PGJ assina provimento que garante adoção de nome social no MPCE


18 de março de 2025

Justiça acata ação do MP do Ceará e determina que Prefeitura de Aurora garanta atendimento para crianças e adolescentes com TEA

Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça determinou, na última sexta-feira (14/03), que a Prefeitura de Aurora forneça e amplie, no prazo de 30 dias, atendimento multiprofissional às crianças e adolescentes diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), seguindo rigorosamente a periodicidade e as especificações nos laudos médicos […]

18 de março de 2025

Após atuação do MP do Ceará, prova de seleção para professores temporários em Araripe é anulada por conter questões idênticas a de outros concursos

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Empresa Athena Serviços, Projetos e Programas e a Prefeitura de Araripe acataram recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e anularam as provas do processo seletivo (Edital n.° 001/2025-GAB/SEMEC) para contratação de professores temporários no município. Segundo o MP, 80% das questões de português […]

18 de março de 2025

2ª Jornada do Idoso e da Pessoa com Deficiência do MP do Ceará irá discutir acessibilidade para a qualidade de vida de residentes de ILPIs

O Ministério Público do Estado do Ceará realizará, no dia 20 de março de 2025, a 2ª Jornada do Idoso e da Pessoa com Deficiência com o tema “O serviço de arquitetura como meio de assegurar acessibilidade e conforto em instituições de longa permanência para pessoas idosas”. O evento ocorrerá das 8h30 às 12h30 no […]