O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio dos promotores de Justiça com atribuição na área de defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa em Juazeiro do Norte, André Barroso e Francisco das Chagas da Silva, participou, na última segunda-feira, 14 de dezembro, de reunião virtual com o prefeito eleito de Juazeiro do Norte, Vereador Glêdson Bezerra, e o […]
O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou na última segunda-feira, 12 de novembro, ação de improbidade administrativa em desfavor do prefeito de Iguatu, Ednaldo de Lavor, e da ex-secretária de assistência social, Eliane Braz de Carvalho, por conta da demora injustificada na conclusão da obra de reforma da Unidade de Acolhimento Institucional do município. […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iguatu, recomendou, no dia 29 de junho, que o prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor, e o secretário Municipal de Saúde, Marcelo Sobreira, elaborem projetos para que o Município passe a receber financiamento referente à Política Nacional de Atenção […]
O Município de Tauá desistiu de realizar sorteios de prêmios no “2º Mãe de Sorte”, promovido no último dia 24 de junho, após o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), através do promotor de Justiça que responde pela 19ª Zona Eleitoral, Marcos Barbosa Carvalho, emitir Recomendação em que orienta o prefeito, Carlos Windson, e todos os […]
O Município de Nova Olinda prorrogou, no último dia 25, por dois anos, o prazo de validade do concurso público homologado em 26 de maio de 2016. A medida foi adotada após o Ministério Público do Estado do Cerá (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Olinda, expedir, no dia 18 de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Tamboril, propôs Ação Civil Pública (ACP) contra o deputado estadual José Jeová Souto Mota por atos de improbidade administrativa praticados quando o parlamentar era prefeito do Município de Tamboril. De acordo com a petição inicial, o réu se […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapajé, ajuizou, no dia 15 de março, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do Município, Raimundo Dimas Araújo Cruz, o secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Pedro Braga Rocha, o secretário […]
O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e o coordenador do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência do Ministério Púbico do Estado do Ceará (MPCE), Régio Lima Vasconcelos, participaram, no último sábado (03/03), da solenidade de assinatura, pelo governador Camilo Santana, da ordem de serviço para a construção da nova sede do Batalhão de Polícia de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Sales, ajuizou, na última segunda-feira (22/01), ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Campos Sales, Moésio Loiola, por descumprir decisão judicial que estabeleceu o envio de listagem de servidores temporários do Município […]
A juíza da 2ª Vara da Comarca de Quixadá, Ana Cláudia Gomes de Melo, decidiu, na última terça-feira (16/01), a favor do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e, deferindo o pedido de tutela de urgência, determinou pela suspensão imediata da licitação e do contrato de uma camioneta fechada blindada para utilização do prefeito […]
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