do Comitê de Prevenção de Homicídios; Maria da Conceição Nunes, secretaria-executiva do CEDCA; Zenilda Bruno, da Maternidade Escola Assis Chateaubriand; Célio Veras, articulador da Plataforma de Centros Urbanos (PCU) da Prefeitura de Fortaleza; Milton Augusto Pereira Neto, da FUNCI; e Elson Silvério, do SEAS.