O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, de Defesa da Saúde Pública, realizou nesta sexta-feira (26/03) audiência virtual para discutir possíveis soluções para que não venha a ocorrer desabastecimento na rede de saúde, dos medicamentos que compõem o “kit intubação”. A finalidade do órgão ministerial na audiência foi acompanhar a atual situação dos estoques dos itens na rede pública e privada, compreender motivos do suposto risco de desabastecimento, além de buscar encaminhamentos e alternativas para que Estado, Município, fornecedores, Ministério da Saúde e hospitais privados estabeleçam um fluxo de compra e distribuição que evite desabastecimento de produtos e insumos nas redes privada e pública de saúde no Ceará. 

Atendendo à convocação do MPCE, por meio da promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque Carneiro, da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, participaram do encontro representantes do MPCE, do Ministério Público Federal (MPF), da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), do Município de Fortaleza (SMS), de hospitais privados, da Superintendência do Ministério da Saúde (MS) no Ceará, da Advocacia Geral da União (AGU), da Sociedade de Anestesiologia do Estado do Ceará (Saec) e do Sindicato do Comércio Atacadista de Medicamentos do Estado do Ceará (Sincamece).

Durante o encontro, representantes de hospitais particulares e da rede pública de saúde relataram dificuldades na compra dos medicamentos, em especial após as requisições de medicamentos feitas pelo Ministério da Saúde. Diante disso, o MP oficiou a Superintendência do MS para que sejam fornecidas informações , no prazo de 48 horas, sobre identificação e quantidade de itens sedativos, adjuvantes na sedação e relaxantes musculares que foram requisitados . Esses medicamentos compõem a relação de fármacos do chamado “kit intubação” e são utilizados no manejo de pacientes com Covid-19 cujo quadro exige ventilação mecânica. A intenção é saber quais e quantos foram requisitados pelo órgão federal às indústrias e aos distribuidores farmacêuticos neste mês, como e quando será a distribuição no Estado e nos municípios, se existe um cronograma e qual será o critério objetivo adotado nessa distribuição.  

À Sesa e ao MS, o MPCE requisitará dados, a serem passados no prazo de 48 horas, sobre as providências tomadas caso falte algum dos itens do “kit” nos estabelecimentos privados nos próximos 7 dias. A Secretaria da Saúde do Estado também deve repassar ao MP, no mesmo prazo, dados sobre quantos itens foram requisitados com fundamento na Portaria Nº 2021/361, da própria Secretaria, quantos foram obtidos, qual todo o estoque atual existente na Sesa desses medicamentos, a estimativa de quanto tempo a quantidade irá suprir a rede de saúde estadual e o que fará para evitar desabastecimento nos próximos 15 dias. O mesmo foi requisitado à SMS.  

O Sincamece, por sua vez, deve repassar, em 48 horas, informações sobre demanda imediata dos medicamentos para os próximos 15 dias, em relação aos hospitais privados, dados sobre a demanda real recebida pelas indústrias e pelos distribuidores farmacêuticos e a oferta possível, inclusive em relação aos fornecedores locais, caso seja de conhecimento da entidade.  

Estavam presentes na videoconferência o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) do MPCE, Enéas Romero, a ouvidora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Isabel Pôrto, os procuradores da República Alessander Sales, Ana Karízia Nogueira e Márcio Torres, a titular da SMS, Ana Estela Leite, os médicos Elias Leite e Fernanda Colares, da Unimed Fortaleza, e o superintendente do MS no Ceará, Roberto Araújo.