Empresas prestadoras de serviços públicos e privados têm até o fim do mês de maio para enviar a declaração de quitação anual de débitos para os clientes referentes às contas pagas em 2018. É o que orienta o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do […]
A Vara de Delitos de Organizações Criminosas recebeu na quarta-feira (15/05) denúncia oferecida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) no âmbito da Operação Aluminum, deflagrada no dia 16 de abril, com o objetivo de desmantelar gigantesco esquema criminoso voltado, principalmente, para crimes contra a ordem tributária. A peça acusatória com cerca de 150 páginas foi […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, na terça-feira (21/05), que o prefeito de Quixeré, Francisco Raimundo Santiago Bessa, e o presidente da Comissão Municipal de Licitação, José Eucimar de Lima, anulem a tomada de preços nº 1305.01/2019, cujo objeto é a contratação de empresa para prestar serviços de assessoria e consultoria jurídica, […]
O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte deferiu, na última sexta-feira (17/05), a pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), tutela provisória de urgência antecipada, ordenando que o Município de Juazeiro do Norte e o Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede) retifiquem o edital do concurso público municipal nº 001/2019, […]
Na próxima quinta-feira (23/05), o município de Crateús receberá o VIII Encontro Regional do projeto “Caminhos para o Envelhecimento Cidadão no Ceará”, iniciativa do Ministério Público do Ceará (MPCE). Ele é executado pelos Centros de Apoios Operacionais da Cidadania (CAOCidadania) e das Organizações da Sociedade Civil, Cível e do Consumidor (Caoscc) e tem o objetivo […]
O município de Crateús, no Sertão dos Inhamuns, sediará, na próxima sexta-feira (24/05), o II Encontro Regional sobre o projeto “Municipaliza: uma campanha em defesa da saúde e da cidadania do Ceará”. A iniciativa é promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro do Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promove na sexta-feira (31/05), curso prático sobre ato infracional. A capacitação acontece das 14h às 17h, na unidade regional da ESMP em Juazeiro do Norte, e é destinada aos membros, servidores e sociedade em geral. Para participar, é […]
As Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) Cais do Porto e Serviluz foram tema de audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (21/05), promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, especializada em conflitos fundiários e defesa da habitação. O evento aconteceu no auditório da […]
A 3ª Vara da comarca de Quixadá decretou a prisão preventiva de Felipe Brito de Sá, (sócio da FJ Engenharia Assessoria e Serviços LTDA-ME), Jonatas Ferreira de Lima, (sócio da FJ Engenharia Assessoria e Serviços LTDA-ME), Paula Renata Bento Bernardo, servidora da Câmara Municipal de Vereadores de Quixadá, e Ricardo de Sousa Araújo (sócio da […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomenda à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e à Delegacia Geral da Polícia Civil do Ceará que preencham o cargo de delegado na cidade de Ocara. Além disto, as duas instituições públicas devem também providenciar uma equipe de apoio para auxiliar a autoridade policial […]