O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Núcleo de Tutela Coletiva – 9ª Unidade Regional, ajuizou, nos dias 24 de abril e no dia 9 de maio, duas ações judiciais contra o vereador do Município Francisco Enivaldo de Sousa Sampaio: uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa e uma denúncia […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional dos Registros Públicos, das Fundações e das Entidades de Interesse Social (CAOFURP), reuniu-se, nesta quarta-feira (10/05), com a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) para tratar da necessidade do Município regulamentar a Lei 13.019/2014, que estabelece regras para o repasse […]
A secretária-executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, e servidores do órgão se reuniram, nesta terça-feira (09/05), com o médico veterinário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Francisco Ives Tavares Pereira, e o fiscal da […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa dos Núcleo de Mediação Comunitária (PNMC), ministrou, na última segunda-feira (08/05), módulo do Curso de Mediação Comunitária e Justiça Restaurativa voltado para guardas municipais de Sobral. Promovido pela Coordenadoria de Mediação Social, Justiça Restaurativa e Cultura de Paz do Governo do Estado, a capacitação […]
O juiz da Comarca de Quixeramobim, Roberto Nogueira Feijó, concedeu, na última sexta-feira (05/05), medida liminar determinando que o Município de Quixeramobim suspenda pregão presencial para contratar serviços de locação de veículos para atender as necessidades de diversas secretarias municipais, abstendo-se de contratar ou, caso já tenha sido firmado contrato, de realizar pagamentos a quaisquer […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, nesta sexta-feira (05/05), de reunião no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que tratou sobre a iniciativa que prevê análise conjunta dos diversos órgãos do Sistema de Justiça de casos envolvendo presos provisórios que respondem a apenas uma acusação para que os processos sejam resolvidos com […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 11ª Promotoria de Justiça de Conflitos Fundiários, realizou, nesta quinta-feira (04/05), no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) audiência para debater a ingerência do tráfico nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida em Fortaleza. De acordo com a titular da 11ª Promotoria […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público, ajuizou, nesta quinta-feira (04/05), Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, Valdemiro Barbosa Lima Júnior, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, expediu, na última quinta-feira (27/04), recomendação ao Prefeito do Município para que a atual gestão municipal se adéque a diversas legislações que estão sendo descumpridas atualmente. O documento teve como base relatório de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), participou, na última terça-feira (25/04), de uma reunião da comissão intersetorial criada para viabilizar a realização de cursos profissionalizantes para adolescentes que se encontram em entidades de acolhimento realizada na sede da Federação das Indústrias […]