O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou a todos os órgãos e entidades públicas estaduais e municipais sediadas em Sobral que implementem a coleta seletiva. A recomendação foi resultado de uma audiência pública realizada na manhã dessa quarta-feira (19), com representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada. O MP oficiou, ainda, a Secretaria Estadual das Cidades (Scidades) solicitando esclarecimento acerca do não funcionamento das Centrais Municipais de Reciclagem (CMR) em Sobral, que estão já construídas mas sem ligação elétrica e de água e sem equipamentos necessários para operar.

Na ocasião, o promotor de Justiça Paulo Henrique de Freitas Trece apresentou a legislação pátria sobre o tema, que impõe aos órgãos públicos sediados em Sobral a obrigação de implementar a coleta seletiva e explanou acerca desta prática que já é realizada na sede das Promotorias de Justiça na cidade. A professora do Instituto Federal do Ceará (IFCE) Ana Lúcia Pereira falou sobre a experiência do Instituto na implantação da coleta seletiva solidária, destacando os efeitos benéficos da iniciativa para a instituição de ensino e apresentando trabalhos acadêmicos sobre o tema.

A assistente técnica da Secretaria de Serviços Públicos de Sobral Cirliane Rodrigues demonstrou como a Prefeitura de Sobral e Secretarias implantaram a coleta seletiva junto aos servidores municipais através do Programa Coletares e, ao final, enfatizou a importância do programa na qualidade de vida dos catadores. Já o gestor do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral, Joselito Silveira, esclareceu aos presentes sobre o andamento das licitações para operação do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos, já entregue ao Consórcio pela Secretaria das Cidades, e explicou como se dará a política de destinação final dos resíduos sólidos dos 17 municípios consorciados.

Ao final, o presidente da Associação de Catadores do bairro Dom José, Jonas Fernandes, esclareceu aos presentes sobre a forma correta de separação dos recicláveis, bem como sobre o impacto positivo da implantação da Coleta Seletiva na qualidade do trabalho dos catadores e no aumento da renda destes profissionais. Além das instituições já citadas, esteve presente à audiência pública a procuradora da República Ana Karízia Nogueira, que ficou responsável por cobrar das repartições públicas federais em Sobral a implementação da coleta seletiva. Também participaram representantes de todas as Secretarias Municipais de Sobral, inclusive da Autarquia Municipal do Meio Ambiente, e de todas as Associações de Catadores do município, além de Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), Faculdade Luciano Feijão, Polícia Civil, Perícia Forense, Departamento Estadual de Trânsito,Superintendência Estadual do Meio Ambiente, Vapt Vupt, Sistema S (Sesi, Sest e Senai) e abrigos São Francisco e Bom Samaritano.