Para dar continuidade ao projeto de Mediação Itinerante, foi assinada nesta quarta-feira (04) a renovação do Termo de Cooperação entre o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (SINDIÔNIBUS) e o Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos Intermunicipais e Interestaduais do Ceará (SINTERÔNIBUS), na sede do SINDIÔNIBUS.

Estiveram presentes a promotora de Justiça e coordenadora dos Núcleos de Mediação Comunitária, Iertes Pinheiro, o promotor de Justiça e coordenador adjunto dos Núcleos de Mediação, Edvando França, o promotor de Justiça e assessor institucional, João de Deus Duarte, o promotor de Justiça e secretário-geral, Iran Sírio, e o promotor de Justiça Edson Landim, idealizador do projeto.

A Mediação Itinerante existe desde 2014, funcionando por meio de um ônibus adaptado, com o objetivo de facilitar o acesso à Justiça, realizando atendimento ao público em locais da Capital e Região Metropolitana onde não há Núcleos de Mediação, sobretudo em comunidades mais carentes. Assim, o MPCE atua na pacificação de conflitos com maior agilidade e acessibilidade, além de divulgar a Mediação Comunitária e promover eventos. Neste ano, já foram realizados eventos em bairros como Morro do Ouro (Pirambu), Monte Castelo, Conjunto José Walter, Parangaba, Parque São José, Novo Pabussu (Caucaia), Centro (Caucaia), Araturi, Jurema e Jereissati II (Pacatuba).

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participa do programa “Mais Capacidades”, que está sendo realizado nos municípios de Acaraú e Itapipoca. Promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), o programa realiza encontros regionais do Projeto “Orientar para Prevenir” e da campanha “Preservando o Patrimônio Público”.

Entre os objetivos dos encontros, o de capacitar gestores para prevenir atos de improbidade administrativa. Para isso, a coordenadora da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), procuradora de Justiça Vanja Fontenele, e a assessora da Ouvidoria-Geral do Ministério Público, promotora de Justiça Ana Cláudia de Morais, ministram palestras sobre responsabilidade criminal e civil na Lei de Improbidade Administrativa e na legislação eleitoral.

Em Acaraú o “Mais Capacidades” ocorreu nesta terça (03) e quarta-feira (04), na Escola Estadual de Educação Profissional Marta Maria Giffoni de Sousa, abrangendo os Municípios de Acaraú, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Chaval, Coreaú, Cruz, Granja, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Matinópole, Moraújo, Morrinhos, Santana do Acaraú, Senador Sá, Uruoca.

Já em Itapipoca o encontro é nesta quarta (04) e quinta-feira (05), no Cetrede, para os representantes dos Municípios de Amontada, Apuiarés, General Sampaio, Irauçuba, Itapajé, Itapipoca, Itarema, Miraíma, Paracuru, Paraipaba, Paramoti, Pentecoste, São Luis do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama.

FOTO: Ascom TCM

Inspeção realizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 6^a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, no Centro de Referência da Assistência Social de Fortaleza (CRAS) do bairro Serrinha, flagrou o total abandono do local, com falta de limpeza no terreno e péssimas condições de conservação. Além disso, a piscina do CRAS acumula água parada, sendo potencial risco às vidas e saúde dos usuários e vizinhos. Ofício solicitando providências imediatas, sob pena de responsabilidade, foi enviado ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.

O promotor de Justiça Luciano Tonet, titular da 6^a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, esteve no local para inspeção rotineira. “O CRAS em questão realiza o acompanhamento de crianças e idosos, ou seja, a piscina naquele estado é um risco em potencial de acidente para as pessoas que transitam no local”, afirma. No documento enviado ao prefeito Roberto Cláudio, o promotor de Justiça ressalta a contradição: “enquanto a Prefeitura de Fortaleza investe em mutirões de combate à dengue e demais doenças relacionadas a este mosquito, a piscina do CRAS Serrinha, que é um equipamento de responsabilidade do município, encontra-se com água parada e suja, caracterizando-se como foco para a proliferação do mesmo”.

O ofício foi acompanhado de foto onde registra-se as condições de abandono do CRAS Serrinha: mato alto, falta de torneiras e portas quebradas, entre outras constatações. O MPCE solicitou providências imediatas, sob pena de responsabilidade. A visita ocorreu na última segunda-feira, dia 2, e outros CRAS serão inspecionados no decorrer do mês de maio.

A coordenação do Núcleo de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou nesta quarta-feira (04) uma reunião com os mediadores comunitários para apresentar as principais ações realizadas pelo Núcleo e debater melhorias para o setor. Estiveram presentes na reunião, a coordenadora do Núcleo de Mediação Comunitária do MPCE, promotora de Justiça Iertes Gondim, o coordenador adjunto do Núcleo de Mediação, promotor de Justiça Edvando França, e o gerente de Projetos do MPCE, promotor de Justiça Saulo Moreira Neto.

A promotora de Justiça Iertes Gondim apresentou propostas para melhorar os atendimentos nos Núcleos e ouviu as sugestões dos mediadores. Além disso, o promotor de Justiça Edvando França apresentou o projeto de lei que pretende regulamentar o pagamento de uma ajuda de custo aos mediadores comunitários e os técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) apresentaram o projeto “TCE na Comunidade”, que busca aproximar o cidadão do Tribunal para estimular o controle social.

Durante a reunião foram apresentadas as dez principais ações realizadas nos primeiros 120 dias da atual coordenação do Núcleo de Mediação. Dentre elas a realização de evento para apresentação dos novos integrantes do Núcleo e o reconhecimento ao trabalho realizado pelo promotor de Justiça Edson Landim; visitas aos Núcleos para diagnosticar as principais dificuldades existentes e apresentação de diagnóstico de cada um ao procurador-geral de Justiça; reuniões com as Secretarias Executivas Regionais de Fortaleza, com a vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, bem como visitas à Secretaria de Justiça (Sejus), para viabilizar parceria com o Governo do Estado no Programa Ceará Pacífico.

Foram realizados, ainda, encontros para viabilizar a instalação de novos Núcleos nos municípios de Forquilha, Crateús e Juazeiro do Norte; reuniões ordinárias com moderadores comunitários e com o Fórum de Moderadores; além da comemoração dos quatro anos de funcionamento do Núcleo de Mediação de Caucaia e do encaminhamento de proposta de realização de Termo de Cooperação Técnica com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) para realização de cursos de extensão e capacitação em mediação comunitária. Foi realizado, ainda, reunião com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) para fortalecer o projeto Mediação Itinerante.

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ampliará o atendimento no interior do Estado por meio do “DECON VIAJANTE”. A cerimônia de inauguração do projeto acontece nesta sexta (6), a partir de 9 horas, na sede do DECON, na rua Barão de Aratanha, 100, Centro.

O projeto é idealizado para ser um modelo de atendimento móvel aos consumidores, por intermédio de uma VAN adaptada, removendo, assim, os obstáculos territoriais que impedem o acesso dos consumidores do interior do Estado aos Órgãos que devem tutelar por seus direitos. O objetivo é descentralizar o atendimento ao consumidor, promovendo a resolução de conflitos e orientações sobre os direitos consumeristas. Durante o projeto, empresas como Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Cagece, Coelce, Claro, Itaú, Oi, Tim e Vivo estarão presentes para renegociamento de dívida e resolução de conflitos relacionados ao direito do consumidor.

Os primeiros municípios a receberem o “DECON VIAJANTE” serão Pacatuba, Redenção e Pacajus. O atendimento funcionará durante a semana e contará com apoio das Promotorias locais. A ideia é atender cidades com maior população, contemplando também municípios do entorno. Além do interior, a VAN beneficiará bairros da Capital.

O “DECON VIAJANTE” é uma proposta do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, visando à reestruturação dos Órgãos de Defesa do Consumidor, à criação de postos de atendimento móvel na Capital e no interior do estado e à implantação de Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).

MPCE alerta população de Eusébio sobre combate ao mosquito Aedes aegyptiPor iniciativa da promotora de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Eusébio, Gabrielle Correia Lima Pereira, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Acidente do Trabalho, Defesa da Cidadania, do Idoso e da Pessoa com Deficiência e Saúde Pública (CAOCIDADANIA) do Ministério Público do Estado do Ceará, realizará uma audiência pública, no próximo dia 20, às 9h, na Câmara Municipal de Eusébio, com o intuito de promover a Campanha do Ministério Público de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor das doenças Dengue, Zika e Chikungunya.

Além do promotor de Justiça e coordenador do CAOCIDADANIA, Hugo Frota Magalhães Porto Neto, estarão presentes os promotores de Justiça auxiliares do Centro de Apoio, Eneas Romero de Vasconcelos e Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto, e a analista ministerial, Nairim Tatiane Lima Chaves. Também foram convidados os demais promotores de Justiça atuantes naquela cidade, Elio Ferraz Souto Junior e Emilda Afonso de Sousa, autoridades locais, líderes comunitários, agentes de saúde e a população em geral.

O juiz substituto da comarca de Novo Oriente, Cristiano Sousa de Carvalho, determinou, nesta segunda-feira (02), em sede de liminar, que o Estado do Ceará proceda à nomeação, lotação ou designação de um delegado de polícia titular, três inspetores e dois escrivães de polícia, para a Delegacia de Polícia Civil daquela cidade, entre os servidores devidamente aprovados em concurso público, no prazo de 60 dias, a contar da intimação da decisão.

Conforme o magistrado o descumprimento da obrigação de fazer, em caráter de urgência, acarretará a aplicação de multa coercitiva no valor de R$ 3.000,00, para cada dia de atraso, que será destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos, na forma dos artigos 11 e 13 da Lei nº 7.347/85. A ordem judicial atende a uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo promotor de Justiça Jairo Pereira Pequeno Neto.

Na ACP, o representante do MPCE sustenta que a falta de efetivo da Polícia Civil no município consubstancia grave omissão estatal no seu dever de garantir a segurança pública da população, impede o pleno desenvolvimento das atribuições constitucionais da polícia judiciária estadual, além de ofender diversos dispositivos constitucionais (artigo 5º, caput; 7º, caput; 129, VII e 144, parágrafos 4º e 7º, todos da Constituição Federal de 1988) e criar a sensação local de insegurança, diante da impunidade da maioria dos crimes.

O promotor de Justiça argumenta, também, que a medida judicial não subjugaria o princípio da separação dos poderes, porquanto pacífico o entendimento na jurisprudência pátria de que o judiciário pode suprir a omissão inconstitucional do Estado na implementação de garantias fundamentais, uma vez que não haveria discricionariedade do gestor, nesta seara.

Os delitos ocorridos em Novo Oriente, atualmente, ficam a cargo do titular da Delegacia Regional de Crateús, que também é responsável pelas ocorrências criminais de Poranga, Independência, Ipaporanga, ou seja, a mesma autoridade policial exerce suas funções em cinco municípios da região dos Inhamuns, o que inviabiliza demasiadamente o bom desempenho de suas funções e viola os dispositivos presentes na Lei Estadual nº 12.124/93 – Estatuto da Polícia Civil do Estado do Ceará.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor do Estado do Ceará (NUDTOR), participou, na manhã desse sábado (30), do último encontro do curso de formação referente à quinta etapa do projeto I Campeonato “Festas nas Arquibancadas”, realizado pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas da Juventude em parceria com as diretorias de torcidas organizadas, com no mínimo cinco anos de existência, na cidade de Fortaleza.

O projeto, realizado entre os meses de fevereiro e maio de 2016, tem como objetivos reduzir o número de manifestações violentas por parte dos torcedores membros de torcidas organizadas dentro e fora dos estádios e promover a integração entre jovens filiados, novos ou veteranos, lideranças e diretorias das torcidas organizadas participantes, vivenciando o valor da prática da torcida como responsabilidade.

O promotor de Justiça e coordenador do NUDTOR, Francisco Xavier Barbosa Filho, foi um dos palestrantes nesse sábado, tendo debatido com os participantes sobre o tema Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/2003) e a situação das torcidas organizadas no Estado do Ceará. “Todos os envolvidos na concretização do projeto do I Campeonato das Torcidas, destacando-se as figuras do secretário de Políticas Públicas da Juventude de Fortaleza, Júlio Brizzi, e do coordenador adjunto da pasta, Paulo Sadat, empenharam-se ao máximo para tornar efetivo o diálogo entre setor público e torcidas organizadas, propondo alternativas para desmistificar a impressão de que torcida organizada é sinônimo de violência. Foi uma experiência exitosa, que merece continuidade”, destacou.

A quinta etapa do Campeonato compreende curso de formação envolvendo palestras e debates sobre temas afetos à análise do surgimento dos clubes no início do século XX e a contextualização da Lei nº 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor) para a realidade do movimento de torcida organizada cearense. As etapas anteriores trataram de ações histórico-culturais, envolvendo o resgate de memórias e tradições do clube da torcida; realização de coleta de alimentos não perecíveis e outros itens para doações a entidades carentes; semana de mobilização para doação de sangue e medula óssea pelos integrantes das organizadas e simpatizantes das respectivas agremiações; e festa nas arquibancadas, envolvendo a criatividade na confecção de materiais e na criação de músicas de apoio ao clube.

Arture Saraiva, representante da Associação Nacional das Torcidas Organizadas do Brasil (Anatorg) e da Jovem Garra Tricolor (JGT), destaca a relevância do curso para as organizadas. “O curso foi de fundamental importância para o conhecimento dos nossos direitos e deveres, notadamente diante do que o Ministério Público exige, sendo interessante a realização de novas edições para levá-lo cada vez mais próximo das torcidas”, afirma.

Também estiveram presentes o defensor público Carlos Alberto Mendonça Oliveira, da Defensoria Pública, o major Milton Sampaio e o sargento Thalles Pacheco, do Batalhão de Policiamento de Eventos da Polícia Militar, e o Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos.

A Secretaria de Recursos Humanos (SERH) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) está com inscrições abertas até o dia 9 de maio de 2016 para concurso intermo de remoção destinado ao preenchimento de quatro vagas de Analista Ministerial de Entrância Final – Direito. (Consulte aqui o edital)

As inscrições devem ser realizadas através do Portal do Colaborador, na opção “Remoção”, disponível no endereço eletrônico http://intranet.mpce.mp.br. No ato da inscrição o candidato poderá indicar, por ordem de preferência, as comarcas a que pretende concorrer, ainda que não existam vagas disponíveis, observando o limite de três opções. A inscrição e a escolha da comarca poderão se alteradas até o último dia do prazo de inscrição, ressalvada a exclusão do certame, que poderá ser feira por meio virtual em até dois dias corridos após o término do prazo de inscrição.

A SERH, em até dois dias úteis após o término do prazo para a solicitação da exclusão do certame, divulgará nos endereços eletrônicos http://intranet.mpce.mp.br e http://mpce.mp.br relação com os candidatos habilitados e inabilitados para participar no concurso de remoção. Os candidatos inabilitados têm o prazo de dois dias a contar da divulgação da lista para interpor recurso ao procurador-geral de Justiça através do Portal do Colaborador, na opção “Remoção”, no link “Recurso”.

Se o número de servidores interessados for maior que o número de vagas oferecidos em cada comarca, serão observados os seguintes critérios para fins de classificação e, se necessário, de desempate: maior tempo de efetivo exercício no MPCE; maior tempo de efetivo serviço público estadual; maior tempo no serviço público; maior idade; maior número de filhos.

Após a homologação do resultado, o procurador-geral de Justiça expedirá os atos de remoção e o servidor removido terá o prazo de trinta dias, contados a partir da publicação do ato de remoção no Diário da Justiça, para entrar em exercício na nova sede.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, participou de uma reunião na última quinta-feira (28) com representantes dos órgãos que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente para debater ações repreensivas às “festas de orgia”, envolvendo meninos e meninas, com a distribuição gratuita de bebidas alcoólicas, drogas e exposição a cenas de sexo.

Durante o encontro, o promotor de Justiça Luciano Tonet explicou as consequências jurídicas que os proprietários dos imóveis alugados para a realização das referidas festas podem responder. Segundo ele, o principal intuito do grupo é minimizar o número de crianças e adolescentes envolvidos com drogas e violência no Estado. A população também pode auxiliar no combate a essas festas ligando para o Disque-Denúncia, pelo número 181.

Já a desembargadora Maria Vilauba, que está à frente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), fez um levantamento das sugestões para o desenvolvimento de um trabalho articulado entre os diversos setores envolvidos. Ela ressaltou a necessidade do engajamento de todos para o sucesso das ações. O juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, Pedro de Araújo Bezerra, alertou a Polícia Militar sobre o fácil acesso dos adolescentes às drogas. Ele disse ter constatado, em audiências, que os garotos conseguem comprar os ilícitos com facilidade.

Ao final do encontro, foram organizados três grupos de ação: preventivo, ostensivo e de acompanhamento.

Também participaram da reunião a coordenadora da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), Tânia Gurgel; o titular da Coordenadoria de Políticas de Segurança Cidadã (Copsec), André Souza; as inspetoras de segurança escolar Darciane Ferreira e Sheila Rabelo, da Guarda Municipal de Fortaleza; além da coordenadora especial de Políticas sobre Drogas de Fortaleza, Juliana Sena e o tenente-coronel Jano Emanuel.

Com informações do TJCE