MP Eleitoral recomenda que pré-candidatos da 13ª Zona se abstenham de participar de inaugurações públicas
MP Eleitoral recomenda que pré-candidatos da 13ª Zona se abstenham de participar de inaugurações públicas
27 de agosto de 2020
A Promotoria Eleitoral da 13ª Zona recomendou a todos agentes públicos do Municípios de Iguatu, Cedro e Quixelô – como prefeitos, secretários municipais, vereadores, dentre outros – que, caso sejam pretensos candidatos nas eleições deste ano, que se abstenham de participar de inaugurações de obras públicas.
A Recomendação considera que, desde 15 de agosto, é vedado a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas. Portanto, segundo a promotora de Justiça Eleitoral, Helga Barreto Tavares, o documento foi expedido com o objetivo de antecipar-se ao cometimento do ilícito e evitar a imposição de sanções, muitas vezes graves e com repercussões importantes na candidatura.
A inobservância da Recomendação pode ensejar representação por parte do Ministério Público Eleitoral contra os responsáveis pelo seu descumprimento, com pedido de condenação pela prática de conduta vedada, e, consequentemente, cassação do registro ou do diploma; além de ato de improbidade administrativa. O documento foi expedido no dia 17 de agosto.
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