O Núcleo de Mediação Itinerante do Programa Núcleos de Mediação Comunitária, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), estará, durante o mês de novembro, no Centro Social Urbano (CSU) do bairro Conjunto Palmeiras oferecendo atendimento gratuito de mediação de conflitos à população. A ação tem o objetivo de promover a justiça, a cultura de paz e da não-violência por meio do diálogo e da escuta ativa.

A equipe do Núcleo de Mediação Itinerante, formada por um supervisor e mediadores comunitários, estará à disposição dos cidadãos às segundas, quintas e sextas-feiras de novembro, das 9h às 12h, para contribuir na resolução de diversos tipos de conflitos como, entre familiares, vizinhos, dívidas, dentre outros. A proposta deseja empoderar os cidadãos para que a solução seja encontrada de forma cooperativa e de maneira responsável entre os envolvidos.

A Mediação Itinerante acontece desde 2014 através de uma parceria entre o MPCE, o Sindiônibus e o Sinterônibus. Em 2017, já esteve em Maracanaú, Bom Jardim, Parangaba, Antônio Bezerra, Pirambu, Caucaia, Vicente Pinzón, Vila União, Autran Nunes, Conjunto Ceará, Cristo Redentor, Nossa Senhora das Graças, Conjunto São Francisco, Granja Portugal, Jurema, Carlito Pamplona, Conjunto José Walter, Bom Sucesso, Conjunto Esperança, Granja Lisboa, Pan-Americano e Pacatuba.

SERVIÇO
O quê: Mediação Itinerante no Conjunto Palmeiras
Quando: Às segundas, quintas e sextas-feiras do mês de novembro, das 9h às 12h
Onde: Av. Castelo de Castro, 2842 (CSU)

Os estudantes do 1º e 2º anos da Escola de Ensino Fundamental e Médio Hermínio Barroso visitaram as instalações da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) na manhã desta quarta-feira (08/11), como parte do projeto “Conhecendo o Ministério Público”, coordenado pela ouvidora-geral, Maria Neves Feitosa Campos. Na oportunidade, os alunos visitaram diversos setores internos da PGJ, acompanhados pela ouvidora e equipe, promotora de Justiça e assessora da Ouvidoria, Ana Cláudia Morais, servidoras Geórgia de Souza Brasileiro e Andrea Lima Barroso e estagiário Mateus Henrique Santos Melo, onde puderam conhecer alguns órgãos de execução e administração do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), assistindo aos trabalhos do Órgãos Colegiados. Ao final, os alunos assistiram a uma palestra sobre defesa do patrimônio público e combate à corrupção, proferida pelo Promotor de Justiça, Ricardo Rocha.

Em visita à Assessoria de Comunicação, o grupo foi recepcionado pelo servidor Samuel Sena que explicou o funcionamento dos Poderes da República e o papel do Ministério Público, nessa configuração constitucional, enfatizando que: “O Ministério Público está na Constituição Federal, e se está, tem um propósito. O MP está na vida da gente, antes mesmo do nosso nascimento e até depois de nossa morte. A gente não vê, não sente que ele existe, mas ele está lá, fiscalizando e garantindo os nossos direitos.”

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM), participou, na tarde da última terça-feira (07/11) do lançamento do projeto-piloto do Aplicativo de Monitoramento Intensivo, Guarnição e Acompanhamento a Vítimas da Violência (Amigavv), realizado no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A ferramenta, criada pelo Governo do Estado, através da Vice-Governadoria, em parceria com o Judiciário, permitirá acionar o número 190 e pedir socorro em caso de agressão, apenas segurando um botão na tela do celular por três segundos.

Funcionando inicialmente na área da Unidade Integrada de Segurança (Uniseg) I, localizada no bairro Vicente Pinzón e que abrange ainda Mucuripe e Cais do Porto, o projeto, será expandido nos próximos meses. “A violência doméstica é das mais danosas, tanto pelo contexto em que acontece, quanto pelas repercussões bastante perigosas para a família. Ainda este mês devemos começar a ampliação no bairro Bom Jardim, por ocasião da implantação da Uniseg na região. Até o início do próximo ano a expectativa é que tenhamos mais duas áreas em Fortaleza e duas no Interior, sendo uma em Sobral e outra em Juazeiro”, informou a vice-governadora Izolda Cela no evento.

A integrante do NUPROM, promotora de Justiça Roberta Coelho Maia Alves, que esteve presente no lançamento do aplicativo, comemora a iniciativa do Governo do Estado. Para ela, o atendimento às vítimas deverá melhorar consideravelmente uma vez que basta ela acionar o botão por três segundos. “Além do fato de não ser necessário que a vítima informe seus dados, pois eles já estarão devidamente registrados, o aplicativo facilita o trabalho da polícia em encontrar o local da ocorrência, graças à integração do Amigavv com GPS. Com isso, a expectativa é de que o atendimento ocorra praticamente de imediato”, avalia.

SOBRE O APLICATIVO
Para fazer uso do Amigavv, a vítima precisa estar com medida protetiva aplicada pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza. A usuária deve ir à unidade judiciária, fazer cadastro prévio e instalar o aplicativo, que possui item fixo na barra de notificações para maior rapidez da ação de abrir o chamado. Os dados serão sigilosos e de conhecimento apenas da polícia. O sistema estará disponível para aparelhos Android, com 3G/Wi-Fi e GPS. Se houver demanda, ele poderá ser expandido para outras plataformas.

Com informações e foto do TJCE.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), realizou fiscalizações em cemitérios e funerárias da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A ação, realizada nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, em decorrência do Dia de Finados, celebrado em 2 de novembro, verificou a existência da documentação relativa à relação de consumo. Nas vistorias aos cemitérios, o DECON contou com apoio da equipe de fiscalização da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), órgão responsável pela emissão da Licença Ambiental.

Entre as principais pendências registradas na Operação Tanatos estavam a não existência do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros ou a apresentação do documento vencido; Licença Ambiental vencida; e ausência de Registro Sanitário, de Código de Defesa do Consumidor e do Livro de Reclamações. Ao todo, foram visitados nove locais: Cemitérios Parque da Paz, Parque da Saudade, Jardim Metropolitano e Jardim do Éden, Funerárias Alvorada, Paz Eterna, Ternura, Ethernus, e AFAGU Assistência Anjo da Guarda.

Todos os anos, quando vem chegando o período da Black Friday, os consumidores sempre ficam na dúvida para saber se os valores oferecidos são realmente um bom negócio. Pensando em oferecer aos cidadãos uma base para comparação, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), órgão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou uma pesquisa de preço, entre os dias 26 a 29 de outubro, de itens que figuram entre os mais procurados para venda pela internet: smartphone, geladeira, fogão, máquina de lavar, ar condicionado, smart TV, impressora multifuncional, microondas, caixa de som portátil e cafeteira. A verificação aconteceu em seis diferentes lojas on-line.

O DECON explica que a pesquisa de preço terá continuidade durante o mês de novembro para verificar se realmente houve redução de preço, mas reforça que os consumidores devem ficar atentos e já ficar de olho nos preços dos produtos que desejam comprar durante a Black Friday, e em diferentes portais, para constatar se realmente foi concedido desconto. Caso verifiquem alguma irregularidade, o DECON pode ser acionado através do telefone gratuito: 0800.275.8001. Este ano, a Black Friday está prevista para acontecer no dia 24 de novembro.

O órgão explica ainda que, mesmo uma compra tendo sido feita em liquidação, os direitos do consumidor devem ser respeitados. O fornecedor tem que cumprir a oferta conforme anunciou e assegurar tanto a garantia do produto, como o direito ao arrependimento, que consiste no prazo de sete dias para que o cliente desista das compras feitas pela internet. Acesse aqui a pesquisa de preço do DECON e não seja pego de surpresa.

Confira outras dicas:

– Verifique se o site da loja é confiável, pesquisando outras referências e opiniões. Salve os e-mails trocados com o fornecedor, que são comprovantes para o caso de trocas ou do não recebimento do produto;

– Se o pagamento for feito por meio de boleto bancário, ele deve ser efetuado com maior cautela, pois este é um dos meios mais utilizados para a realização de fraudes, com a possibilidade de alteração dos dados de pagamento (o que faz com que o valor caia na conta de fraudadores). Preferencialmente, o boleto deve ser um arquivo PDF, que é bem mais seguro do que um impresso direto na página;

– No caso de produtos importados adquiridos no Brasil, eles seguem as mesmas regras dos nacionais desde que sejam de estabelecimentos legalizados;

– Ficar atento aos preços apresentados antes do evento para constatar se realmente foi concedido desconto;

– Verificar o prazo de entrega da mercadoria em domicílio, que deve estar registrado na nota fiscal ou recibo;

– Atentar para as políticas de troca e devolução, que podem ser alteradas pelas lojas;

– Ficar atento a letras de rodapé e eventuais condições diferentes de entrega que a loja possa aplicar nesse período;

– Examinar a mercadoria e só assinar o documento de comprovação de recebimento após confirmação do estado do produto (qualquer irregularidade deve ser justificada e a empresa responsável deve resolver o problema).

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou na manhã desta terça-feira (07/11), com o apoio de equipes da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD), uma operação que culminou com o cumprimento de buscas, apreensões e afastamentos das funções de quatro Policiais Civis flagrados por cometerem sequestro de traficantes e exigir pagamento de valores para liberação.

A investigação foi um desdobramento da Operação Vera Pax, que apurou a atuação de uma organização criminosa no bairro Vicente Pinzón. A organização foi desmantelada em 2016, seus integrantes presos e contra estes já existe condenação criminal. Os investigadores do GAECO se depararam, no curso da investigação original, com a prática, por parte dos policiais, de extorsão mediante sequestro contra traficantes da região.

Segundo a apuração do GAECO, os policiais abordaram à paisana e em carros descaracterizados traficantes em avenida movimentada da Capital, sequestrando um deles sem mandado. O traficante ficou na posse dos policiais por várias horas, tendo sido inclusive levado a delegacia algemado sem ordem judicial ou flagrante de crime e somente liberado após o pagamento de resgate aos agentes. Pelo que se apurou, nada era do conhecimento dos Delegados de Polícia lotados na repartição policial.

Tiveram as residências vasculhadas pelos agentes da CGD os policiais civis José Rodrigues Alves Neto, conhecido como “Miagui”, Marcelo Vieira Lima de Aguiar, Antônio Flaviano de Araújo e Paulo Sérgio Vieira Noronha. Todos foram também afastados de suas funções por ordem do juiz da 3ª Vara Criminal de Fortaleza. As armas e distintivos foram recolhidos. Com o primeiro investigado, foi apreendida quantia superior a 10 mil reais em espécie e vários relógios de marcas importadas.

Os promotores do GAECO afirmaram que já foi apresentada denúncia criminal contra os servidores públicos, tendo sido a acusação recebida pelo juiz, o que os transforma em réus. A expectativa dos promotores de Justiça é que eles sejam condenados a uma pena de 8 a 15 anos de prisão. Será também aberto procedimento administrativo no âmbito da CGD, com penas que podem chegar à demissão.

Após procedimento administrativo regular, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Unidade Descentralizada do DECON em Sobral, aplicou multa de R$ 118.327,20 à empresa V.E.R Produções Artísticas LTDA, organizadora do CARNABRAL 2017, que aconteceu entre os dias 11 e 14 de outubro em Sobral. A empresa deixou de apresentar no procedimento, até a data do evento, todas as autorizações e alvarás necessários para a realização do CARNABRAL, em especial o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros e Alvará de Emissão de Ruídos e, ainda, deixou de cumprir a Lei 12.993/2013 (Lei da Meia Entrada) quanto à disponibilização do benefício do pagamento de meia-entrada para estudante, idoso, pessoa com deficiência e jovem de 15 a 29 anos comprovadamente carente em espetáculo artístico-cultural e esportivo.

Além de não ter disponibilizado a venda de meia-entrada, tanto em meio físico como virtual, a empresa, mesmo depois de solicitação do órgão de defesa do consumidor, deixou de apresentar, como determina a Lei, relatório de venda de ingresso, com número total de ingressos e o número de ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada. Também foi constatado que houve descumprimento da obrigação que determina a Lei de que todos os organizadores de evento mantenham, em todos os pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara na bilheteria e portaria, informações de que constem as condições estabelecidas para o gozo da meia-entrada, com os telefones dos órgãos de fiscalização.

Membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participaram de audiência pública no município de Sobral, na tarde desta segunda-feira (06/11), para discutir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol do Ceará. Os debates aconteceram no auditório da Faculdade Luciano Feijão, com participação dos estudantes universitários e comunidade em geral. O tema é objeto do Projeto de Lei n° 237/2015, de autoria do deputado estadual Gony Arruda.

A expectativa do MPCE, por meio de articulações do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR), é levar o debate também para Juazeiro do Norte, na região do Cariri. “Estamos levando essas discussões para Interior do Estado, no caso Sobral e Juazeiro do Norte, pelo fato desses municípios sediarem estádios de futebol – Junco e Romeirão, respectivamente”, destacou o promotor de Justiça Francisco Xavier, coordenador do NUDTOR. De acordo com ele, como guardião da lei, o MPCE defende a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios, seguindo o que determina o Estatuto do Torcedor (artigo 13-A).

Além dos promotores de Justiça Francisco Xavier e André Tabosa, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Sobral, participaram da audiência pública o advogado Roberto Lasserre, conselheiro estadual de Políticas sobre Drogas, o tenente-coronel Francisco Assis, comandante do Batalhão da Polícia Militar em Sobral, o coordenador de Esportes de Sobral Rafael Moreira, representando o secretário de Esportes de Sobral, o vereador Joaquim Feijão, representando o presidente da Câmara Municipal, o major Francisco Erlânio Matoso, secretário de Segurança e Cidadania de Sobral, o perito legista Bruno Aragão, e o deputado estadual Gony Arruda.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) dará continuidade, a partir da próxima quarta-feira (08/11), ao calendário de inspeções em entidades de acolhimento voltadas à população em situação de rua em Fortaleza. Elas são executadas pela 12ª Promotoria de Justiça da Cidadania, com a colaboração do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) e a participação do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.

Segundo a promotora de Justiça Maria de Fátima Correia Castro, “as visitas técnicas têm o objetivo de conhecer os equipamentos e serviços oferecidos pelos equipamentos, fiscalizando-os para assegurar os direitos destas pessoas, garantindo um atendimento coerente com a dignidade da pessoa humana”, explica.

Após a visita, cada órgão apresentará um laudo técnico que fará parte do procedimento administrativo que poderá embasar futuras ações do MPCE, a partir das necessidades e possíveis irregularidades encontradas. Os promotores de Justiça da Cidadania Maria de Fátima Correia Castro, Cleverlânio Pereira, Marcelo Yuri Moreira e Hugo Porto, sendo este último coordenador do CAOCidadania, além de técnicos do Núcleo de Apoio Técnico (NATEC), fazem parte da comitiva do MP Estadual.

CRONOGRAMA DE INSPEÇÕES

8 de novembro, às 9h – Centro de Convivência e Pousada Social Cirlânio Rodrigues de Oliveira – Rua Solon Pinheiro, 898, José Bonifácio;
14 de novembro, às 9h – Centro de Acolhimento Institucional para Homens em Situação de rua – Av. Francisco Sá, 4833, Casa 6, Jacarecanga;
24 de novembro, às 9h – Casa de Passagem Elisabete de Almeida Lopes- Av. Da Universidade, 1885, Benfica.

Combater o abuso sexual de mulheres. Com este objetivo, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Governo do Estado, a Prefeitura de Fortaleza, as Universidades Federal do Ceará (UFC), Estadual do Ceará (UECE) e de Fortaleza (UNIFOR) e os Centros Universitários Christus (Unichristus) e Farias Brito (FB UNI) atuarão conjuntamente em uma campanha que terá, inicialmente, foco no transporte público coletivo de Fortaleza, que concentra grande número de passageiros e de profissionais do setor. O lançamento será realizado no próximo dia 29, quando equipes estarão nos terminais de ônibus para distribuir panfletos e prestar esclarecimentos à população.

Os detalhes da ação foram definidos na última terça-feira (07/11), durante a segunda reunião das instituições envolvidas na mobilização, que tem à frente o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A iniciativa pretende conscientizar a sociedade, encorajar as vítimas a denunciar e reforçar que a prática é crime.

No encontro, o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, afirmou que a união de órgãos públicos e privados em prol da temática é essencial para o sucesso da campanha, idealizada a partir de iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo. “Naquele Estado, apresentou-se como forma eficaz no combate ao abuso sexual, especialmente nos coletivos. Aqui, estou vendo, massivamente, representantes do Legislativo, Executivo, Judiciário, faculdades e empresas privadas, na busca por uma solução para esse grave problema social e levar conscientização a todos aos ambientes em que a mulher pode ser molestada.”

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM) do MPCE, promotora de Justiça Flávia Unneberg participou da reunião representando o procurador-geral de Justiça Plácido Rios. Ela informa que o MPCE envidará esforços para intensificar o trabalho de conscientização das mulheres a respeito da importância de denunciar o abuso.

“A mulher vítima de abuso sexual não precisa temer denunciar. Atualmente, há uma rede de equipamentos disponível para atendê-las e orientá-las, inclusive o telefone 190. No Ministério Público, o Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher, as Promotorias de Justiça que atuam no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e as Promotorias do interior estão a serviço da população. Esperamos que essa conscientização empodere as mulheres a denunciar e intimide os homens a praticar esse tipo de agressão que precisa ser dissipada o quanto antes”, ressalta Flávia Unneberg.

Com foto e informações do TJCE