O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, realiza audiência pública nesta segunda-feira (28/01), às 08h30, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, para discutir sobre o atendimento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública do Município de Fortaleza.
De acordo com a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa, o MPCE tomou conhecimento do encerramento do contrato entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Casa da Esperança, instituição responsável pelo atendimento de crianças, adolescentes e adultos com TEA na Capital. Dessa forma, a Promotoria instaurou procedimento administrativo para acompanhar a situação referente à contratualização por parte do Município de Fortaleza com instituição destinada a realizar atendimento de pacientes com autismo no Município de Fortaleza no ano de 2019, a fim de que não haja descontinuidade no atendimento.
Foram convidados a participar da audiência os representantes do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS), da Casa da Esperança, do Instituto da Primeira Infância (Iprede), do Núcleo de Tratamento e Estimulação (Nutep), do Recanto Psico-pedagógico, do Centro de Integração Psicossocial do Ceará, do Instituto Moreira de Sousa, da Associação Pestalozzi, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), além de familiares e usuários do serviço e demais interessados.
SERVIÇO
Audiência pública sobre atendimento de pacientes com autismo na rede pública de Fortaleza
Onde? Auditório da Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção, 1100, José Bonifácio, Fortaleza.
Quando? 28 de janeiro (segunda-feira), às 08h30
Mais informações: Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, no telefone (85) 3252-8966 ou no e-mail psp@mpce.mp.br
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