Como encerramento da Semana do Consumidor 2019, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), estará nesta sexta-feira (15/03), das 9 às 15 horas, na Praça do Ferreira, em Fortaleza, para promover a Festa do Dia Mundial do Consumidor. Na ocasião, será realizado atendimento ao público, com orientação jurídica e registro de reclamações, com a presença das empresas Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica, Santander, Oi, Vivo, Cagece, Enel, Tim e Claro.
De acordo com a secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, essas empresas concordaram em solucionar os problemas apresentados pelos consumidores, como negociação de dívidas, a exemplo de parcelamento e descontos nas faturas vencidas, emissão de 2ª via, dentre outros serviços. Os consumidores devem levar RG, CPF, comprovante de residência e os documentos referentes à reclamação ou à dívida. “Caso o problema do consumidor não seja solucionado, os servidores do Decon efetuarão abertura de reclamação”, ressalta a promotora.
Também estarão presentes no local a Banda de Música da Polícia Militar do Estado do Ceará, o Procon Assembleia; a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE); a Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR); a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Ceará (ARCE); o Procon Municipal de Fortaleza; o Instituto Cearense de Proteção e Defesa do Consumidor (ICPDC); e o CDC (serviço de consulta de SPC e Serasa).
Interior
Em Juazeiro do Norte, a programação contará com coletiva de imprensa para divulgar o Cadastro de Reclamações Fundamentadas e atendimento na Praça Padre Cícero. Em Caucaia, haverá atendimento ao consumidor na Praça Fausto Sales.
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Nesta quinta-feira (10/10), o MP do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) e da Promotoria de Justiça de Ipueiras, deflagrou a 2ª fase da Operação Charco para investigar lavagem de dinheiro e desvio de dinheiro público no Serviço de Água e Esgoto (SAAE) do município, em suposto esquema conhecido por “rachadinha”. […]
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