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Integrantes do NuPevi visitam o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

Os promotores de Justiça Hugo Porto e Ana Bastos participaram, nesta quinta-feira (16/02), de reunião executiva com representantes do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) visando avançar na implantação do sistema MPVirtual. Os promotores de Justiça são integrantes do Núcleo Permanente para o Processo Eletrônico e Virtualização de Processos Extrajudiciais (NuPevi) […]

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Ação do MPCE questiona contratação irregular de funcionários em Santa Quitéria

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Quitéria, ajuizou, no dia 2 de fevereiro, Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Santa Quitéria e o atual prefeito Tomás Figueiredo devido a contratações de funcionários sem concurso público e a inconstitucionalidade de leis municipais. […]

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MPCE ajuíza ação contra ex-prefeito de Santa Quitéria por atos de improbidade administrativa devido a contratações ilegais

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Quitéria, protocolou, no dia 2 de fevereiro,  ação contra ex-prefeito do Município de Santa Quitéria, Fabiano Magalhães de Mesquita, devido à contratação de centenas de pessoas sem o devido processo legal, o que configura atos de improbidade administrativa […]

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Município de Lavras da Mangabeira atende recomendação do MPCE e anula processo seletivo simplificado para contratação temporária de professores

O Município de Lavras da Mangabeira anulou a realização de seleção pública para contratação temporária de professores. A determinação segue orientação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Lavras da Mangabeira, recomendou, na última segunda-feira (06/02), ao prefeito e a secretária de Educação do […]

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MPCE participa de evento de apresentação do Sistema Eletrônico de Informações adotado pelo CNMP

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou de evento realizado nesta quinta-feira (09/02), em Brasília (DF), para apresentação solene do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) adotado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na ocasião estiveram presentes o secretário-geral da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Haley de Carvalho Filho, e o secretário de Tecnologia […]

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MPCE propõe ação civil contra aumento salarial do prefeito, vice e secretários de Quixadá

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá, entrou com uma ação civil pública (ACP), nesta quinta-feira (09/02), contra o aumento de subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais daquela cidade. Na petição inicial, o promotor de Justiça Marcelo […]

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MPCE propõe TAC para implantação de Consórcio para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Vale do Jaguaribe

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente e Urbanismo (CAOMACE) e das Promotorias de Justiça das Comarcas de Alto Santo, Ererê, Iracema, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Palhano, Potiretama, Quixeré e Russas, promoveu na última terça-feira (07/02), reunião com representantes de nove […]

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MPCE inspeciona futuras instalações da Vara de Audiências de Custódia

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos Núcleos de Segurança Institucional e Inteligência (NUSIT) e de Apoio Técnico (NATEC) da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), visitou, nesta terça-feira (07/02), as novas instalações da Vara de Audiências de Custódia de Fortaleza, que funcionará no prédio reformado […]

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MPCE é homenageado com o Prêmio Maria Amélia Leite de Direitos Humanos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi uma das instituições agraciadas, nesta sexta-feira (03/03), com o Prêmio Maria Amélia Leite de Direitos Humanos. O MPCE foi homenageado pelas ações desenvolvidas pela 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência. Na solenidade, realizada no auditório da Cáritas Brasileira Regional Ceará, no bairro Jardim América, o prêmio […]

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