Covid-19: Após atuação do MPCE, Prefeitura de Pereiro dá mais transparência ao processo de vacinação
Covid-19: Após atuação do MPCE, Prefeitura de Pereiro dá mais transparência ao processo de vacinação
10 de março de 2021
Atendendo recomendações do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Pereiro passou a dar mais transparência ao processo de vacinação contra a Covid-19. A Promotoria de Justiça de Pereiro havia recomendado que o Município apresentasse ao MPCE o plano de operacionalização para a vacinação contra a Covid-19 bem como divulgasse a lista de pessoas já vacinadas.
Na primeira recomendação, a Promotoria requereu que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilizasse, em site específico (ou aba no site oficial da Prefeitura), nome e grupo prioritário a que pertencem as pessoas já vacinadas, data da vacinação, número de lote da vacina aplicada e nome do responsável pela aplicação. O intuito é possibilitar o acompanhamento, em tempo real, pelo cidadão e pelos órgãos de controle. A relação nominal e as demais informações estão disponíveis para acesso do público. Os dados estão atualizados até o dia 19 de fevereiro de 2021 e podem ser conferidos no site da Prefeitura.
Além disso, o Município de Pereiro encaminhou ao MPCE o plano de operacionalização para a vacinação contra a Covid-19. A providência atende outra recomendação da Promotoria, que havia requisitado esse planejamento, com indicação dos grupos prioritários e informações acerca do controle, da quantidade de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), bem como dados da infraestrutura e recursos humanos necessários para a vacinação.
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