O Ministério Público do Estado do Ceará moveu ação civil coletiva na Justiça para que Prefeitura de Itapipoca oferte atendimento especializado na rede municipal de saúde para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A 3ª Promotoria de Justiça do município ingressou com a ação após […]
Após ação civil pública do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Fortaleza, a 5ª Vara Cível de Fortaleza expediu liminar contra o site Uhuu.com Tecnologia para obrigar a empresa a garantir meia-entrada a pessoas idosas no show “Tour Geraldo Azevedo – 80 Anos”, sem limitação de 40% do total […]
O Ministério Público do Estado do Ceará vai realizar, a partir da próxima segunda-feira (07/04), o I Seminário de Capacitação do Sistema de Garantias em Proteção da Infância e Juventude de Maranguape. O evento vai capacitar integrantes dos órgãos que compõem a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente para aprimorar a atuação na garantia […]
O Ministério Público do Ceará se reuniu, na última quarta-feira (02/04), com a Prefeitura de Sobral e com a Secretária de Educação de Massapê para efetivar a implementação do “Projeto Caminhos da Inclusão”. Idealizado pelo promotor de Justiça Rodrigo Calzavara, a iniciativa busca capacitar gestores e professores da educação pública municipal para realizar o atendimento […]
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará realiza, entre os dias 7 e 11 de abril, visita às Promotorias de Justiça de Cariús, Várzea Alegre, Aurora e Icó. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do Ceará […]
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