O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, realizou nessa terça-feira (16/06) uma inspeção virtual no Centro Socioeducativo São Francisco, unidade ocupada por adolescentes do sexo masculino localizada no bairro Passaré, na Capital. Essa foi a primeira das inspeções virtuais extraordinárias programadas até o dia 30 deste mês, nos Centros Socioeducativos de Fortaleza, durante a pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).

Ao longo da inspeção, a Promotoria avaliou os seguintes aspectos: administração; ambiente físico e infraestrutura; organização administrativa; perfil dos adolescentes e da população; separações; disciplina; alimentação; integridade física dos adolescentes; assistência à saúde, material, socioeducativa, educacional e psicossocial; programa de egresso; trabalho; e visitação. Um dos pontos constatados pelo MPCE foi que, no Centro Socioeducativo São Francisco, os adolescentes em primeira internação não são divididos dos reincidentes, porém são mantidos separados conforme a natureza da infração cometida. Também foi verificado que a instituição atende requisitos como fornecimento adequado de alimentação, de itens de higiene básica e de assistência à saúde, inclusive com aplicação de vacina.

Especificamente sobre Covid-19, a Promotoria foi informada que não há internos com doenças infectocontagiosas no estabelecimento. São disponibilizados equipamentos de proteção individual (epi) para internos e colaboradores, havendo protocolo de segurança para os trabalhadores da unidade e para os adolescentes e pais que participam das audiências virtuais. Caso os adolescentes apresentem algum sintoma de Covid-19, os mesmos passam por medição de temperatura e saturação, sendo encaminhados a uma ala específica. Se os adolescentes permanecerem com sintomas após o 8ª dia de isolamento, são realizados exames para detectar a doença. Além disso, as visitas estão momentaneamente suspensas e a manutenção de vínculos familiares dos internos acontece através de chamadas de vídeo.

Ainda serão inspecionados os Centros Socioeducativos do Canindezinho, São Miguel, do Passaré, Dom Bosco, Patativa do Assaré, do Antônio Bezerra, Aldaci Barbosa, Cardeal Aloísio Lorscheider e a Unidade de Recepção, que é a custódia do atendimento inicial. As visitas contam com apoio técnico dos membros da equipe multidisciplinar do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (Caopije) do MPCE e dos acadêmicos do Núcleo de Pesquisas Sociais da Pós-Graduação em Planejamento de Políticas Públicas da Universidade Estadual do Ceará (UECE).

As inspeções feitas pelo MPCE estão de acordo com a Resolução nº 67, de 16 de março de 2011, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre a uniformização das fiscalizações em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade pelos membros do Ministério Público e sobre a situação dos adolescentes que se encontrem privados de liberdade em cadeias públicas.