O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), apresentou denúncia contra o agente penitenciário Luiz Fernandes Perote da Costa pelos crimes de peculato e corrupção. Ele atuava na unidade penitenciária Francisco Adalberto de Barros Leal, conhecida popularmente como “Carrapicho”, em Caucaia.
Uma composição da Polícia Militar flagrou Alexcyer Pereira Chaves em posse de droga ilícita para, logo em seguida, seguindo as orientações deste, abordarem o agente penitenciário, que estava encarregado de fazer a entrega da droga a Antonio Macio, um detento na unidade onde o agente trabalhava. Por este motivo, eles foram autuados na Delegacia de Assuntos Internos (DAI), por crime de tráfico de entorpecentes.
O que chamou a atenção do NUINC foi o fato da polícia ter encontrado no carro de Luiz Perrote diversos aparelhos de telefonia celular, carregadores, fones de ouvido, baterias e cabos de metal, todos acondicionados em forma de pacotes.
Ao aprofundar as investigações os promotores de Justiça descobriram que o agente penitenciário estava envolvido em outros atos ilícitos, como a apropriação de celulares apreendidos em vistorias na unidade penitenciária e o recebimento de valores indevidos para introduzi-los novamente no mesmo ambiente.
Em depoimento prestado ao NUINC, o agente penitenciário confessou que a companheira do presidiário, Mayara Henrique, lhe propôs recompensa financeira para que ele entrasse na unidade prisional com “utensílios” destinados à Antônio Macio; e que havia se apropriado de celulares apreendidos no interior do presídio.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebeu a visita de 40 estudantes da Escola Municipal de Tempo Integral Professora Antonieta Cals e da Escola de Ensino Fundamental e Médio General Murilo Borges Moreira na quarta-feira (06/09). A visita integra o Projeto “Conhecendo o MP”, da Ouvidoria Geral do MPCE, que visa a divulgar a instituição para estudantes da rede pública de ensino.
Os estudantes visitaram a sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), tendo a oportunidade de conversar com o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, com a vice-procuradora-geral de Justiça, Vanja Fontenele, e com o procurador de Justiça, Marcos Tibério. Os alunos também conheceram o trabalho de setores do MPCE como a Corregedoria-Geral, a Ouvidoria, a Assessoria de Comunicação e a Informática, tirando dúvidas sobre as funções e atuações em cada área.
Além disso, no auditório da PGJ, foi realizado um momento de diálogo entre a vice-ouvidora-geral, procuradora de Justiça Maria Magnólia Barbosa da Silva, a assessora jurídica da Ouvidoria, promotora de Justiça Ana Cláudia de Morais, e os alunos. Eles conversaram a respeito do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral, a atuação do Ministério Público em favor da sociedade e assuntos atuais como a Operação Lava Jato. De acordo com a promotora Ana Cláudia de Morais, os estudantes ficaram encantados com a amplitude de temas nos quais o MP atua.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do grupo especial de promotores de Justiça que auxiliou a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), ajuizou uma ação de improbidade administrativa que resultou no afastamento do prefeito de Bela Cruz, Eliésio Rocha Adriano, de membros da Comissão Permanente de Licitação, na suspensão do contrato de limpeza urbana e, ainda, na imediata suspensão das atividades da empresa Valentim – Locação e Serviços Ltda, com base na Lei Anticorrupção. Proferida no dia 6 pelo juiz de Direito respondendo pela Comarca de Bela Cruz, Fábio Medeiros Falcão de Andrade, a decisão também determinou a indisponibilidade dos bens dos demandados até o valor de R$ 1.275.426,51.
De acordo com um dos promotores de Justiça que atuaram na elaboração da peça, André Zech Sylvestre, a decisão é um importante marco no combate à corrupção diante da imediata suspensão das atividades da empresa Valentim. Na inicial da Ação Civil Pública foi requerida a dissolução compulsória da referida empresa, e, de imediato, a suspensão de suas atividades, sob o seguinte argumento: “Deixá-la em plena “atuação” até que se decida, quando da sentença, pela sua dissolução compulsória (art. 19, *1°, da Lei Anticorrupção), significa, noutros termos, admitir que permaneça fraudando contratações, desviando recursos, dilapidando o patrimônio público, de diversas Prefeituras do interior do Estado do Ceará”, tendo o magistrado acolhido tais argumentos, reconhecendo em sua decisão a existência de fortes indicativos de que a empresa Valentim Locação e Serviço, em conluio com outras empresas, algumas delas integrantes do mesmo grupo, faz parte de um esquema de corrupção cuja finalidade é participar e ganhar processos licitatórios fraudulentos.
Além desta importante decisão, acolheu o magistrado, ainda, o pedido de suspensão imediata do contrato de limpeza urbana, afirmando que, diante da situação evidenciadora de fraude, o contrato deve ser suspenso com vistas a interromper o prejuízo a ser suportado pelo Município. Assim, suspendeu “a partir do dia 15.09.2017, os efeitos do contrato decorrente da CP 001-2017, celebrado entre o Município de Bela Cruz e M.L. Mouta – ME”, determinando que o Município deverá, para evitar a descontinuidade do serviço, colocar seus garis e os seus veículos para realizarem o serviço de limpeza pública; em sendo insuficiente o número de garis efetivos, poderá o Município, mediante contratação temporária, realizar procedimento seletivo simplificado para esta finalidade, contratação temporária de garis”, bem assim para contratação de veículos. Isso enquanto não houver nova licitação para este objeto.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça de Bela Cruz, Roberto Caldas, em conjunto com os promotores de Justiça integrantes de grupo especial criado pelo MPCE para apurar fraudes em contratações emergenciais nos municípios cearenses, André Zech, Breno Rangel, Erick Pessoa, Fábio Ottoni, Flávio Bezerra e Patrick Oliveira.
A investigação em Bela Cruz envolveu a Polícia Civil e assessores da PROCAP e apurou fraudes em contratações diretas para os serviços de limpeza urbana, locação de veículos, transporte escolar e assessorias a diversas pastas da Prefeitura Municipal. Dentre as irregularidades, apurou-se que as empresas que participaram do procedimento de dispensa de licitação, são constituídas por “sócios laranjas”, os quais possuem um plantel de pessoas jurídicas destinadas a fraudar licitações, em atuação conjunta com particulares e agentes públicos de diversos municípios.
Considerou a peça que “que somente através da aplicação de sanções rigorosas – a exemplo da dissolução compulsória da pessoa jurídica prevista no art. 19 da Lei Anticorrupção – é que se poderá combater, efetivamente, o fenômeno da corrupção. Não se pode mais admitir que agentes públicos e privados saqueiem os cofres públicos por anos a fio em verdadeiro “projeto de negócios da corrupção”, onde o “risco punição” resta suplantado, em absoluto, pela “certeza do lucro fácil e impunidade”.
Em uma iniciativa inovadora dentro do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, deu posse a um grupo de 14 voluntários do projeto Promotores Acadêmicos da Infância, na manhã desta sexta-feira (08/09), na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). O grupo reúne estudantes e profissionais das áreas de Psicologia, Serviço Social, Pedagogia, Ciências Jurídicas e Ciências Sociais; e iniciará suas atividades já na próxima segunda-feira (11/09).
Os Promotores Acadêmicos da Infância atuarão inicialmente analisando e compilando dados relativos a ações de destituição do poder familiar no sentido de garantir a crianças e adolescentes que se encontram acolhidos institucionalmente o direito constitucional à duração razoável de seus processos, evitando assim que fiquem “esquecidos” nos abrigos de todo o Estado. O serviço voluntário prestado pelo grupo será realizado de forma espontânea, não remunerada e sem vínculo empregatício. Eles atuarão no projeto de seis meses a dois anos, com carga horária semanal de quatro a oito horas, conforme disponibilidade de cada voluntário.
“Hoje é um dia histórico para o nosso Ministério Público e estou muito feliz que os senhores e senhoras estejam conosco, dispostos a mudar a realidade social. Tenho certeza que este é um passo muito importante que estamos dando. Só conseguiremos atingir nossos objetivos se tivermos a união profícua com as instituições e com a sociedade. Com a ajuda de vocês, conseguiremos produzir muito mais frutos”, destacou Plácido Rios.
Além do procurador-geral de Justiça, a posse dos Promotores Acadêmicos da Infância foi prestigiada pelo idealizador do projeto, o promotor de Justiça Dairton Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude; contando também com as presenças do coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude (CAOPIJ), promotor de Justiça Hugo Mendonça, da coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM), promotora de Justiça Flávia Unneberg, e da procuradora de Justiça Elsuérdia de Andrade.
OPINIÃO
“Quando eu era mais jovem queria muito fazer a diferença na minha casa, na escola e ser luz no caminho das pessoas. Algumas vezes eu consegui, outras não. Mas isso é o que me move: fazer a diferença e tentar trazer luz para o que está escuro. Percebi que sozinha eu não conseguiria. Conviver com o grupo me dá esperança para não fraquejar. Sei que vamos entrar em uma seara de muito sofrimento e acho que estando junto de um grupo terei forças para caminhar.”
Maria Helena Benevides Pessoa
Promotora Acadêmica da Infância
Confira aqui as fotos do evento
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a partir da Coordenação do Programa Núcleos de Mediação Comunitária, pelos promotores de Justiça Iertes Meyre Gondim Pinheiro, Saulo Moreira Neto e Ana Claudia Uchoa de Albuquerque Carneiro, realiza, no dia 13 de setembro, às 9h, a comemoração alusiva ao Dia Estadual do Mediador Comunitário, instituído pela Lei No. 14620/2010, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). Na ocasião, será apresentada uma palestra motivacional sobre o tema “É preciso amar para mediar…”, ministrada pela jornalista, escritora, terapeuta nativa e blogueira Kareemi.
Kareemi prova, por meio da sua história e do seu corpo, que grandes tragédias podem se transformar nas maiores oportunidades para a realização pessoal e profissional. A jornalista, que atuava como executiva de mídia em grandes redes de comunicação do país, teve sua vida radicalmente transformada no Réveillon de 2012, quando sofreu um grave acidente que a deixou entre a vida e a morte e ocasionou a amputação de seu braço direito.
Desde então ela atua como palestrante motivacional e facilitadora em Desenvolvimento Humano, provando através da sua vivência como é possível ressignificar fatos difíceis da vida e desenvolver resiliência e aceitação. Sua fala e sua presença encantam os espectadores pela forma contagiante de transmitir suas experiências e fazer com que as pessoas consigam transportar para as respectivas vidas a maneira leve que Kareemi tem de ver e viver fatos tão inusitados desde a infância.
Kareemi pratica e incentiva o uso de Meditações para acalmar a mente, a ansiedade, as compulsões e para auxiliar o tratamento contra a depressão. Estuda e propaga os Saberes Ancestrais Femininos Andinos, que contribuem com a reconexão com os ciclos do seu corpo, das emoções e dos comportamentos, abordando em especial as temáticas: Motivação, Superação, Inclusão Social, Inteligência Emocional, O Poder da Mente Consciente, Equilíbrio e Meditação, Como Lidar com Mudanças, Transformação Pessoal e Profissional.
O objetivo central do Programa Núcleos de Mediação Comunitária é a transformação e empoderamento do cidadão para, através da mediação, dos seus princípios e metodologia, protagonizarem na missão da promoção da paz a partir do diálogo de maneira responsável e cooperativa na busca das melhores soluções que satisfaçam a todos e, dessa forma, emanciparem-se do Estado, gerando autonomia e empoderamento nas suas ações na resolução de seus conflitos.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), convida toda a população para participar de um ciclo de palestras sobre direitos do consumidor, em comemoração aos 27 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O evento acontece na próxima segunda-feira (11/09), a partir das 8h30, na sede do DECON, que se localiza à Rua Barão de Aratanha, 100.
“Queremos aproveitar essa celebração para abordar temas que fazem parte do cotidiano dos consumidores e que são de extrema relevância social, para orientar e mitigar as eventuais dúvidas. As palestras são gratuitas e estamos com expectativas de lotar nosso auditório”, convida a secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Cely Sampaio.
Serão tratados os seguintes temas: Crise hídrica, economia e conceitos básicos; Conceitos básicos de cobrança para consumidores de baixa renda; Direitos e Deveres dos usuários de energia elétrica; Novas regras do crédito rotativo do cartão de crédito; e Superendividamento.
Primeira reunião do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC)
Aproveitando a ocasião, no mesmo dia, às 10h, acontecerá a primeira reunião do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), quando serão discutidas as dificuldades e a expectativa de cada instituição cearense que atua na defesa do consumidor e serão eleitas as prioridades de atuação do Sistema.
O encontro é organizado pelo MPCE, através do DECON e do Centro de Apoio Operacional Cível e do Consumidor (CAOCC), e acontecerá no auditório dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público (Avenida Antônio Sales, 1740).
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou visita nesta quarta-feira (06/08) ao Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), equipamento da Prefeitura de Fortaleza, localizado no bairro Benfica. A visita faz parte de um trabalho de acompanhamento dos equipamentos que atendem a população em situação de rua, verificando as condições, capacidade e adequação do imóvel, bem como o atendimento feito ao usuário.
Estiveram presentes o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios; o procurador de Justiça Alcides Jorge Evangelista Ferreira, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), promotor de Justiça Hugo Porto; e os promotores de Justiça José Cleverlânio Pereira da Silva, José Raimundo Pinheiro de Freitas e Maria de Fátima Correia Castro. A visita também foi acompanhada pela Vigilância Sanitária do Município de Fortaleza, pelo Corpo de Bombeiros, e pelo Núcleo de Apoio Técnico (NATEC) do MPCE, representado pela assistente social Tatiane Farias de Melo Morais.
Para o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, é preciso, primeiro, conhecer a dimensão do problema a fim de serem identificados métodos eficazes para restabelecimento dos vínculos familiares e retirada dessas pessoas da rua. “Essas pessoas estão com sua dignidade ferida, com seus direitos praticamente inexistentes como cidadãos brasileiros. Temos que contar com todos que podem, na medida das suas atribuições institucionais, trabalhar para a solução desse problema”, afirma. Além disso, o procurador-geral de Justiça explica que o Ministério Público elenca aspectos técnicos que entende como relevantes a fim de orientar, aprimorar, contribuir e estabelecer a atuação da Prefeitura alinhada ao regramento jurídico.
De acordo com os promotores de Justiça, na visita foram constatadas irregularidades como banheiro inadequado, em quantidade insuficiente, e sem acessibilidade; local de alimentação próximo a lixo e pombos; falta de itens exigidos pelo Corpo de Bombeiros; ausência de salas voltadas para algum tipo de atividade de capacitação; ausência de acessibilidade no prédio para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; acondicionamento de alimentos junto com material administrativo; entre outros.
Os promotores de Justiça do Núcleo da Cidadania explicam que ainda serão emitidos relatórios técnicos para constatar todas as irregularidades. Assim, com base nessas informações, o procedimento vai ser distribuído entre os promotores, que farão o acompanhamento e fiscalização junto ao Poder Público para que a situação atual seja superada.
A visita ao Centro Pop da Prefeitura de Fortaleza está embasada também na Recomendação nº 60/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre a obrigatoriedade e a uniformização das inspeções em unidades e equipamentos que executam serviços socioassistenciais destinados às pessoas em situação de rua pelos membros do Ministério Público.
O chefe da Casa Militar do Governo do Estado Ceará, coronel Túlio Studart, e o tenente-coronel George Stenphenson, fizeram visita de cortesia à sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), na manhã desta quarta-feira (06/09). Na oportunidade, trataram com o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e com o assessor de Desenvolvimento Institucional da PGJ, promotor de Justiça João de Deus Duarte, questões de segurança orgânica da Instituição.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Assessoria de Comunicação, disponibiliza à sociedade as peças da campanha “Aedes – a luta não pode parar”, com o objetivo de educar e informar o público sobre as ações de combate à tríplice epidemia. O vídeo de lançamento da campanha contou com a participação gratuita do humorista Tirulipa.
Além da campanha, o MPCE realizou o seminário “Programa mais saneamento, menos mosquito – Novas estratégias de combate ao Aedes”, no dia 1º de setembro, para difundir as boas práticas realizadas por promotores de Justiça de enfrentamento ao mosquito.
O Programa é uma iniciativa dos Centros de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCIDADANIA) e do Meio Ambiente (CAOMACE) e já existe deste março de 2016. Os CAOs dão apoio aos promotores de Justiça com atribuição para a defesa da Saúde Pública e também do Meio Ambiente, para atuarem em todos os municípios. As 17ª e 19ª Promotorias de Justiça de Defesa do Idoso também colaboraram com a campanha “Aedes – a luta não pode parar”, fornecendo informações específicas para a população idosa.
Na área de combate ao mosquito, são feitas audiências públicas; orientação aos agentes de saúde sobre a lei que permite a entrada em imóveis abandonados ou fechados; acompanhamento dos indicadores de infestação. No eixo do saneamento, é fomentado o desenvolvimento dos Planos Municipais de Saneamento Básico; efetivação dos Consórcios de Gestão Integrada; organização da coleta seletiva e reciclagem, especialmente nos municípios do interior; e ações para redução no número das redes ociosas de esgoto.
Acesse abaixo as demais peças da Campanha:
MÍDIAS SOCIAIS
– Capa para facebook
– Adesão à campanha com imagem de perfil para facebook: https://twibbon.com/support/aedes-a-luta-n%C3%A3o-pode-parar-2
RÁDIOS
– Spot 01 – Mensagem principal: “Fiscalize o Poder Público e denuncie na Promotoria”
– Spot 02 – Mensagem principal: “Faça a sua parte, escolha um dia para procurar os focos”
– Spot 03 – Mensagem principal: “Se na sua rua não tem o recolhimento de lixo domiciliar, denuncie na Promotoria de Justiça”
– Spot 04 – Mensagem principal: “Você também pode fiscalizar, ficando de olho no que está sendo feito para garantir a saúde de todos”
VÍDEO
– Vídeo com participação gratuita do humorista Tirulipa: https://youtu.be/31vIvGuCsGE
– O promotor de Justiça Erick Pessoa conta como foi a experiência de combate à tríplice epidemia na Comarca de Tauá: https://youtu.be/wasRjATmFXc
– A promotora de Justiça Karine Leopércio conta como foi a experiência de combate à tríplice epidemia na Comarca de Caucaia: https://youtu.be/xTpxaZZ_n1s
ARQUIVOS PARA IMPRESSÃO
Público geral:
– Panfleto
– Banner
– Cartaz
População idosa:
– Panfleto
– Banner
– Cartaz
DIVULGAÇÃO INTERNA:
– Imagem para envio no WhatsApp
– Fundo de tela de computador
O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, recebeu na manhã desta quarta-feira (06/09), visita do presidente da Associação Cearense dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Ceará), Jaime de Alencar Araripe, para tratar do acesso do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) aos dados da Central de Informações do Registro Civil.
O objetivo é que o MPCE assine Termo de Cooperação com a Arpen São Paulo para que os promotores de Justiça do Ceará, sobretudo do interior do Estado, tenham acesso ao portal de serviços eletrônicos compartilhados, facilitando a emissão de informações e certidões no formato digital mediante login e senha.
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, recomendou, nessa terça-feira (07/08), que a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) deixe de exigir a renovação de laudos médicos que atestem deficiências de caráter irreversível para concessão do passe livre […]
O Ministério Público do Estado do Ceará deu apoio à prisão de quatro pessoas com mandados em aberto que tentavam acessar a Arena Castelão para assistir à partida da última terça-feira (06/08), entre os clubes Ceará e Guarani pelo Campeonato Brasileiro. A iniciativa dá continuidade às ações da Operação Estádio Seguro, trabalho integrado do Núcleo […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), está fazendo levantamento para identificar os órfãos da Covid-19 no Ceará. Para isso, a partir desta quinta-feira (07/08) está disponível no site do MP um formulário eletrônico que pode ser respondido pelo público em geral […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou nesta terça-feira (06/08) que a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Agricultura e Meio Ambiente de Jaguaribe rescinda o contrato entre uma servidora e a pasta. Segundo a recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Franklin Bergson Gonçalves da Silva, a contratação […]
O Ministério Público do Estado do Ceará e o Centro Universitário Christus firmaram convênio para a instalação de um núcleo de atendimento do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em uma das unidades da instituição de ensino. No novo espaço, os consumidores vão receber orientações sobre seus direitos e garantias, registrar reclamações […]
