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Ação antidesmonte do MPCE afasta prefeito de Mauriti

O juiz substituto Diogo Altorbelli Silva de Freitas, da Comarca de Mauriti, decidiu, nesta sexta-feira (16), pelo afastamento do prefeito daquela cidade, Francisco Evanildo Simão da Silva. A decisão atendeu à ação cautelar preparatória de Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa proposta pelo promotor de Justiça Leonardo Marinho de Carvalho. Em inspeção […]

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MPCE participa de reunião que debateu retificação do nome civil para travestis e transexuais

O promotor de Justiça auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Eneas Romero de Vasconcelos, participou, na última quarta-feira (14/12), de reunião para debater o mutirão da retificação do nome civil para a população de travestis e transexuais. O encontro contou com a presença de representantes […]

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MPCE recomenda medidas emergenciais para que Município de Iracema se ajuste à Lei de Responsabilidade Fiscal

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema, emitiu, na última terça-feira (13/12), recomendação direcionada ao prefeito de Iracema, José Juarez Diógenes, para que sejam adotadas medidas emergenciais visando adequações ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por parte do Município. No documento, o […]

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PGJ Plácido Rios prestigia solenidade de outorga da Medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua

O procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, esteve no final da tarde desta quinta-feira (15) com a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, o governador Camilo Santana e o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado estadual Zezinho Albuquerque, entre diversas outras autoridades, participando da solenidade de entrega da maior […]

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Semana do MP 2016 promove debate sobre drogas, violência e juventude

A manhã do segundo dia da Semana do Ministério Público 2016 foi marcada por um intenso debate sobre a relação entre drogas, juventudes e homicídios com a participação do coordenador do Centro de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública da PUC/MG, Luiz Flávio Sapori e do deputado estadual Renato Roseno. O momento foi coordenado pela […]

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Justiça afasta prefeito e outros nove gestores públicos de Mulungu por ações de desmonte

Após ação civil pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Mulungu, o juiz Roberto Nogueira Feijó decretou, na última segunda-feira (12/12), o afastamento temporário e cautelar do prefeito daquela cidade, Francisco Sávio Bezerra Uchoa, e dos seguintes gestores municipais: Francisco de Assis Pinheiro Filho, […]

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Justiça afasta prefeito e secretários de Martinópole após Operação Antidesmonte do MPCE e TCM

A Operação Antidesmonte deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) resultou no afastamento de mais um prefeito do Ceará, desta vez do gestor de Martinópole, município vistoriado pelas equipes de fiscalização dos dois órgãos entre os dias 9 e 11 de novembro. O juiz Fábio […]

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MPCE e escritório da ONU firmam primeira cooperação brasileira com foco no combate à corrupção

O Dia Nacional do Ministério Público foi marcado, no Ceará, pela assinatura do primeiro Memorando de Entendimento da United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC) – escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Drogas e Crimes – com um Ministério Público brasileiro, no caso, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A […]

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