O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promove uma audiência pública para discutir a implementação das leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 que estabelecem, respectivamente, a obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura afro-brasileiras nas escolas localizadas em Fortaleza da rede pública do Município e do Estado, […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) multou administrativamente as empresas Expresso Guanabara e Bus Serviços de Agendamento (ClickBus) em cerca de R$ 56 e R$ 37 mil, respectivamente, por cobranças de taxas indevidas na venda on-line de bilhetes. A Expresso Guanabara foi notificada no dia 27 de junho, a Click Bus, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), participa, nesta segunda-feira (08/07), de uma audiência pública sobre a qualidade e a regulamentação do serviço de transporte alternativo de Fortaleza. A promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, secretária-executiva do Decon, explica que o órgão estuda […]
Estão abertas as inscrições para o X Encontro da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública da Criança e do Adolescente do Estado do Ceará, com o tema “Proteção da criança e do adolescente”. Voltado a promotores de Justiça, magistrados, defensores públicos, delegados de Polícia e convidados, o evento será realizado no auditório da […]
A Ouvidoria Itinerante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) estará no terminal de ônibus do bairro Papicu, em Fortaleza, na próxima quarta-feira (10/07). Das 8h30 às 13h, a procuradora de Justiça e ouvidora-geral, Vera Maria Fernandes Ferraz, a procuradora de Justiça e vice-ouvidora geral, Loraine Jacob, e os promotores de Justiça Ana Cláudia […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Alexandre Pontes Aragão, titular da 14ª Promotoria de Justiça de Maracanaú, proferiu palestra no último sábado (06/07) sobre combate à corrupção. O evento aconteceu durante reunião do Instituto Parambuense de Cidadania (IPAC), no auditório da Escola Estadual Profissional Filomeno Noronha, em Parambu, com a […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE) – por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapipoca – ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) na última quinta-feira (04/07) para que Prefeitura elabore, em 30 dias, um Plano Municipal de Contingência Emergencial e que as obras sejam concluídas em até dois anos. Um relatório da Companhia de […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Deporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), aprovou nessa sexta-feira (05/07), após a análise de vistorias técnicas, a liberação com restrições, da Vila Olímpica Elzir Cabral, conhecida por ser o estádio do Ferroviário Atlético Clube. O promotor de Justiça e coordenador do Nudtor, Edvando França, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da promotora de Justiça Giovana de Melo Araújo, titular da 9ª Promotoria de Justiça Cível, promoveu uma reunião nesta sexta-feira (05/07) com representantes da Prefeitura de Fortaleza para apresentação da metodologia que será adotada pelo Município na Revisão do Plano Diretor. O encontro aconteceu na […]
A Reforma da Previdência foi tema de palestra realizada na manhã desta sexta-feira (05/07), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP). A abertura foi feita pelo procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e os palestrantes convidados foram o professor […]
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