Com o objetivo de acelerar os processos de julgamento da Lei Maria da Penha, foi realizada a “Semana da Justiça pela Paz em Casa”, de 21 a 25 de agosto, no Juizado da Violência Doméstica. Representando o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), os promotores de Justiça Ana Claudia de Oliveira Torres, Antonio Sergio Peixoto Marques, Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto e Roberta Coelho Maia Alves foram designados para participarem do mutirão de audiências.
Durante a Semana, foram designadas 204 audiências de instrução e julgamentos. De acordo com o promotor de Justiça Emmanuel Roberto Girão, alguns casos de Violência Doméstica que ocorreram de fevereiro a abril deste ano já estão chegando ao fim graças a essa agilidade dos trabalhos. O promotor explicou que foi feito um levantamento para, em conjunto com o Judiciário, trazer melhorias para a celeridade. Um dos exemplos dessas medidas é a intimação por whatsapp, instituída por meio da Portaria nº 567. Além disso, também estão sendo adotadas outras providências para agilizar casos mais graves em que haja risco efetivo para a vítima.
O coordenador do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM), promotor de Justiça Anaílton Mendes de Sá Diniz, ressaltou que seria importante que esse trabalho fosse permanente. O coordenador do NUPROM também afirmou que, a fim de acelerar o julgamento dos casos, os promotores de Justiça realizaram alegações finais orais. Segundo o promotor, o MPCE melhorou a atuação com a criação de quatro Promotorias de Justiça especializadas, não sendo necessário, portanto, deslocar promotores de outras Varas para participar das audiências do mutirão.
A Semana da Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça. Com início em 2015, a Semana consiste em esforços concentrados de todos os Tribunais de Justiça do Brasil para julgar e movimentar processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, além do crime de feminicídio.
Com informações do TJCE
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