O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) possui 43 procedimentos em curso para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais para o combate ao Novo Coronavírus (Covid-19). As denúncias de supostas irregularidades estão sendo apuradas por promotores de Justiça com atuação em Fortaleza e no interior do Estado e por membros da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), com o apoio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) e do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC), visando acompanhar os mais diversos atos e contratos administrativos, prevenir irregularidades e responsabilizar agentes públicos ou privados por eventuais ilícitos.

Logo após a declaração do estado de calamidade por conta da pandemia do Novo Coronavírus, o CAODPP passou a distribuir materiais de referência que auxiliam os promotores de defesa do patrimônio público na Capital e no interior a fiscalizar os contratos celebrados com dispensa de licitação.

Os procedimentos foram instaurados por Promotorias de Justiça de Fortaleza, Promotorias de Justiça de comarcas do interior e pela PROCAP e obedecem a formas e prazos previstos em lei e nas resoluções do CNMP, dependendo de requisições de documentos, de exames periciais, de tomadas de depoimentos e de vários outros tipos de diligências para serem concluídas de modo eficiente.

A fiscalização do Ministério Público Estadual está sendo feita ainda em parceria com órgãos de controle como a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

As contratações fiscalizadas pelo MPCE incluem as da instalação e da gestão do hospital de campanha no Estádio Presidente Vargas e as das aquisições de respiradores, equipamentos de proteção individual (EPI) e outros insumos para uso no combate à COVID-19 em todo o Estado do Ceará.

Segundo o Procurador-Geral de Justiça, Manuel Pinheiro: “Todas as notícias de irregularidades que chegam ao conhecimento do Ministério Público estão sendo checadas pelos promotores que têm atribuições legais para investigar os fatos. Eles avaliam se há indícios mínimos que justifiquem a instauração de procedimentos e, quando decidem instaurá-los, podem solicitar a orientação e o apoio operacional do CAODPP e do GECOC. Os promotores que conduzem esses procedimentos são profissionais muito competentes e experientes. Eu tenho certeza de que eles irão apurar, com isenção e responsabilidade, se os fatos denunciados são verídicos e, caso sejam, irão promover as devidas responsabilidades”, pontuou.

Denúncias

Através dos seus órgãos de apoio e de execução, o MPCE se coloca ao lado da população cearense nas mais diversas frentes de combate à pandemia do novo coronavírus, incluindo a tutela do patrimônio público, disponibilizando os contatos de suas unidades em: www.mpce.mp.br/coronavirus/. Para denúncia, encaminhe mensagem para o e-mail: covid19.denuncia@mpce.mp.br.