A juíza titular da 1ª Vara do Júri, Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, pronunciou, nesta quinta-feira (30/11), cinco acusados pela morte da travesti Dandara dos Santos: Francisco José Monteiro de Oliveira Júnior (vulgo Chupa Cabras), Jean Victor da Silva Oliveira, Rafael Alves da Silva Paiva (vulgo Fael ou Buiu), Júlio César Braga da Costa e Isaías da Silva Camurça (vulgo Zazá). Eles foram denunciados pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça do Júri, promotor de Justiça Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos, pelos crimes de homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima, e corrupção de menores. Dandara dos Santos foi assassinada no dia 15 de fevereiro deste ano no bairro Bom Jardim, em Fortaleza.
Na decisão judicial, a magistrada manteve a prisão preventiva dos cinco pronunciados. Os acusados Francisco Wellington Teles e Jonatha Willyan Sousa da Silva (vulgo Lourinho Briba) permanecem foragidos. A decisão a respeito da denúncia contra Francisco Gabriel Campos dos Reis, que foi preso recentemente, será elaborada uma outra decisão, durante o curso do processo, uma vez que, em relação a ele, ainda faltam as alegações finais de defesa.
A eleição para formação da lista tríplice ao cargo de procurador-geral de Justiça acontecerá nesta sexta-feira (01/12), das 8h às 17h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Assunção, nº 1.100, bairro José Bonifácio). Os candidatos são, em ordem alfabética, o promotor de Justiça João de Deus Duarte Rocha, o procurador de Justiça Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro, o promotor de Justiça Plácido Barroso Rios e a procuradora de Justiça Vanja Fontenele Pontes.
A eleição acontece por meio de voto secreto e os membros poderão escolher até três candidatos. Ao término da votação, a lista tríplice com os mais votados será entregue ao Governador do Estado pela Comissão Eleitoral da PGJ no primeiro dia útil imediato à eleição, caso não haja recurso. Após isso, o chefe do Executivo terá 20 dias para nomear o gestor do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para o biênio 2018-2019. A expectativa é que o resultado seja divulgado ainda na sexta-feira (01/12), por volta das 18h.
Concomitantemente à eleição para PGJ, ocorrerá a escolha dos membros que farão parte do Conselho Superior do MPCE para o mandato 2018. São candidatos os procuradores de Justiça, em ordem alfabética: Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, Antônia Elsuérdia Silva de Andrade, Francisco Marques Lima, Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto, Marcos Tibério Castelo Aures, Maria do Socorro Brito Guimarães e Pedro Casimiro Campo de Oliveira. Cada eleitor deve votar em até sete candidatos. Após encerrada a apuração, a Comissão Eleitoral proclamará eleitos os sete procuradores de Justiça mais votados pela ordem decrescente.
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) inaugurou, nesta quinta-feira (30/11), a nova sede das Promotorias de Justiça da Cidadania, Patrimônio Público, Conflitos Fundiários, Educação, Defesa das Fundações, Defesa da Saúde Pública, Meio Ambiente e Planejamento Urbano e Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A inauguração foi prestigiada pelo governador Camilo Santana e pela vice-governadora Izolda Cela, além de outras autoridades e representantes de movimentos sociais.
Na solenidade, o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, agradeceu a todos que colaboraram para tornar o novo equipamento uma realidade. Ele ressaltou o impacto que a mudança deverá trazer para o MPCE e para a sociedade como um todo. “Aqui nós temos o coração da cidadania do Ministério Público. Acredito que aqui pulsará não apenas essa vontade de nós, membros do MP, fazermos algo diferente para a sociedade, mas aqui também abriremos nossas portas para melhor acolher a população que tanto precisa da boa ação do nosso órgão”, destacou Plácido Rios.
O governador Camilo Santana parabenizou o MPCE pela conquista, lembrando as outras sedes que foram inauguradas em 2017 (prédio das Promotorias de Justiça Criminais e prédio dos Centros de Apoio Operacional e Órgãos de Inteligência). “Essa é a terceira sede que participo da inauguração. A minha intenção de vir a todas elas é exatamente o reconhecimento e uma forma de valorizar o Ministério Público pelo papel que ele cumpre. O Estado tinha uma dívida muito grande com o Ministério Público”, afirmou Camilo Santana.
Nova sede
A nova sede das Promotorias de Justiça Cíveis e Especializadas do MPCE fica localizada na rua Lourenço Feitosa, n° 90, no bairro José Bonifácio e conta com salas de atendimento ao público para cada área de atuação do MPCE, além de auditório com capacidade para até 70 pessoas.
Lançado há cerca de uma semana em Juazeiro do Norte, o aplicativo “Corrupção Zero” já recebeu 16 denúncias de cidadãos. Segundo o promotor de Justiça Igor Pinheiro, idealizador do projeto, “essa adesão popular mostra que o projeto vingou e, agora, é trabalhar mais ainda para averiguar as denúncias apresentadas, levando ao conhecimento do público as providências adotadas. Assim, a sociedade poderá verificar que seus reclamos estão sendo ouvidos pelo Ministério Público”, disse.
Algumas das manifestações reportam assuntos que já estão sob investigação, outros são novidades que serão distribuídas para o início de novas investigações. Temas como crimes contra a administração pública, fraude em licitações, nepotismo, permissão de serviço público são os mais denunciados. Também foram enviadas denúncias de corrupção em outros municípios, que estão sendo encaminhados para as Promotorias de Justiça com atribuição nas respectivas Comarcas.
A ferramenta foi lançada no dia 22 de novembro pelos promotores de Justiça de Juazeiro do Norte Igor Pinheiro e José Silderlândio, em tem o objetivo de fomentar a participação da sociedade no controle da Administração Pública.
Se você ainda não baixou o aplicativo, basta procurar na google play ou fazer a leitura do QR CODE: 
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) inaugura nesta quinta-feira (30/11), às 14h, a nova sede das Promotorias de Justiça Cíveis e Especializadas do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), localizada na rua Lourenço Feitosa, n° 90, bairro José Bonifácio. Com salas de atendimento ao público para cada área de atuação do MPCE, além de auditório com capacidade para até 70 pessoas, o novo prédio abrigará as Promotorias de Justiça da Cidadania, Patrimônio Público, Conflitos Fundiários, Educação, Defesa das Fundações, Defesa da Saúde Pública, Meio Ambiente e Planejamento Urbano e Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
Dentre as vantagens do novo espaço, o procurador-geral de Justiça Plácido Rios destaca a importância dos promotores terem um local adequado e digno para trabalhar, assim como, assistir à população com instalações dotadas de plena acessibilidade e conforto, gozando ainda de fácil localização e transporte público regular.
Para a secretária-executiva das Promotorias de Justiça Cíveis atuantes na Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Magda Kate Lima, a nova sede das Promotorias de Justiça Cíveis e Especializadas do MPCE vai trazer ao público muito mais conforto e segurança no Ministério Público. “É isso que a gente realmente espera, que a população tenha um atendimento ainda melhor”, destaca a promotora de Justiça.
O mesmo sentimento é compartilhado pelo titular da 13ª Promotoria de Justiça Cível, Elnatan Oliveira. “A expectativa é de melhor atender ao público, que é o nosso alvo principal, e assim prestar um melhor serviço à comunidade. A mudança também trará uma expectativa melhor de trabalho aos promotores de Justiça e servidores do MPCE”, pontuou o membro do MPCE.
Serviço:
O quê? Inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça Cíveis e Especializadas do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)
Quando? Dia 30 de novembro (quinta-feira), às 14h
Onde? Rua Lourenço Feitosa, n° 90, bairro José Bonifácio, ao lado da Avenida Aguanambi
Confirmação de presença? Assessoria de Comunicação do MPCE, pelos telefones 3452-3769 / 3781
Nesta quarta-feira (29/11), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Crateús, participou do encerramento do 1º Curso Preparatório aos Pretendentes à Adoção em Crateús. A formação foi articulada pela promotora de Justiça Milvânia Britto com o abrigo Acochego e foi executada por uma equipe interprofissional que dá suporte à 3ª Vara da Comarca de Crateús.
O curso aconteceu em quatro encontros nos dias 13, 17, 27 e 29 de novembro, das 9h às 11h. A assistente social e coordenadora do abrigo, Flávia Furtado, é a responsável pela equipe composta por uma psicopedagoga, duas assistentes sociais, uma psicóloga e uma estagiária de serviço social, e que atua, além da gestão do abrigo, como equipe interprofissional da 3ª Vara.
O conteúdo abordado foi construído com base em estudos realizados pela equipe e em experiências de outras Comarcas. Os temas abordados foram: expectativas e motivações para a adoção, a ressignificando a adoção, a criança real e a criança idealizada. O último tópico abordado foi “Aspectos legais da adoção”, ministrado pela titular da 3ª Promotoria de Justiça e a advogada Paula Franssinetti, esclarecendo as dúvidas dos pretendentes a adoção.
O trabalho de atendimento aos pretendentes à adoção iniciou em setembro de 2017, no Fórum da comarca de Crateús, e foram realizados 10 atendimentos que geraram oito processos de habilitação à adoção que já estão em fase de conclusão. Além do curso, a equipe interprofissional realiza atendimentos, orientações, preenchimento orientado de cadastro de pretendentes à adoção, entrevistas sociais e psicológicas, e visitas domiciliares.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) e com o apoio da Agência Nacional do Petróleo (ANP), executou, na última terça-feira (28/11), a Operação Fogo Azul com o objetivo de fiscalizar estabelecimentos que vendem irregularmente botijões de gás.
A fiscalização conjunta verificou a existência do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros CCCB, alvará de funcionamento, licença sanitária, Código de Defesa do Consumidor e livro de reclamação do consumidor. Foi requerido, ainda, autorização de funcionamento emitida pela ANP.
Foram apreendidos 10 botijões de gás que estavam sendo comercializados de forma irregular no Mercantil Novo Farol (Vicente Pinzón) e Mercadinho o Titica (Alagadiço Novo), que foram autuados. Os dois estabelecimentos fiscalizados não apresentaram nenhum dos documentos solicitados e têm o prazo de 10 dias para apresentar defesa.
Uma cópia dos autos de infração será enviada à Promotoria de Justiça competente para verificar a existência de crime contra a ordem econômica, pela venda irregular do produto. A fiscalização continuará nos próximos meses na Região Metropolitana de Fortaleza e interior do Estado.
O Núcleo Gestor de Estágio (NUGE) da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) convoca, nesta quarta-feira (29/11), 47 candidatos habilitados no processo seletivo do Edital nº 71/2016 para assumir vagas de estágio em Direito nas Promotorias de Justiça do interior do Estado, em nove unidades regionais.
ACESSE OS EDITAIS DE CONVOCAÇÃO AQUI (79 a 87/2017).
Os estudantes convocados devem, em até cinco dias da publicação oficial do edital, manifestar interesse em assumir as atividades de estágio nas Comarcas ofertadas, através do envio de um formulário específico e de declaração da Instituição de Ensino Superior que comprove o cumprimento de pelo menos 40% da totalidade dos créditos exigidos para a conclusão do curso, para o e-mail vagas.nuge@mpce.mp.br.
Para mais informações, entrar em contato com o NUGE: (85) 3452-3762.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou na manhã desta quarta-feira (29/11) do evento de lançamento da campanha contra abuso sexual de mulheres no transporte coletivo de Fortaleza, ocorrido no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O evento contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e dos promotores de Justiça Flávia Unneberg e Hugo Porto, coordenadores do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM) e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), respectivamente.
Paralelamente ao lançamento oficial da campanha, equipes de trabalho estiveram nos sete terminais de ônibus da Capital (Papicu, Parangaba, Messejana, Conjunto Ceará, Lagoa, Antônio Bezerra e Siqueira) fazendo distribuição de panfletos e orientando a população sobre como denunciar crimes de abuso sexual cometidos nos coletivos. As denúncias podem ser feitas na Central de Atendimento à Mulher (Disque 180), Polícia Militar (Disque 190), na Delegacia de Defesa da Mulher (Disque 3101.2495) e na Central de Referência da Mulher (Disque 3105.3516). A campanha foi idealizada pelo TJCE e reúne diversas entidades públicas e privadas, entre elas, o MPCE.
O presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, explicou, no evento, que a campanha tem por base o projeto desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no intuito de alertar a população sobre o abuso sexual nos transportes públicos da capital paulista, ressaltando o apoio das entidades parceiras. “Nós pretendemos que os parceiros cuidem da campanha porque, apesar de ser uma iniciativa nossa, ela não pertence mais a nós, ela pertence à sociedade, que vai, agora, conduzi-la. Ela tem um período de divulgação, mas nós precisamos disseminá-la para um horizonte maior, por isso eu digo que essa campanha só tem uma data inicial, tendo que ser permanente, e os parceiros agora com todo o material produzido poderão multiplicá-la e levá-la a todos os recônditos do Estado do Ceará”, declarou
Para o procurador-geral de Justiça, o MPCE não poderia ficar alheio à iniciativa. “A contenção, primeiro dessa cultura, e a repressão desses abusos sexuais, é algo que vem comungar com o princípio da dignidade da pessoa humana, no intuito de que a mulher tenha resguardado o respeito ao seu corpo, a sua intimidade e que, caso isso continue a ocorrer, as ferramentas legais sejam realmente eficazes e isso não seja tido como uma piada ou um gracejo, e sim como uma coisa muito séria que precisa ser reprimida. O MP é o protagonista da ação penal e nós vamos agir com muito rigor no combate a essa prática”, destacou Plácido Rios.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e demais instituições lançarão, nesta quarta-feira (29/11), às 10h, uma campanha contra o abuso sexual de mulheres. O foco, no primeiro momento, é para os usuários e profissionais do transporte público coletivo de Fortaleza, setor que movimenta grande número de pessoas diariamente. O evento de lançamento será na sede do TJCE, no Cambeba.
No mesmo momento, equipes estarão nos sete terminais de ônibus da Capital (Papicu, Parangaba, Messejana, Conjunto Ceará, Lagoa, Antônio Bezerra e Siqueira), fazendo distribuição de panfletos e orientando a população. Cartazes serão afixados no interior dos veículos como forma de divulgar que o assédio é crime, deve ser denunciado e o abusador precisa ser punido.
Além do material impresso, a mobilização terá ampla disseminação nos ambientes internos, eventos, sites, programas de TV e rádio, jornais e redes sociais dos órgãos envolvidos, bem como em outdoors. O objetivo é que a campanha seja permanente. O Judiciário cearense idealizou a campanha com base em projeto do TJSP, reunindo entidades públicas e privadas, para alertar sobre o abuso nos transportes públicos da Capital paulista.
Serviço:
O quê? Evento de lançamento da Campanha contra abuso sexual de mulheres
Quando? Dia 29 de novembro (quarta-feira), às 10h
Onde? Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, bairro Cambeba, em Fortaleza
Parceiros da campanha
TJCE: Presidência, Coordenadoria Estadual da Mulher e Juizado da Mulher de Fortaleza
Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus)
Prefeitura de Fortaleza: Gabinete do Prefeito, Empresa de Transporte Urbano e Guarda Municipal
Governo do Estado: Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres e Secretaria da Segurança Pública (Polícias Civil e Militar)
Câmara Municipal de Fortaleza
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)
Defensoria Pública do Ceará
Bandeirantes Mídia Exterior
Universidade Federal do Ceará (UFC)
Universidade Estadual do Ceará (Uece)
Universidade de Fortaleza (Unifor)
Centro Universitário Christus (Unichristus)
Centro Universitário Estácio
Centro Universitário 7 de Setembro (Uni7)
Centro Universitário Farias Brito (FBUni)
D&E Entretenimento
Associação Cearense de Magistrados
Associação dos Defensores Públicos do Ceará
Conselho Cearense dos Direitos da Mulher
Serviço Social Trasporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Trasporte (Sest/Senat)
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou nesta segunda-feira (15/07), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) e os coordenadores de todos os postos de saúde e dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) adotem medidas para que os laudos que atestam deficiência irreversível […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 111ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, denunciou nesta terça-feira (16/07) Romualdo Sousa Barros pelo homicídio qualificado de S.G.N., pesquisador e médico veterinário que foi morto a tiros no dia 4 de julho, em Fortaleza. O acusado teria cometido o crime durante uma carona concedida pela […]
A 115ª Zona da Justiça Eleitoral recebeu denúncia do Ministério Público contra Ciro Ferreira Gomes pelo crime de violência política de gênero. De acordo com o MP Eleitoral, em entrevistas à imprensa, o denunciado constrangeu e humilhou a senadora Janaína Carla Farias, desmerecendo-a para o exercício do mandato em razão do gênero dela, com insinuações […]
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