O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Caucaia, com atribuição extrajudicial de Defesa da Educação, do Idoso e da Pessoa com Deficiência, realizou, na última segunda-feira (25/06), inspeções a três Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) localizadas em Caucaia. As vistorias ocorreram nas entidades Sonho Encantado, Nossa Senhora de Fátima e Nossa Senhora Aparecida com o apoio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) e do Núcleo de Apoio Técnico (NATEC) do MPCE.

A atividade, que é promovida regularmente, teve o objetivo de verificar condições referentes à infraestrutura das instituições e a existência de documentos obrigatórios como Alvarás de Funcionamento, certificados do Corpo de Bombeiros e Registros Sanitários. Além disso, foram avaliadas questões como a alimentação oferecida aos acolhidos, a realização de atividades de lazer e presença de profissionais responsáveis pelo bem-estar dos idosos.

Acompanharam ainda as inspeções de segunda-feira o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB Ceará), Raphael Castelo Branco, e representantes da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros. No dia 13 de junho, o MPCE realizou visitas às ILPIs Recanto da Felicidade e Três Irmas, também em Caucaia.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), realiza, neste mês de outubro, inspeções em unidades de acolhimento de diversos municípios cearenses. O objetivo, segundo o promotor de Justiça Hugo Mendonça, é recolher informações que sirvam de subsídio para as Promotorias de Justiça que atuam na defesa das crianças e adolescentes.

“Verificamos nas vistorias tanto a estrutura física, quanto os recursos humanos disponíveis e se há o cumprimento de todas as normativas sobre o serviço que deve ser prestado por uma unidade de acolhimento. Depois que analisamos tudo, preparamos um relatório e enviamos ao promotor de Justiça da Comarca, já indicando quais as providências necessárias. A depender do caso, junto com o relatório, já repassamos modelos de recomendação ou Termo de Ajustamento de Conduta para apoiar a atuação do membro”, explica Hugo Mendonça, que também é o coordenador do CAOPIJ.

Nesta segunda-feira (16/10), foi realizada inspeção em unidades de acolhimento localizadas em Aracati e as vistorias seguem durante toda a semana em Jaguaruana e Eusébio, no dia 17 de outubro, e em Aquiraz, no dia 19. Na última terça-feira (10/10), as inspeções ocorreram em instituições de Tianguá e Viçosa do Ceará.

Projeto MP e o SUAS
Aproveitando as viagens técnicas, o CAOPIJ realiza também encontros nos municípios sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O intuito é aproximar o Ministério Público da rede de assistência social dos municípios. “Convocamos para estas reuniões os técnicos dos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), de entidades de acolhimento, Conselho Tutelar, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (COMDICA), e, com a participação do promotor de Justiça da cidade, discutimos as atuais demandas dessa rede e como o MP pode contribuir para corrigir falhas e incentivar melhorias no Sistema”, informa Hugo Mendonça.

O projeto MP e o SUAS foi iniciado no primeiro semestre de 2017 e já realizou encontros em mais de 20 cidades cearenses. Neste mês de outubro, foram realizadas reuniões nesta segunda-feira (16/10), em Limoeiro do Norte, no dia 10, em Camocim, e no dia 9, em Itapajé.

Agenda de audiências públicas sobre adoção segura
Dando continuidade à agenda do CAOPIJ pelo interior do Estado, vêm sendo realizadas as audiências públicas do Projeto “CNA Forte, Adoção Segura”. Esta semana, será promovida mais um encontro em Baturité, no dia 19 de outubro, às 9h, no Fórum Governador Virgílio Fernandes de Morais Távora. Nos dias 9 e 11 de outubro, as audiências ocorreram, respectivamente, em Itapajé e Camocim.

Além disso, na última quarta-feira (11/10), a promotora de Justiça Cibelle Nunes, de Acaraú, realizou uma reunião com integrantes da Rede de Proteção da Infância e Juventude para discutir os fluxos necessários para evitar a adoção direta e para acolher as gestantes que manifestam o desejo de não criar seu filho. O encontro foi um desdobramento de uma das audiências da iniciativa em prol da adoção segura, realizada, em Acaraú, no dia 4 de julho deste ano.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 17ª e da 19ª Promotorias de Justiça Cível, com atribuição para tutela coletiva do idoso, realiza, a partir da próxima segunda-feira (06/03), inspeções em 17 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) localizadas em Fortaleza. O objetivo é zelar pela efetividade e qualidade do serviço prestado, pela observância, nos equipamentos disponibilizados, das normas relativas à política de assistência à pessoa idosa, assim como identificar eventuais situações de violação dos direitos humanos dos usuários.

Na visitas, os promotores de Justiça Alexandre Alcântara e Magda Kate Lima, titulares da 17ª e da 19ª Promotorias de Justiça Cível, respectivamente,  juntamente a uma equipe técnica formada por assistente social, psicólogo e arquiteto do Núcleo de Apoio Técnico (NATEC) da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), verificam se as instituições atendem a todas as exigências legais que garantem a segurança e o bem-estar dos idosos atendidos. Fiscalizam ainda as ILPIs integrantes da Coordenadoria de Atividade Técnica (CAT) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) e da Vigilância Sanitária do Município.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), publicou, em dezembro de 2016, resolução em que regulamenta a atuação dos membros do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais das pessoas idosas residentes nas ILPIs. O MPCE já realiza, há três anos, sistematicamente, inspeções às ILPIs. Como resultado deste trabalho, as condições de segurança sanitárias e de prevenção a sinistros, como incêndios, nas instituições têm melhorado.

Confira, abaixo, o cronograma das inspeções às ILPIs no primeiro semestre de 2017:

Dia 06/03, às 9h – Abrigo de Idosos São Pedro e Julião Eymard. Rua Amarília Dutra, 360, Maraponga.

Dia 07/03, às 14h – Associação Regional da Caridade São Vicente de Paulo. Rua Antônio Augusto, 2346, Joaquim Távora.

Dia 09/03, às 9h – Casa de Nazaré. Rua Padre João Piamarta, 465, Montese.

Dia 13/03, às 9h – Casa do Gethsemani. Avenida Rui Barbosa, 1246-A, Aldeota.

Dia 14/03, às 9h – Lar Torres de Melo. Rua Júlio Pinto, 1832, Jacarecanga.

Dia 16/03, às 9h – Recanto Sagrado Coração. Avenida da Universidade, 3106, Benfica.

Dia 20/03, às 9h – Unidade de Abrigo Estadual. Avenida Olavo Bilac, 1280, São Gerardo.

Dia 21/03, às 9h – Lar Três Irmãs. Rua Gustavo Braga, nº 140. Rodolfo Teófilo.

Dia 23/03, às 9h – Liga Evangélica de Assistência Érico Mota (LEA). Rua Ildefonso Albano, 2400, Joaquim Távora.

Dia 27/03, às 9h – Casa do Pobre. Rua Tibúrcio Cavalcante, 1562. Aldeota.

Dia 30/03, às 9h – Lar de Amparo ao Idoso Aconchego de Santa Terezinha. Rua Conselheiro Galvão, 329, Parangaba.

Dia 03/04, às 9h – Lar Santa Bárbara. Rua Napoleão Laureano, 360, Bairro de Fátima.

Dia 04/04, às 9h – Abrigo Nossa Senhora das Graças. Rua Francisco Severiano, 240, Lagoa Redonda.

Dia 06/04, às 9h – Recanto Verde Vida. Rua Raquel Florêncio, 301, Lagoa Redonda.

Dia 10/04, às 9h – Casa do Idoso Recanto Bom Viver. Avenida Carneiro de Mendonça, 2134, Pici.

Dia 11/04, às 9h – Flor de Lótus. Rua José Vilar, 3200, Aldeota.

Dia 17/04, às 9h – Instituto Social de Fortaleza. Rua Silva Paulet, 1688-A, Aldeota.

O DECON Viajante segue interiorizando as ações do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) no que diz respeito ao atendimento ao consumidor. Entre os dias 20 e 24 de fevereiro, a unidade móvel do DECON visitou os municípios de Aratuba, Mulungu, Capistrano, Itapiúna e Aracoiaba. Ao todo, foram realizados 73 atendimentos à população nas praças públicas, entre registros de reclamações e orientações sobre direitos nas relações de consumo.

Já os fiscais do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) realizaram inspeções em estabelecimentos comerciais dos municípios visitados como postos de gasolina, farmácias, supermercados e panificadoras. Ao todo, foram registrados 18 autos de infração e efetuadas duas interdições cautelares em estabelecimentos que manipulavam alimentos, mas não tinham registro sanitário: uma panificadora em Aracoiaba e um supermercado em Aratuba. “Ainda há muito estabelecimento no interior sem certificado de bombeiros e registro sanitário”, destaca a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, secretária-executiva do DECON.

Além disso, a equipe do setor de fiscalização interditou 13 estabelecimentos localizados no município de Baturité que foram autuados na ação do DECON Viajante de outubro de 2016. Na época, os 15 locais fiscalizados na cidade foram autuados. Destes, apenas dois não foram interditados, mas todos foram multados.

Balanço DECON Viajante – Maciço de Baturité

Atendimentos
Aratuba: 15 atendimentos
Mulungu: 2 atendimentos
Capistrano: 27 atendimentos
Itapiúna: 25 atendimentos
Aracoiaba: 4 atendimentos

Autos de infração
Aratuba: 04 autos (1 interdição)
Mulungu: 03 autos
Itapiúna: 04 autos
Capistrano: 02 autos
Aracoiaba: 05 autos (1 interdição)