O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 11ª Promotoria de Justiça Cível, especializada em conflitos fundiários e defesa da habitação, realizou, no dia 7 de fevereiro, reunião para tratar sobre casos de exploração sexual de crianças e adolescentes no bairro Barra do Ceará. O encontro foi solicitado pela vereadora Eliana Gomes, relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou e ajudou a inibir a Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes em Fortaleza, e contou com a presença dos promotores de Justiça Giovana de Melo Araújo, Luciano Tonet e Eneas Romero de Vasconcelos, titulares das 11ª Promotoria de Justiça Cível e da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), respectivamente.
Eles debateram o relatório da CPI, que registra graves fatos que dizem respeito à exploração sexual de crianças e adolescentes. Entre os encaminhamentos da reunião, ficou acordada a realização, pelo MPCE, de audiência pública sobre o assunto. Além disso, a vereadora Eliana Gomes se comprometeu a colocar na pauta da Câmara Municipal de Fortaleza a discussão de medidas para coibir este tipo de crime, como, por exemplo, a fiscalização de estabelecimentos em que normalmente são registrados casos de exploração sexual de crianças e adolescentes.
Na reunião, foram discutidas ainda questões relacionadas à cidadania, como a acessibilidade nas calçadas de Fortaleza e o Estatuto das Cidades, que tramita na Câmara Municipal.
A procuradora de Justiça Isabel Pôrto e o promotor de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos tomaram posse como representantes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) no Conselho Institucional de Políticas Públicas sobre Drogas (Cipod) para a gestão 2017/2019, como titular e suplente, respectivamente, em evento realizado no Palácio da Abolição na última terça-feira (09/01). Ao todo, a governadora em exercício, Izolda Cela, empossou 52 membros, entre efetivos e suplentes, na solenidade.
Izolda Cela lembrou que o trabalho de prevenção às drogas está diretamente ligado ao Pacto por um Ceará Pacífico, ação integrada que engloba programas para a prevenção da violência focada em locais críticos. Ela aproveitou para desejar um trabalho profícuo aos novos membros do Cipod e prometeu apoio às propostas a serem levadas ao governo por parte do colegiado. Para ela, o intercâmbio permanente entre o Conselho e a Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas traz importantes benefícios para a efetivação das políticas sobre drogas no Ceará.
Cipod
O Cipod é um órgão de caráter normativo, consultivo e de deliberação coletiva, cabendo-lhe propor iniciativas no campo da Política Estadual sobre Drogas, exercendo orientação normativa sobre as atividades de prevenção, acolhimento e reinserção social e profissional de dependentes químicos; bem como desenvolvendo outras funções compatíveis com seus objetivos.
Possuem assento no Conselho, representantes de secretarias do Estado como Segurança Pública, Saúde, Cultura, Justiça, Educação, entre outras, entidades religiosas e entidades de classe e da segurança pública, como a Polícia Federal, Ordem dos Advogados do Ceará e Ministério Público.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), prestigiou evento do Projeto Praia Acessível ocorrido na manhã dessa quinta-feira (24/08), no Aterrinho da Praia de Iracema. Com a participação do coordenador do CAOCidadania, promotor de Justiça Hugo Porto, do promotor de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos, da primeira-dama do Estado, Onélia Santana, e de crianças, adolescentes e adultos de entidades dos municípios de Maracanaú e Pacatuba, o evento aconteceu em comemoração à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que acontece de 21 a 28 de agosto de 2017.
Idealizado pelo Governo do Ceará, através da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Idosos e Pessoas com Deficiência, o projeto teve início em março de 2016 e tem como objetivo promover acessibilidade de idosos e de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida à praia. Assim, o local possui toda uma estrutura adaptada para o público participante. Além disso, guarda-vidas do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal de Fortaleza e técnicos da Prefeitura são capacitados para atuar auxiliando os usuários do projeto.
Com informações do Governo do Estado do Ceará
A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará resultou na condenação, nesta sexta-feira (11/10), de Josimberg Rodrigues de Abreu pela morte da travesti Beyoncé. O Tribunal do Júri da 1ª Vara do Júri de Fortaleza acatou as teses defendidas pelo MP do Ceará e condenou o homem ao pagamento de R$ 20 mil de […]
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 30ª Zona Eleitoral, ingressou com representação por propaganda eleitoral irregular contra 37 candidatos de Acaraú, que realizaram “derrama de santinhos” próximo aos locais de votação do município. Os representados podem pagar multa que varia entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, caso sejam condenados pela […]
O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) divulgou, nessa quinta-feira (10/10), a relação dos projetos inscritos pelas organizações da sociedade civil habilitadas que poderão receber recursos do fundo. Ao todo, 109 trabalhos foram inscritos pelas 95 entidades que se enquadraram no Edital nº 01/2023. Os projetos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza, atuou em 57 julgamentos em setembro. As sessões resultaram na sentença de 48 réus e contabilizaram penas que somam 890 anos de prisão. Os casos foram julgados a partir de denúncias feitas pelo MP do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, expediu recomendações para que a Prefeitura de Fortaleza garanta o funcionamento adequado do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), no bairro Conjunto Ceará, e do Hospital Distrital Gonzaga Mota, no bairro Messejana. As recomendações do MP do Ceará foram […]
