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Justiça atende pedido do MPCE e determina que Município de Quixeramobim contrate aprovados em concursos públicos

A juíza substituta titular da 1ª Vara de Quixeramobim, Kathleen Nicola Kilian, concedeu, nesta quinta-feira (03/08), tutela provisória determinando que o Município de Quixeramobim se abstenha de realizar novas contratações previstas através do edital nº 005/2017, em detrimento dos aprovados em concurso público para provimento de cargos de nível fundamental e médio (edital nº 4/2014) […]

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MPCE requer afastamento de vereador de Aracati por nomeação de funcionária fantasma

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati, ajuizou, nesta quinta-feira (22/06), ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de afastamento cautelar do vereador Michelson dos Santos Silva por esquema fraudulento de nomeação de funcionária fantasma. São rés na […]

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MPCE recomenda que prefeito eleito de Barbalha não nomeie pessoas consideradas inelegíveis como servidores

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça da Comarca de Barbalha André Luiz Simões Jácome, Francisco das Chagas da Silva e Klecyus Weyne de Oliveira Costa, recomendou, no dia 23 de novembro, que o prefeito eleito do Município de Barbalha, Agemiro Sampaio Neto, se abstenha de nomear ou designar […]

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Prefeitura de Iguatu atende às recomendações do MPCE e nomeia novo gestor para Casa de Acolhimento

Em atendimento às recomendações 004 e 005/2016 do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Iguatu informou, na última quarta-feira (26), a nomeação de Francisco de Assis da Silva como coordenador do Casa de Acolhimento Institucional do município e a disponibilização de veículo e motorista, em tempo integral, ao Conselho Tutelar. Nos […]

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