A Reforma da Previdência foi tema de palestra realizada na manhã desta sexta-feira (05/07), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP). A abertura foi feita pelo procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e os palestrantes convidados foram o professor universitário e secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Mauro Filho, e o deputado estadual e advogado Renato Roseno. O corregedor-geral do MPCE, procurador de Justiça José Wilson Sales Júnior, também compôs a mesa.

O procurador-geral de Justiça Plácido Rios saudou os presentes, apresentou os palestrantes e mencionou as recentes reformas previdenciárias realizadas no país. Plácido Rios também comentou sobre a tramitação da nova reforma previdenciária no Congresso Nacional, ressaltando a importância da discussão do tema. “Eu entendo que nós temos realmente que ter uma Previdência que se mantenha forte e com capacidade de honrar com os direitos sociais preconizados no artigo 6º da Constituição Federal brasileira. O que eu não consigo entender, e aí eu queria que Vossas Excelências nos respondessem, é porque sempre a causa desse desequilíbrio atuarial vem repousar no colo do servidor público. Não digo que não tenhamos reforma. Acho até que seja necessária e importante. Nós só precisamos acertar de forma correta quem são os responsáveis por esse desequilíbrio que a gente está vivenciando”, declarou.

O deputado estadual Renato Roseno iniciou o debate contextualizando historicamente o sistema previdenciário no Brasil e as recentes reformas realizadas desde a Constituição de 1988. De acordo com ele, na década de 1970, foram formados os institutos de seguridade social, com propostas mais abrangentes da política assistencial. Já nos anos 1980, foi estruturada a Seguridade Social no país por meio do tripé formado por assistência social, saúde e previdência, esta última com política contributiva. A partir da década de 1990, novas políticas macroeconômicas estabilizaram a inflação, gerando, em consequência, desvio de recursos para comprometimento com a dívida pública. O parlamentar também aproveitou para criticar a proposta apresentada pelo Governo Federal, defendendo um sistema de repartição com atualização das faixas etárias e possibilitando aumento da capacidade de poupança e investimento da sociedade brasileira.

Por sua vez, o secretário estadual Mauro Filho explicou os dois regimes previdenciários do país: Regime Geral da Previdência Social (RPPS) e Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), detalhando números, receitas e despesas. O secretário destacou o aumento da dívida pública brasileira que, em 2019, chega ao valor aproximado de R$ 5,2 trilhões. Além disso, Mauro Filho teceu críticas à proposta apresentada pelo Governo Federal, inclusive à versão inicial que previa capitalização pura sem contribuição patronal. Para o especialista, o regime de capitalização pode acontecer em um cenário em que o sistema de repartição é mantido. Por fim, o professor universitário salientou que o atual sistema previdenciário determina desigualdades, a exemplo das disparidades entre os aportes por aposentado, a depender do regime previdenciário.

O evento reuniu membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado, além de associações, sindicatos e sociedade em geral, contando com espaço para debate com o público. A discussão foi realizada em um contexto de inúmeros questionamentos acerca da Reforma da Previdência e seus efeitos, principalmente para os servidores públicos, com o intuito de esclarecer dúvidas e subsidiar um debate qualificado sobre os pontos mais polêmicos.

O Ministério Público do Estado do Ceará e a Escola Superior do Ministério Público realizam no próximo dia 5 de julho uma Palestra sobre a “Reforma da Previdência e seus Efeitos”, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, a partir das 9h. Os palestrantes serão o deputado federal e ex-secretário da Fazenda do Estado, Mauro Filho, e o deputado estadual e advogado Renato Roseno. O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, fará a abertura do evento. Inscreva-se aqui.

Diante dos inúmeros questionamentos acerca da Reforma da Previdência e quais serão seus efeitos, principalmente para os servidores públicos, o Ministério Público do Estado decidiu convidar os palestrantes para uma explanação dos componentes da proposta do Governo Federal que, atualmente, tramita no Congresso Nacional. O objetivo é esclarecer dúvidas e subsidiar um debate qualificado sobre os pontos mais polêmicos.

O evento é voltado para membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado, e também é aberto à sociedade em geral. A palestra estava inicialmente prevista para o dia 31 de maio, mas precisou ser adiada por problemas de agenda.

Serviço

Palestra: “Reforma da Previdência e seus Efeitos”

Quando: 5 de julho, das 9h às 12h

Onde: Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Rua: Assunção, 1.100 – José Bonifácio – Fortaleza/CE

Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, realiza audiência pública nesta segunda-feira (28/01), às 08h30, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, para discutir sobre o atendimento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública do Município de Fortaleza.

De acordo com a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa, o MPCE tomou conhecimento do encerramento do contrato entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Casa da Esperança, instituição responsável pelo atendimento de crianças, adolescentes e adultos com TEA na Capital. Dessa forma, a Promotoria instaurou procedimento administrativo para acompanhar a situação referente à contratualização por parte do Município de Fortaleza com instituição destinada a realizar atendimento de pacientes com autismo no Município de Fortaleza no ano de 2019, a fim de que não haja descontinuidade no atendimento.

Foram convidados a participar da audiência os representantes do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS), da Casa da Esperança, do Instituto da Primeira Infância (Iprede), do Núcleo de Tratamento e Estimulação (Nutep), do Recanto Psico-pedagógico, do Centro de Integração Psicossocial do Ceará, do Instituto Moreira de Sousa, da Associação Pestalozzi, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), além de familiares e usuários do serviço e demais interessados.

SERVIÇO
Audiência pública sobre atendimento de pacientes com autismo na rede pública de Fortaleza
Onde? Auditório da Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção, 1100, José Bonifácio, Fortaleza.
Quando? 28 de janeiro (segunda-feira), às 08h30
Mais informações: Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, no telefone (85) 3252-8966 ou no e-mail psp@mpce.mp.br

A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) promoveu na manhã desta sexta-feira (23/11), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, o “Simpósio de Justiça Sistêmica no Ministério Público: um novo olhar para a prática jurídica”. Destinado a membros, servidores, magistrados, defensores públicos e advogados, os inscritos no evento foram recepcionados com violino e coral do Instituto de Assistência e Proteção Social (IAPS).

Na abertura, o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, enfatizou a necessidade de ser buscada a pacificação em todas as atitudes. “Nós precisamos reformular a forma como estamos lidando com esses conflitos sociais. É para isso que nós existimos, para promover a Justiça e pacificar a sociedade”, salientou.

A diretora-geral da ESMP, Flávia Unneberg, ressaltou a importância do conhecimento sobre Justiça Sistêmica. “Nós estamos aqui, abrindo as nossas mentes, e tendo a oportunidade de conhecer novos saberes para, a partir deles, podermos expandir a nossa perspectiva de atuação e fazer com que o Ministério Público amplie o seu espectro na medida em que a composição dos conflitos hoje, em busca de uma cultura de paz, se faz cada vez mais urgente na nossa comunidade”, declarou.

A primeira palestra sobre “Justiça Sistêmica: Atuação Resolutiva e Preventiva do Ministério Público” foi presidida pela promotora de Justiça Ana Vládia Gadelha e proferida pelo promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Elkio Uehara. O representante do MPMG falou sobre a necessidade de resgatar a conexão entre o MP e a sociedade e o empoderamento da atuação do Ministério Público como agente transformador da realidade.

“Constelações Familiares nas Relações em Conflito” foi o tema da segunda palestra, presidida pelo promotor de Justiça Luís Laércio Fernandes e ministrada pela coordenadora credenciada do Grupo de Estudos dos Movimentos Essenciais, Isabel Lopes. Ao longo da explicação, a coordenadora detalhou o sistema familiar e as ordens do amor, ou seja, pertencimento, hierarquia e equilíbrio entre dar e tomar. De acordo com a palestrante, muitos dos conflitos entre as pessoas têm origem em questões íntimas e familiares não resolvidas, o que pode fomentar a criminalidade na juventude ou fase adulta. Isabel Lopes mencionou, ainda, que na base de todo conflito, há questões pessoais que precisam ser solucionadas, sendo a constelação familiar uma ferramenta importante nesse processo de autocompreensão.

Na terceira palestra, a defensora pública Michele Alencar Ponte abordou “Justiça Restaurativa Sistêmica em busca de uma Cultura de Paz”. A mesa foi presidida pelo promotor de Justiça Hugo Porto. A representante da Defensoria Pública Geral do Ceará detalhou o funcionamento do projeto “Defensoria pela paz” (Depaz), localizado no território do Ceará Pacífico do Vicente Pinzón, em Fortaleza, que visa a evitar a judicialização de processos, através do diálogo e da mediação

O “Programa Olhares e Fazeres Sistêmicos no Judiciário do Ceará” foi o assunto da última palestra do evento, explanada pela juíza Maria das Graças Almeida e presidida pelo promotor de Justiça Francisco Edson Landim. A magistrada relatou a experiência do Programa, que utiliza a abordagem das Constelações Familiares como mais um meio de acesso à Justiça e como novo mecanismo para se gerar a pacificação e a eficácia processual.