Com o objetivo de ouvir as principais demandas dos moradores das cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Ceará, a Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) está nesta quarta-feira em Tamboril (26/04) e  estará amanhã em Ipaporanga (27/04).

A ação faz parte do projeto “Ouvidoria Itinerante” e, na ocasião, o órgão do MPCE realizará audiências públicas, às 9h, nas Câmaras dos Vereadores, com a presença de representantes de órgãos públicos. Foram convidados prefeitos, secretários municipais, vereadores, professores,estudantes, associações, sindicatos e poder judiciário local.

Toda a população está convidada a participar e apresentar suas demandas. A ouvidoria produzirá um relatório que será utilizado para articular soluções junto aos órgãos competentes. A Ouvidoria Itinerante também realiza atendimentos na van do Projeto, que conta com um gabinete munido de equipamentos utilizados para atender às demandas da população.

Estarão presentes a ouvidora-geral do MPCE, a procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa Campos, e as assessoras jurídicas da Ouvidoria e promotoras de Justiça Ana Cláudia de Morais e Marília Uchôa de Albuquerque Rios Gomes.

Audiência pública da Ouvidoria Itinerante em Tamboril
Quando: 26 de abril de 2017 (quarta-feira), às 9h
Onde: Câmara Municipal de Tamboril: Rua Jesuíta Adeodato, 210, Centro.

Audiência pública da Ouvidoria Itinerante em Tamboril
Quando: 27 de abril de 2017 (quinta-feira), às 9h
Onde: Câmara Municipal de Ipaporanga: Rua Augusto Evaristo, 30, Central.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), participou, na tarde desta terça-feira (25/04), de solenidade de entrega de exemplares em Braille da Lei do Passe Livre Intermunicipal do Ceará (Lei 12.568/96) para entidades que atuam junto a pessoas com deficiência visual no estado. O evento foi promovido pelo Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp) da Assembleia Legislativa, na Sociedade de Assistência aos Cegos (SAC).

Na ocasião, o coordenador do CAOCidadania, promotor de Justiça Hugo Porto, destacou a participação do MPCE na edição do Decreto nº 32.137, que regulamentou a Lei Estadual 12.568/96, que instituía o benefício da gratuidade para pessoas com deficiência e com hemofilia, comprovadamente carentes, nos serviços regulares de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará e a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nos terminais rodoviários para pessoas com deficiência. A lei somente passou a ter eficácia com a publicação do decreto, o que ocorreu mais de 20 anos depois, em janeiro de 2017, a partir da articulação do MPCE junto à coordenadora Especial de Políticas Públicas para os Idosos e as Pessoas com Deficiência do Estado do Ceará, Rebecca Cortez Dauer, e do chefe de Gabinete do Governador, Élcio Batista.

Hugo Porto lembrou que esta articulação com o Governo do Estado ocorreu em virtude da denúncia de Lúcia Alves, pessoa com deficiência que procurou a 18ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência e Acessibilidade. Morando em Maracanaú, ela não tinha o direito à gratuidade no transporte intermunicipal garantido.

Participaram da solenidade o presidente do Inesp, George Lopes Valentim, a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, deputada estadual Rachel Marques, a secretária-adjunta da Educação, Márcia Campos, a coordenadora Especial de Políticas Públicas para os Idosos e as Pessoas com Deficiência do Estado do Ceará, Rebecca Cortez Dauer, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (CDDPD-OAB/CE), advogada Francisca Liduína Rodrigues Carneiro, o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDEF), Jacinto Araújo, o 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Maranguape, vereador Dr. Hermano, a presidente, a vice-presidente, o presidente do Conselho Deliberativo e a aluna da reabilitação da SAC, Maria Lizélia Sá e Almeida Soares, Maria Josélia Sá e Almeida, Lúcio Alcântara, e Fátima Silva, respectivamente.

Foto: Edimar Soares/MPCE

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) sediou, nesta terça-feira (25/04), o X Fórum de Mediadores e Cultura de Paz, organizado pela Vice-Governadoria do Estado do Ceará. Na ocasião, a coordenadora do Programa Núcleos de Mediação Comunitária do MPCE, promotora de Justiça Iertes Gondim, apresentou os resultados positivos da mediação para as comunidades atendidas no ano de 2016.

A mediação busca a solução pacífica de conflitos nas comunidades através do trabalho de voluntários capacitados pelo Ministério Público. Foram realizados, em 2016, 11.370 atendimentos à população e o percentual de êxito nas mediações realizadas atingiu a marca de 86,77%. “Os números obtidos expressam a consolidação e o fortalecimento do Programa de Mediação do MPCE, demonstrando que a população tem identificado os núcleos de mediação como espaços privilegiados de apoio na resolução de seus conflitos, bem como orientações na busca por seus direitos”, disse a promotora de Justiça Iertes Gondim.

Ela ressaltou o empenho e dedicação de toda a equipe – coordenação, assessores e supervisores – mas, em especial, dos mediadores voluntários, pelos resultados alcançados. “Sem eles, nada disso seria possível. Não há dinheiro no mundo que pague os serviços que vocês fazem na busca pela paz nas suas comunidades, vocês são verdadeiros agentes de transformação social e fazem parte do que temos de melhor no Ministério Público cearense”, agradeceu a coordenadora.

Grande parte dos temas dos conflitos mediados nas comunidades tratam de desentendimentos familiares, pensão alimentícia, cobrança de dívidas e desavenças entre vizinhos. Juntos, eles abrangem 64% dos atendimentos. O gerente de projetos do Programa, promotor de Justiça Saulo Moreira Neto, destacou o desejo de ultrapassar significativamente, em 2017, o número de atendimentos do ano anterior.

“Com a mediação, a comunidade se empodera para conseguir resolver seus problemas de uma forma rápida, pacífica e desburocratizada, precisamos difundir essa ideia para outros bairros e municípios. Recebemos alguns núcleos desativados, como o do Antônio Bezerra e Barra do Ceará, mas eles já estão funcionando e retomaram os atendimentos. Com isso, acredito que os nossos resultados vão aumentar muito este ano”, ressaltou Saulo Moreira.

Após a apresentação do Programa de Mediação Comunitária do MPCE, o pedagogo e especialista em gerenciamento de conflitos, George Marinho, palestrou sobre inteligência emocional e controle do estresse. O encontro foi coordenado por Cristiane Holanda, gestora da Coordenadoria e Mediação Social, Justiça Restaurativa e Cultura de Paz, vinculado ao Gabinete da Vice-Governadoria do Ceará. “Estamos muito felizes por sermos recebidos pelo Ministério Público, pois o nome do MP fortalece o nosso fórum”, disse Cristiane.

O X Fórum de Mediadores e Cultura de Paz aconteceu na Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Também estiveram presentes as assistentes técnicas do Programa Patrícia Palhano e Jucileide Cronemberger, mediadores comunitários e representantes das instituições participantes do Fórum, como: Secretaria da Educação do Estado (Seduc), Organização dos Advogados do Brasil (OAB/CE), dentre outras.

Com o objetivo de trocar experiências com outros Ministérios Públicos Estaduais, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), Breno Rangel, visitou neste mês de abril as unidades do Ministério Público de Tocantins, Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul. Na oportunidade, conheceu um pouco mais sobre as rotinas e estrutura de trabalho dos outros MPs no combate à improbidade administrativa.

No MP de Goiás (foto), Breno Rangel foi recebido pelo promotor de Justiça Bruno Barra, coordenador do CAODPP do MPGO, e conheceu não só a estrutura do Centro Operacional, como o Cartório do Patrimônio Público e a Unidade Técnica Pericial de Contabilidade. Na oportunidade, o promotor de Justiça do MP cearense também repassou ao colega goiano informações sobre os projetos que estão sendo desenvolvidos pelo seu Centro de Apoio.

“A experiência foi muito proveitosa, conhecendo a estrutura e o funcionamento de outros Ministérios Públicos. Além disso, a troca de ideias é sempre enriquecedora, afinal, nosso objetivo e desafio é o mesmo: resguardar a sociedade, evitando a sangria dos cofres públicos e defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais. Espero poder implementar algumas dessas ideias na atual gestão”, disse Breno Rangel.

O procurador-geral de Justiça (PGJ), Plácido Barroso Rios, participou, na tarde desta segunda-feira (24/04), de reunião com o governador Camilo Santana em seu gabinete, com as presenças do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, do superintendente Regional da Polícia Federal no Ceará, delegado Delano Bunn, do chefe de Gabinete do Governador, Élcio Batista e dos secretários estaduais da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa, e da Justiça e Cidadania (Sejus), Socorro França.

Na reunião, foram discutidos muitos problemas relacionados à segurança pública no estado, além de várias ações para aprimorar e dar maior eficiência aos órgãos de inteligência e combate ao crime. O PGJ, Plácido Rios, ressaltou que “o MP vem trabalhando incessantemente na investigação de organizações criminosas que possuem ramificações no Ceará. Ainda no ano passado dois novos órgãos de inteligência foram criados: o Núcleo de Investigação Criminal, o NUINC, e o Grupo de Combate à Sonegação Fiscal, o GAESF. Todos trabalhando em harmonia com o GAECO e a PROCAP além dos demais órgãos de inteligência estatais”.

A interação entre órgãos de inteligência do Estado, além da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, proporcionarão mais agilidade e eficiência no combate ao crime. Além disso, outros programas vêm sendo criados com intuito de acelerar julgamento de processos como o programa “Tempo de Justiça” que proporcionará julgamento dos homicídios que ocorrerem em Fortaleza em prazo máximo de até um ano, com redução da criminalidade e impacto direto sobre a maior punição e repressão aos crimes.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Palhano, entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra Francisca Izeuda Lima Santos, ex-secretária de Saúde daquele Município. Segundo consta na ação, a ex-gestora encerrou contratos de prestação de serviço com seis auxiliares de enfermagem logo após a realização das eleições de 2012, no dia 25 de outubro daquele ano, ato vedado de acordo com a legislação eleitoral.

Segundo testemunhas, o motivo do distrato foi motivado por questões políticas, e não financeiras, como alega a Prefeitura de Palhano. “A então Secretária Municipal de Saúde disse que distratou os contratos temporários em razão da necessidade do Município adequar-se aos percentuais de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Todavia, do ponto de vistas das dispensadas, o motivo real dos distratos foi o fato de nenhuma delas ter apoiado formal, explicita e abertamente o então Prefeito Municipal em sua campanha pela reeleição para o cargo que ocupava”, detalha o promotor de Justiça Davi Carlos Fagundes Filho.

Porém, segundo o membro do MPCE, o motivo “não é um motivo nem justo e nem verdadeiro. Ocorre ainda que no decorrer dos anos de 2009 a 2012, em nenhum exercício financeiro o Município de Palhano registrou descumprimento dos percentuais previstos para gasto com pessoal na LRF. Forçoso concluir, portanto, que os seis distratos em questão, além de proibidos ou vedados pela legislação, foram também sem justa causa”, relata na ACP.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebeu nesta segunda-feira (24/04) mais um conjunto de relatórios técnicos de fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que verificam a emissão de decretos de emergência ou de calamidade pública por Prefeituras. A entrega aconteceu na sede do TCM, às 9h, e diz respeito às inspeções ocorridas nos municípios de Alto Santo, Iguatu e Pacatuba, entre os dias 10 a 12 de abril.

A assessora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), promotora de Justiça Maria Deolinda Costa, comentou durante o evento que “o procedimento na Procap permanece padrão, analisando os relatórios recebidos para, a partir dos dados apurados, darmos continuidade aos procedimentos de acordo com as atribuições do Ministério Público”. Deolinda explicou que “cada relatório é autuado para que possamos avaliar no âmbito da Procap se houve alguma irregularidade. Além disso, cada promotor recebe esse material para dar prosseguimento na constatação de eventuais crimes ou atos de improbidade administrativa”.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), promotor de Justiça Breno Rangel, enfatizou que “o trabalho conjunto das duas instituições evita o retrabalho e a burocracia, facilitando e agilizando o encaminhamento do material para os parceiros. Sugerimos a ampliação de canais diretos de comunicação para tornar cada vez mais efetiva e célere a atuação de ambos os órgãos”.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Domingos Filho, comentou na ocasião que “em quinze dias serão entregues ao MP mais quatro relatórios, dos municípios que estão sendo fiscalizados nesta semana” e afirmou que “o objetivo do órgão é fiscalizar todos os municípios que decretaram estado de emergência, para tratar com equidade os municípios do Ceará”.

Desde de que foi iniciada essa operação especial, em janeiro deste ano, foram visitados 45 municípios, incluindo esses últimos três. Os documentos são compartilhados com o MPCE e servem como fonte de dados para verificar a existência de irregularidades na gestão pública municipal. A partir desta segunda-feira, a equipe de fiscalização TCM vai a Canindé e Milhã e prossegue até a próxima quarta-feira. Estão previstas inspeções em mais dois municípios nesta semana.

Com informações do TCM.

Foto: Joaquim Albuquerque/MPCE

Para ouvir as demandas dos consumidores do sertão cearense, a unidade móvel do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) visitará mais quatro cidades esta semana.

A van do projeto DECON Viajante estará na praça central das cidades de Barro (25/04), Umari (26/04), Ipaumirim (27/04), Jaguaribe (28/04), das 8h às 14h.

O objetivo da ação é levar o atendimento do DECON à população de cidades que não possuem órgão de defesa do consumidor, tirando dúvidas sobre direitos consumeristas e registrando reclamações sobre relações de consumo.

Além de atendimento à população, o projeto DECON Viajante realiza emissão de documentos (RG e CPF), em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus).

Na ocasião, o órgão consumerista realiza, ainda, fiscalizações a estabelecimentos para verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislações específicas para as mais diversas atividades comerciais.

O DECON verifica também, de forma educativa, se há a presença do “Livro de Reclamações do Consumidor”, de acordo com a lei nº 16.704/2016 que entrou em vigor no dia 28 de julho de 2016.

Em 2017, já foram visitados 37 municípios e espera-se alcançar a população de 68 cidades cearenses até o fim deste semestre.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, nesta quinta-feira (20/04), de palestra de lançamento da campanha “Leão da Cidadania – Faça seu imposto valer a pena”, que tem por objetivo sensibilizar pessoas físicas e jurídicas a destinar parte do Imposto de Renda devido aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCAs). No evento, o titular da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, que participa da iniciativa, Luciano Tonet explicou, entre outras coisas, o papel do MPCE na fiscalização do Fundo da Infância e Juventude (FIA).

“O Ministério Público acompanha todo o passo a passo que diz respeito à destinação da verba: a arrecadação do valor, a fiscalização da inscrição das entidades que fazem parte dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), o lançamento dos editais dos FMDCAs, até a seleção da entidade, a liberação do recurso e a prestação de contas”, detalha Luciano Tonet.

A União autoriza a reserva de parte do imposto devido para ser utilizado especificamente em prol de crianças e adolescentes, sem qualquer ônus financeiro adicional ao contribuinte, com a aplicação dos valores nos FMDCAs em vez da destinação obrigatória aos cofres públicos. Para colaborar, o contribuinte, ao preencher a declaração completa do IRPF, deve fazer a opção de destinar até 3% do imposto devido ao FMDCA de sua escolha.

O auditor-fiscal da Receita Federal, João Carlos Diógenes, apresentou aos participantes da palestra o potencial de arrecadação de recursos para o FMDCA de Fortaleza. De acordo com ele, em 2015, os cidadãos da capital cearense apuraram R$ 1.764.000.000,00 de imposto devido à Receita Federal. Se 3% deste valor fosse destinado ao FMDCA de Fortaleza, representaria um repasse de R$ 52.000.000,00, mas apenas R$ 404.000,00 foram transferidos. Isto é menos de 1% do potencial de verba que poderia ser investida em ações como o acolhimento institucional de crianças vítimas de negligência e abusos e projetos educacionais, culturais, artísticos, dentre outros.

João Carlos lembrou que o valor poderia ser ainda maior já que, no ano anterior à declaração, os contribuintes podem destinar até 6% do imposto devido a um FMDCA no decorrer do ano. Ele levantou, na ocasião, a necessidade dos FMDCAs implementarem ações que divulguem este tipo de doação que os contribuintes podem fazer, uma vez muitos deles não têm este conhecimento.

O coordenador geral da AJE Fortaleza, Fernando Laureano, informou que a campanha “Leão da Cidadania” deve durar o ano todo, com a realização de ações junto a instituições de classe para disseminar a importância das doações para os contribuintes. Também participaram do evento a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem de Fortaleza, Jamila Araújo, o conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará (CRCCE), Francisco Pinheiro Moreira Júnior, a presidente do COMDICA Fortaleza, Jane Ruth Chaves, e a presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI) da Prefeitura de Fortaleza, Tânia Gurgel.

Foto: Joaquim Albuquerque/MPCE

O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ) realizou na manhã desta quinta-feira (20/04) mais uma audiência pública no interior do Estado para divulgar o Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Desta vez, o evento aconteceu no município de Morada Nova, no plenário da Câmara Municipal, reunindo mais de 150 pessoas, entre agentes de saúde, integrantes do Conselho Tutelar, Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Secretaria de Ação Social e servidores dos hospitais do município.

O evento foi organizado pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Morada Nova. Na oportunidade, os participantes discutiram diversos assuntos relativos à adoção, tais como o cadastro municipal de adotantes e o procedimento para entrega de criança recém-nascida pelos pais que não quiserem se responsabilizar pela sua criação. De acordo com o promotor de Justiça Hugo Mendonça, coordenador do CAOPIJ, o mesmo evento já aconteceu em Iguatu e Tauá. Ele informa que a próxima audiência pública para divulgar a relevância do CNA acontecerá no município de Canindé no dia 22 de junho.